Decreto nº 5.544 de 22/09/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 23 set 2005
Parte II ao Anexo I
Quotas Tarifárias para Fertilizantes e Lã
Seção B
Outras concessões não-tarifárias
Apoio Interno: Compromissos em AMS Total
Subsídios à Exportação: Despesa Orçamentária e Compromisso de Redução Quantitativa
Compromissos Limitativos da Abrangência dos Subsídios à Exportação
ANEXO I
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - MATRIZ DE ESTÁGIOS DA SEÇÃO I - A (TARIFAS AGRÍCOLAS)
PARTE II - TARIFA PREFERENCIAL
ZERO
Lista CLII - República Popular da China
PARTE III - CONCESSÕES NÃO-TARIFÁRIAS
Seção AQuotas Tarifárias para Fertilizantes e Lã
1. As quotas tarifárias indicadas na terceira coluna são volumes referentes ao ano-calendário de 2001. As concessões para quotas tarifárias serão implementadas de acordo com a data especificada na coluna "implementação". A coluna de implementação indica a data (relativa a 1º janeiro do ano indicado) em que o volume final da quota será atingido. As concessões para quotas tarifárias estão sujeitas a ajustes anuais iguais (que ocorrem em 1º de janeiro de cada ano), a menos que esteja especificado diferentemente na última coluna ("Outros termos e condições").
2. Uma entidade à qual seja concedida uma alocação de quota tarifária (detentor de quota) poderá realizar importação por intermédio de empresas de comércio estatais e/ou por meio de entidades que possuam o direito de comerciar e que não sejam empresas de comércio estatais, incluindo importação direta pelo detentor da quota, como indicado na documentação emitida com a alocação ou realocação dos volumes de quotas tarifárias.
3. Inscrição: todas as inscrições para uma alocação de quota tarifária serão submetidas à organização relevante. Condições específicas para candidatar-se para uma alocação de quota tarifária serão publicadas no jornal oficial com antecedência de um mês em relação ao período de inscrição, que será de 15 de outubro a 30 de outubro.
4. Alocação:
A. O volume total de quota tarifária estabelecido na Parte III será alocado para usuários finais até 1º de janeiro cada ano. Consultas sobre alocação de quotas tarifárias podem ser feitas à organização relevante, sendo as respostas fornecidas dentro de 10 dias úteis. Qualquer exigência adicional para importação será automática nos termos do Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações. A República Popular da China distribuirá, eqüitativamente, alocações dentro de cada porção da quota tarifária para assegurar a completa utilização da quota tarifária e para estabelecer um sistema de quotas tarifárias que seja aberto, transparente, justo, sensível às condições de mercado, oportuno, minimamente oneroso ao comércio e que reflita as preferências dos usuários finais.
B. No primeiro ano, as alocações, pela organização relevante, para usuários finais da quota tarifária reservada para importação por intermédio de empresas de comércio estatais serão baseadas no sistema first-come, first-served ou nas demandas dos inscritos e em seu desempenho histórico de importação, capacidade da produção ou outros critérios comerciais relevantes, sujeitos a condições específicas a serem publicadas com antecedência de um mês em relação à abertura do período de inscrição, a fim de assegurar distribuição eqüitativa e plena utilização da quota tarifária. No primeiro ano, será alocado para novos detentores de quota não menos do que 10% da quota tarifária reservada para importação por intermédio das empresas comerciais estatais.
C. No primeiro ano, as alocações, pela organização relevante, para usuários finais da quota tarifária reservada para importação por meio de entidades outras que as empresas de comércio estatais serão baseadas no sistema first-come, first-served ou nas demandas dos inscritos e em seu desempenho histórico de importação, capacidade da produção ou outros critérios comerciais relevantes. Será alocado para novos detentores de quota não menos do que 10% da quota tarifária reservada para importação por meio de entidades que não sejam empresas estatais de comércio. Essa quota tarifária será limitada a entidades que não recebem nenhum direito ou privilégio especial ou exclusivo e incluirá alocações para joint-ventures, empresas inteiramente financiadas por estrangeiros e empresas privadas.
D. Com exceção dos casos em que a quota tarifária for alocada em bases first-come, first-served e de acordo com a Lista de Concessões e Compromissos da China em matéria de Bens, um detentor de quota que tiver importado dentro de uma quota tarifária receberá, na inscrição, uma alocação de quota tarifária no ano seguinte, em um volume não inferior ao importado no ano anterior. Para todos os métodos de alocação, um detentor de quota que não importar o total de sua alocação dentro de uma quota tarifária sofrerá uma redução proporcional na alocação da quota tarifária no ano subseqüente, a menos que o volume seja devolvido à organização relevante antes de 15 de setembro. Um detentor de quota que tenha deixado de importar o total de sua alocação durante dois anos consecutivos e que tenha devolvido a parcela não usada até 15 de setembro terá sua quota alocada no ano seguinte com base em sua taxa de preenchimento no ano mais recente e não se beneficiará de nenhuma realocação adicional até e a menos que não haja outras inscrições. A forma de calcular a penalidade será incluída na regulamentação da TRQ em vigor e publicamente disponível, e será aplicada de maneira consistente e eqüitativa.
E. As Alocações serão determinadas para quantidades cuja remessa seja comercialmente viável, e dispositivos serão adotados para remessas parciais dentro de uma única alocação de quota tarifária. Todos os termos comerciais de comércio, incluindo especificação do produto, definição de preço, empacotamento, etc., serão unicamente determinados pelo importador e pelo exportador, levando-se em plena consideração as exigências do usuário final.
F. As consultas sobre as entidades que receberam a alocação podem ser feitas à organização relevante, que fornecerá a informação dentro de 10 dias.
5. Termo: a quota tarifária para cada produto será aberta em 1º de janeiro de cada ano, a menos que esteja especificado de outra forma na Lista. As alocações de quotas tarifárias serão válidas para o ano-calendário.
6. Realocação:
A. Em qualquer ano, se um detentor de quota não tiver realizado contratos no volume total até 15 de setembro, devolverá ele a parcela não utilizada do volume de quota tarifária à organização relevante para realocação.
B. As inscrições para a realocação da quota tarifária serão aceitas pela organização relevante de 1º de setembro a 15 de setembro, e novas alocações serão atribuídas até 1º outubro. As condições específicas para candidatar-se à realocação de quotas tarifárias serão publicadas no jornal oficial com antecedência de um mês em relação ao período de inscrição. Tais alocações, que serão para novos interessados e entidades outras que as que devolveram as quotas nos termos do subparágrafo 6A acima, serão atribuídas em bases first-come, first-served. Os detentores de quota para os quais tenha sido alocada uma parcela da quota tarifária reservada à importação por meio de entidades que não sejam empresas de comércio estatais podem importar por intermédio de qualquer entidade que tenha o direito de comerciar qualquer produto, como especificado na Seção 5 do Protocolo de Acessão da China.
C. As consultas sobre as entidades que receberam as realocações podem ser feitas à organização relevante, que fornecerá a informação dentro de 10 dias.
D. Em situações nas quais os bens tenham sido expedidos de seu porto de origem antes de 31 dezembro de qualquer ano, mas tenham entrado após 31 dezembro daquele ano, a China estenderá a validez dos documentos da quota tarifária e contará tais remessas como alocação da quota tarifária para o ano no qual a quota tarifária tenha sido inicialmente alocada.
Consultas:
7. Com vistas a manter um sistema de quotas tarifárias transparente e aberto, a pedido de qualquer Membro da OMC, a China deverá consultar-se com o Membro a respeito da administração da quota tarifária para assegurar-se de que a quota tarifária será alocada de forma transparente, eqüitativa e não discriminatória e que a quota tarifária será inteiramente utilizada.
Notas:
1. A parcela da quota tarifária reservada para a importação por intermédio de empresas de comércio estatais está especificada na coluna 7 da seção I-B. O volume restante da quota tarifária é reservado para a importação por meio de qualquer empresa comercial não-estatal que possua o direito de comerciar qualquer produto como determinado na Seção 5 do Protocolo de Acessão da China. Em qualquer ano, se o volume de quota tarifária reservado para importação por meio de empresas de comércio estatais não tiver sido utilizado até 15 de agosto, detentores de quota terão o direito de comerciar ou de importar por meio de qualquer entidade que possua o direito de comerciar qualquer produto segundo a Seção 5 do Protocolo de Acessão da China.
2. Todos os detentores de quota que já tiverem inteiramente usado ou realizado contratos de suas alocações de quotas tarifárias em qualquer ano até 15 de setembro serão também elegíveis para realocação de quotas tarifárias de outros detentores de quota que tiverem devolvido suas alocações.
3. Os volumes de quota após o fim do período de implementação estarão sujeitos a negociação adicional. A menos que novos volumes de quota sejam acordados, os volumes ao final do período de implementação continuarão.
4. A organização relevante a que acima foi feita referência para consultas, alocações e realocações serão:
(a) para fertilizantes, a Comissão Econômica e Comercial do Estado (SETC);
(b) para tops de lã, a Comissão de Desenvolvimento e Planejamento Estatal (SDPC).
5. Após 1º de janeiro 2006, qualquer crescimento anual nos tamanhos de TRQ fornecidos a um produto de fertilizante sujeito a uma TRQ será fornecido a todos os produtos de fertilizante sujeitos a uma TRQ, incluindo taxas de crescimento anuais que excedem as fornecidas nesta Lista.
| Descrição dos produtos | Número do item tarifário | Volume da quota e tarifa intraquota iniciais | Volume da quota e tarifa intraquota iniciais | Período de implementação | Direito de Negociador Inicial | Outros termos e condições |
| Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato de diamônio) | 31053000 | 5.400.000 t 4% | 6.900.000 t 4% | 2006 (vide Nota Note 3) | US | 1) Parcela das STEs = 90% a 51% (Vide Nota 1) diminuindo 5 pontos percentuais por ano até atingir 51% no ano 9. 2) O nível da quota tarifária será aumentado em 5% anualmente. |
| Uréia | 31021000 | 1.300.000 t 4% | 3.300.000 t 4% | 2006 (Vide Nota 3) | AU, MY, US | 1) parcela das STEs = 90% (Vide Nota 1); 2) Ano 2 - 1.300.000 tAno 3 - 1.800.000 tAno 4 - 2.300.000 tAno 5 - 2.800.000 t |
| NPK | 31052000 | 2.700.000 t 4% | CE15, MY, PH | 1) Parcela de 10% na acessão para comércio não estatal, aumentando, em partes iguais até 49%, ao longo de 8 anos; 2) Uma taxa de crescimento anual de 5%;3) A taxa de crescimento será revisada com Membros interessados, não antes do fim do período de implementação de 6 anos, após o qual ela poderá ser emendada por acordo. | ||
| Tops de lã | 51051000 5105210051052900 | 68.750 t 3%3%3% | 80.000 t 3%3%3% | 2004 | AU,CL,CO,MY,NZ,UY | 1) A República Popular da China alocará acesso aos Membros da OMC levando em consideração seus fluxos comerciais bilaterais históricos. 2) Ano: Volume da TRQ: 2002 72.500 t2003 76.250 t2004 80.000 t |
Outras concessões não-tarifárias
A China afirmou que road graders (HS 8429.20.90) estão sujeitos a um regime de importação exclusivamente tarifário (i.e. inexistem requerimentos quanto a licenças de importação). A China confirma que bananas serão sujeitas a um regime exclusivamente tarifário e que nenhuma outra medida não-tarifária será imposta. Os produtos no âmbito do Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis não estão sujeitos a nenhuma medida não-tarifária especificada nesta lista.
| Número da Linha Tarifária | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | CONCESSÕES |
| 1001.10.00 | Trigo duro | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1001.90.10 | Sementes de trigo & maslin, exceto trigo duro | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1001.90.90 | Trigo & maslin, exceto trigo duro e sementes de trigo | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1005.90.00 | Milho, exceto para sementes | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1006.10.10 | Arroz com casca para semente (grãos ou espiga) | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1006.10.90 | Arroz com casca (grãos ou espiga), exceto para semente | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1006.20.00 | Arroz castanho descascado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1006.30.00 | Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1006.40.00 | Arroz quebrado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 15.07.10.00 | Óleo de soja em bruto, mesmo degomado, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1507.90.00 | Óleo de soja refinado e respectivas frações, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1508.10.00 | Óleo de amendoim em bruto, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1508.90.00 | Óleo de amendoim refinado e respectivas frações, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1511.10.00 | Óleo de palma em bruto, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1511.90.00 | Óleo de palma refinado e respectivas frações, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1512.11.00 | Óleo de girassol ou cártamo em bruto, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1512.21.00 | Óleo de algodão em bruto, mesmo desprovido de gossypol, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1512.29.00 | Óleo de algodão refinado e respectivas frações, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1514.10.10 | Óleo de nabo silvestre ou de colza em bruto, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1514.10.90 | Óleo de mostarda em bruto, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1514.90.00 | Óleo de nabo silvestre, colza ou mostarda refinado e respectivas frações, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1515.21.00 | Óleo de milho em bruto, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1515.50.00 | Óleo de gergelim e respectivas frações, mesmo refinado, mas não quimicamente modificado | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 1701.11.00 | Açúcar de cana não-refinado, quimicamente puro, no estado sólido | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 1701.12.00 | Açúcar de beterraba não-refinado, quimicamente puro, no estado sólido | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 1701.99.10 | Açúcar granulado | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 1701.99.20 | Açúcar super-refinado | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 2205.10.00 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2205.90.00 | Vermutes e outros vinhos de uvas frescas, aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, em recipientes de capacidade superior a 2 litros | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2207.10.00 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2208.20.00 | Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2208.30.00 | Uísques | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2208.40.00 | Rum e outras aguardentes de cana | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2208.50.00 | Gim e genebra | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2208.70.00 | Licores | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2208.90.00 | Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 2401.10.10 | Fumo (tabaco) não-manufaturado, em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), com talo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 2401.10.90 | Fumo (tabaco) não-manufaturado, em folhas secas que não em secador de ar quente (flue cured), com talo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 2401.20.10 | Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado, em folhas secas em secador de ar quente (flue cured) | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 2401.20.90 | Fumo (tabaco) total ou parcialmente destalado, em folhas secas que não em secador de ar quente (flue cured) | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 2401.30.00 | Desperdícios de fumo (tabaco) | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 2402.90.00 | Charutos, cigarrilhas e cigarros de fumo (tabaco) ou de seus substitutos | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 2403.91.00 | Fumo (tabaco) "homogeneizado" ou "reconstituído" | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 27.10.00.11 | Óleos processados | Volume da quota inicial em 16.580.000 toneladas métricas; taxa anual de aumento da quota de 15%; eliminação das licenças e quotas em 01 de janeiro de 2004 |
| 27.10.00.13 | ||
| 27.10.00.19 | ||
| 27.10.00.23 | ||
| 27.10.00.24 | ||
| 27.10.00.31 | ||
| 27.10.00.33 | ||
| 27.10.00.39 | ||
| 2837.11.10 | Cianeto de sódio | Volume da quota inicial em 18.000 toneladas métricas; taxa anual de aumento da quota de 15%; eliminação das licenças e quotas em 01 de janeiro de 2002 |
| 3102.10.00 | Uréia, mesmo em solução aquosa | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão 3102.21.00 |
| 3102.29.00 | Fertilizantes químicos | Volume da quota inicial em 8.900.000 toneladas métricas; taxa anual de aumento da quota de 15%; eliminação das licenças e quotas em 01 de janeiro de 2002 |
| 3102.30.00 | ||
| 3102.40.00 | ||
| 3102.80.00 | ||
| 3102.90.00 | ||
| 3103.10.00 | ||
| 3103.20.00 | ||
| 3103.90.00 | ||
| 3104.30.00 | ||
| 3105.10.00 | ||
| 3105.40.00 | ||
| 3105.51.00 | ||
| 3105.59.00 | ||
| 3105.60.00 | ||
| 3105.90.00 | ||
| 3102.50.00 | Nitrato de sódio | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3102.60.00 | Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3102.70.00 | Cianamida cálcica | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3104.10.00 | Carnalita, silvinita e outros sais de potássio naturais, em bruto | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3104.20.00 | Cloreto de potássio | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3104.90.00 | Sulfato de potássio | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3105.20.00 | Adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, contendo os três elementos fertilizantes: nitrogênio, fósforo e potássio | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3105.30.00 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 37.01.30.90 | Chapas fotográficas, planas, sensibilizadas, não-expostas, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255mm | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3701.91.00 | Chapas fotográficas e filmes para fotografia a cores, planas, sensibilizadas, não-expostas, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja igual ou inferior a 255mm | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.31.00 | Filmes fotográficos em rolos, não-expostos, sem perfuração, para fotografia a cores, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, com largura igual ou inferior a 105mm | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.41.00 | Filmes em rolos, não-expostos, sem perfuração, para fotografia a cores, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura superior a 610mm e comprimento superior a 200m | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.43.90 | Filmes em rolos, não-expostos, sem perfuração, para fotografia a cores, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura superior a 610mm e comprimento não superior a 200m | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.44.90 | Filmes em rolos, não-expostos, sem perfuração, para fotografia a cores, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura superior a 105mm, mas não superior a 610mm | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.51.00 | Filmes em rolos, não-expostos, para fotografia a cores, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura não superior a 16mm e comprimento não superior a 14m | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.52.00 | Filmes em rolos, não-expostos, para fotografia a cores, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura não superior a 16mm e comprimento superior a 14m | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.54.10 | Filmes em rolos para fotografia a cores que não slides, não-expostos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura igual a 35mm e comprimento não superior a 2m | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.54.90 | Filmes em rolos para fotografia a cores que não slides, não-expostos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura superior a 16mm e inferior a 35mm e comprimento superior a 2m e não superior a 30m | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.55.90 | Filmes em rolos para fotografia a cores, não-expostos, de largura superior a 16mm e não superior a 35mm e comprimento superior a 30m, exceto filmes cinematográficos | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.56.90 | Filmes em rolos, não-expostos, para fotografia a cores, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura superior a 35mm, exceto filmes cinematográficos | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3702.91.00 | Filmes em rolos em cores neutras, não-expostos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis, de largura igual a 16mm e comprimento não superior a 14m | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3703.10.10 | Papéis e cartões fotográficos em rolos, sensibilizados, não expostos, em rolos de largura superior a 610mm | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3703.20.10 | Papéis e cartões fotográficos para fotografia a cores, sensibilizados, não expostos, que não em rolos ou de largura não superior a 610mm | Eliminação das licenças na data da acessão |
| 3907.60.11 | Polietileno tereftalato em fatias ou chips, de alta viscosidade | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 3907.60.19 | Polietileno tereftalato em fatias ou chips, nes | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 4001.10.00 | Borracha natural | Volume da quota inicial em 429.000 toneladas métricas; taxa anual de aumento da quota de 15%; eliminação das licenças e quotas em 01 de janeiro de 2004 |
| 4001.21.00 | ||
| 4001.22.00 | ||
| 4001.2900 | ||
| 4011.10.00 | Pneumáticos de borracha dos tipos utilizados em automóveis | Volume da quota inicial em 810.000 unidades; taxa anual de aumento da quota de 15%; eliminação das licenças e quotas em 01 de janeiro de 2002 (4011.91.00, 4012.10.10, 4012.20.00) ou 01 de janeiro de 2004 (4011.10.00, 4011.20.00) |
| 4011.20.00 | ||
| 4011.91.00 | ||
| 4012.10.10 | ||
| 4012.20.00 | ||
| 4012.90.20 | Pneumáticos sólidos de borracha, etc, usados em automóveis | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 4013.10.00 | Câmaras-de-ar de borracha, dos tipos utilizados em automóveis, ônibus ou caminhões | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5101.11.00 | Lã suja de tosquia não-cardada nem penteada | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5101.19.00 | Lã suja não-cardada nem penteada, exceto de tosquia | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5101.21.00 | Lã desengordurada de tosquia, não-carbonizada, não-cardada nem penteada | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5101.29.00 | Lã desengordurada não-carbonizada, não-cardada nem penteada, exceto de tosquia | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5101.30.00 | Lã carbonizada, não-cardada nem penteada | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5103.10.10 | Desperdícios da penteação de lã, exceto fiapos | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5105.10.00 | Lã cardada | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5105.21.00 | Lã penteada em fragmentos | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5105.29.00 | Tops de lã & lã penteada, exceto lã penteada em fragmentos | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5201.00.00 | Algodão não-cardado nem penteado | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5203.00.00 | Algodão cardado ou penteado | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.20.00 | Fios de poliésteres de alta tenacidade | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.33.10 | Fios elásticos de poliésteres, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.33.90 | Fios texturizados de poliésteres, nes, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.39.90 | Filamentos sintéticos texturizados, nes, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.42.00 | Fios simples de poliésteres, parcialmente orientados, com torção não superior a 50 voltas por metro, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.43.00 | Fios simples de poliésteres, nes, com torção não superior a 50 voltas por metro, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.49.90 | Fios sintéticos simples, nes, com torção não superior a 50 voltas por metro, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.52.00 | Fios sintéticos de poliésteres, com torção superior a 50 voltas por metro, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.59.90 | Filamentos sintéticos simples, nes, com torção superior a 50 voltas por metro, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.62.00 | Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de poliésteres, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5402.69.90 | Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos de filamentos sintéticos, nes, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5403.33.10 | Fios simples de diacetato de celulose, não destinados a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5404.10.00 | Monofilamentos sintéticos, com pelo menos 67 decitex e cuja dimensão da seção transversal não seja superior a 1mm | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5501.20.00 | Cabos de filamentos de poliésteres | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5501.30.00 | Cabos de filamentos acrílicos ou modacrílicos | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5502.00.10 | Cabos de filamentos de acetato de celulose | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5503.20.00 | Fibras descontínuas de poliésteres, não-cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5503.30.00 | Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, não-cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5506.20.00 | Fibras descontínuas de poliésteres, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5506.30.00 | Fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5509.21.00 | Fios simples, contendo pelo menos 85% de fibras descontínuas de poliéster, não destinadas a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5509.22.00 | Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, contendo pelo menos 85% de fibras descontínuas de poliéster, não destinadas a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5509.31.00 | Fios simples, contendo pelo menos 85% de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, não destinadas a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5509.32.00 | Fios retorcidos ou retorcidos múltiplos, contendo pelo menos 85% de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas, não destinadas a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5509.51.00 | Fios com menos de 85% de fibras descontínuas de poliésteres, combinadas, principal ou unicamente, com fibras artificiais descontínuas, não destinadas a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5509.52.00 | Fios com menos de 85% de fibras descontínuas de poliésteres, combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos, não destinadas a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| 5509.53.00 | Fios com menos de 85% de fibras descontínuas de poliésteres, combinadas, principal ou unicamente, com algodão, não destinadas a vendas a varejo | Eliminação das licenças e quotas na data da acessão |
| FIBRAS ARTIFICIAIS DESCONTÍNUAS, CARDADAS, PENTEADAS OU TRANSFORMADAS DE OUTRO MODO PARA FIAÇÃO | ||
| 5509.59.00 | fios, contendo pelo menos 85% de fibras de poliéster, não destinados a venda no varejo | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 55096100 | fios, contendo pelo menos 85% de fibras modacrílicas de poliéster, misturadas principalmente ou somente com lã ou animal de pêlo fino, não destinados a venda no varejo | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 55096200 | fios, contendo pelo menos 85% de fibras modacrílicas de poliéster, misturadas principalmente ou somente com algodão, não destinados a venda no varejo | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 55096900 | fios, contendo pelo menos 85% de fibras modacrílicas de poliéster, nes, não destinados a venda no varejo | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 84073100, 84073200, 84073300, 87111000, 87112000, 87113010, 87113020, 87114000, 87115000, 87119000, 87141900 | Motocicletas e suas peças | quota inicial de US$ 286.000.000; aumento da quota de 15% ao ano; eliminação de quotas e licenças em 01.01.2003 (84073100, 84073200, 84073300) ou 1 de janeiro de 2004 (87111000, 87112000, 87113010, 87113020, 87114000, 87115000, 87119000, 87141900) |
| 8407.9090; 8408.2010; 8408.2090; 84152000; 8701.2000; 9702.1020; 8702.1091; 8702.1092; 8702.1093; 8702.9010; 8702.9020; 8702.9030; 8703.2130; 8703.2190; 8703.2030; 8703.2240; 8703.2250; 8703.2290; 8703.2314; 8703.2315; 8703.2316; 8703.2319; 8703.2334; 8703.2335; 8703.2336; 8703.2339; 8703.2430; 8703.2440; 8703.2440; 8703.2490; 8703.3130; 8703.3130; 7803.3150; 8703.3190; 8703.3230; 8703.3240; 8703.3250; 8703.3290; 8703.3330; 8703.3340; 8703.3350; 8703.3390; 8703.9000; 8704.2100; 8704.2230; 8704.2240; 8704.2300; 8704.3100; 8704.3230; 8704.3240; 8704.9000; 87052000; 8705.3010; 8705.3090; 8705.4000; 8705.9020; 8705.9030; 8705.9040; 8705.9051; 8705.9059; 8705.9060; 8705.9070; 8705.9080; 8705.9090; 8707.1000 | automóveis e autopeças | quota inicial de US$ 6.000.000.000; aumento da quota de 15% ao ano; gradativa eliminação de quotas e licenças em 01.01.2002 (8415.2000; 8704.3230; 8704.3240; 8704.9000; 8705.2000; 8705.3010; 8705.3090; 8705.4000; 8705.9020; 8705.9030; 8705.9040; 8705.9051; 8705.9059; 87059060; 8705.9070; 8705.9080; 8705.9090), em 01.01.2003 (8407.9090; 8408.2010; 8408.2090) em 01.01.2004 (8701.2000; 8702.1020; 8702.1091; 8702.9010; 8704.2100; 8704.2230; 8704.2240; 8704.2300; 8704.3100; 8707.1000), ou em 01.01.2005 (8702.1092; 8702.1093; 8702.9020; 8703.9030; 8703.2130; 8703.2190; 8703.2230; 8703.2240; 8703.22350; 8703.2290; 8703.2314; 8703.2315; 8703.2316; 8703.2319; 8703.2334; 8703.2335; 8703.2336; 8703.2339; 8703.2430; 8703..2440; 8703.2450; 8703.2490; 8703.3130; 8703.3140; 8703.3150; 8703.3190; 8703.3230; 8703.3240; 8703.3250; 8703.3290; 8703.3330; 8703.3340; 8703.3350; 8704.3390; 8703.9000) |
| 8408.10.10 | motores de propulsão marítima | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8408.90.92 | Motor de combustão interna (diesel ou semi-diesel) não especificados em outra parte, de potência máxima contínua superior a 14KW mas inferior a 132.39 KW (180 HP) | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8414.30.11 | compressores para refrigeradores ou congeladores (freeezers) com motor de potência igual ou inferior a 0.4KW | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8414.30.12 | compressores para refrigeradores ou congeladores (freeezers) com motor de potência superior a 0.4KW mas igual ou inferior a 5KW | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8414.30.13 | compressores para equipamentos de ar condicionado com motor de potência superior a 0.4KW mas igual ou inferior a 5KW | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8414.30.19 | compressores para equipamentos de refrigeração com motor, não especificados em outra parte | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8414.30.90 | compressores para equipamentos de refrigeração sem motor | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8414.59.30 | ventiladores | eliminação de restrições para licitações na data da acessão |
| 8415.10.00 | aparelhos de ar condicionado e compressores | quota inicial com o valor de US$ 286.000.000; aumento da quota de 15% ao ano; eliminação de licenças e quotas em 01.01.2002 |
| 8415.81.10 | equipamento de ar condicionado contendo unidade de refrigeração e válvula para reversão do ciclo resfriamento/aquecimento, com potencia que superior a 4000 Kcal/hora | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8415.82.10 | equipamento de ar condicionado contendo unidade de refrigeração, com efeito não superior a 4000 Kcal/hora | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.10.10 | Combinação de refrigerador e congelador (freezer), munido de portas exteriores separadas, com capacidade superior a 500litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.10.20 | Combinação de refrigerador e congelador (freezer), munido de portas exteriores separadas, com capacidade superior a 200listros, mas não superior a 500 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.10.30 | Combinação de refrigerador e congelador (freezer), munido de portas exteriores separadas, com capacidade não superior a 200litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.21.10 | refrigeradores de uso doméstico, de compressão, com capacidade superior a 150 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.21.20 | refrigeradores de uso doméstico, de compressão, com capacidade superior a 50 litros mas não superior a 150 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.21.30 | refrigeradores de uso doméstico, de compressão, com capacidade não superior a 50 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.22.00 | refrigeradores de uso doméstico, de absorção, elétricos | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.30.10 | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, com temperatura refrigerada de 40 graus negativos ou menos, de capacidade não superior a 800 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.30.21 | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, com temperatura refrigerada superior a 40 graus negativos, de capacidade superior a 50 litros, mas não superior a 800 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.30.29 | Congeladores (freezers) horizontais tipo arca, com temperatura refrigerada superior a 40 graus negativos, de capacidade não superior a 500 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.40.10 | Congeladores (freezers) verticais tipo armário, com temperatura refrigerada de 40 graus negativos ou menos, de capacidade não superior a 900 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.40.21 | Congeladores (freezers) verticais tipo armário, com temperatura refrigerada superior a 40 graus negativos, de capacidade superior a 500 litros mas não superior a 900 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.40.29 | Congeladores (freezers) verticais tipo armário, com temperatura refrigerada superior a 40 graus negativos, de capacidade não superior a 500 litros | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8418.50.00 | Gabinetes ou móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8425.49.90 | Elevadores fixos de veículos, não incluídos ou especificados em outras partes | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8426.19.10 | Gruas de torre para carregamento | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8426.19.21 | Gruas de torre para descarregamento | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8426.19.29 | outras gruas de torre para descarregamento | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8426.30.00 | gruas de pórtico | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8426.41.10 | gruas sobre pneus | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8426.41.90 | maquinas autopropulsadas sobre pneus, com grua, não especificadas ou incluídas em outras partes | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8426.49.10 | gruas transportadoras rodantes | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8428.10.10 | elevadores para o transporte de pessoas | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2002 |
| 8428.40.00 | Escadas e tapetes, rolantes | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8429.11.10 | Bulldozers autopropulsados de potência superior a 235,36kW (320HP) | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2004 |
| 8429.40.11 | rolos ou cilindros compressores autopropulsados do tipo vibrador, com peso morto de 18 toneladas ou mais | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2002 |
| 8429.40.19 | rolos ou cilindros compressores autopropulsados não especificados em outras partes | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2004 |
| 8429.51.00 | carregadoras com pá frontal | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8429.52.00 | máquina com superestrutura dotada de rotação de 360 graus | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8430.31.00 | Cortadores de carvão ou de rocha autopropulsados | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8430.39.00 | Cortadores de carvão ou de rocha não-autopropulsados | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8430.50.20 | escavadeiras para mineração, autopropulsadas | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8438.10.00 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de macarrão e produtos similares | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8439.10.00 | Máquinas para produzir polpas ou material fibroso de celulose | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2002 |
| 8439.20.00 | Máquinas para produzir papel ou cartolina | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2002 |
| 8439.30.00 | Máquinas para fazer o acabamento de papel ou cartolina | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2002 |
| 8441.30.90 | Máquinas para elaborar caixas, cones ou outros artigos similares de polpa de papel, papel ou papelão, exceto por meio de moldagem, não especificados em outras partes | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8441.40.00 | máquinas para moldar artigos em polpa de papel, papel ou cartolina | |
| 8443.19.10 | máquinas para imprimir, offset com alimentação de folhas | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2004 |
| 8443.19.90 | máquinas para imprimir, offset, não incluídas ou especificadas em outras partes | eliminação de licenças e quotas em 01.01.2004 |
| 8443.59.12 | máquinas para imprimir, platen screen | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8444.00.00 | Máquinas para extrudar, desenhar, texturizar ou cortar produtos têxteis manuais | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8445.11.10 | máquinas para cardagem, para fibras tipo algodão | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8445.11.20 | máquinas para cardagem, para fibras tipo lã | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8445.12.00 | máquinas Penteadoras para fibras têxteis | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8445.20.20 | máquinas de fiar do tipo break spinning | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8445.40.10 | máquinas bobinadeiras | eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 8445.90.10 | máquinas urdidoras para fibras têxteis | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8446.30.10 | teares para tecidos com mais de 30 cm de largura, a jato de ar ou a jatos de água | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8446.30.20 | ponto rapier para tecidos com mais de 30 cm de largura | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8446.30.30 | ponto carrier para tecidos com mais de 30 cm de largura | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8450.12.00 | máquinas de lavar roupa, com secador centrífugo incorporado, capacidade não superior a 10 kg de tecido seco, incluindo máquinas que lavam e secam | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8450.19.00 | máquinas de lavar roupa, com capacidade não superior a 10 kg de tecido seco, não incluídas ou especificadas em outras partes, incluindo máquinas que lavam e secam | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8451.40.00 | máquinas para lavar, branquear ou tingir | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8452.21.10 | máquinas de costura automáticas para couros e peles (flat-seam) excluídas as máquinas do subcapítulo 84.40 | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8452.21.90 | máquinas de costura automáticas, excluídas as máquinas flat-seam do subcapítulo 84.40 | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8454.20.10 | equipamentos utilizados na metalurgia ou fundição, excluídos os conversores | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8454.30.10 | máquinas para moldar a frio | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8456.30.10 | máquinas ferramentas para trabalhar qualquer material pela remoção de qualquer matéria, por comando numérico, operadas por processos de descargas elétricas | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8456.99.10 | aparelho de arco plasma para trabalhar qualquer matéria, pela remoção de matéria | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8456.99.90 | máquinas ferramentas para trabalhar qualquer matéria pela remoção de qualquer matéria, operadas por preocessos eletro-químicos, irradiação de ions ou electrons, não especificados ou incluídas em outras partes | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8457.10.10 | centros de usinagem, verticais, para trabalhar metal | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8457.10.20 | centros de usinagem, horizontais, para trabalhar metal | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8457.10.30 | centros de usinagem, planos, para trabalhar metal | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8457.10.90 | centros de usinagem para trabalhar metal, não incluídos ou especificados em outras partes | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8474.20.10 | máquinas para moer e triturar pedras e minerais em forma sólida (incluindo pasta ou pó), do tipo toothing roller | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8474.20.90 | máquinas para moer e triturar pedras e minerais em forma sólida (incluindo pasta ou pó), exceto as do tipo toothing roller | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8474.31.00 | Betoneiras e aparelhos para amassar cimento | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8477.59.00 | máquinas para moldar ou recauchutar, para trabalhar borrachas ou plásticos ou os produtos feitos desses materiais, não especificadas ou incluídas em outras partes | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2002 |
| 8478.10.00 | máquinas para preparar tabaco, não especificadas ou incluídas em outras partes | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2002 |
| 8478.90.00 | partes de máquinas para preparar tabaco, não especificadas ou incluídas em outras partes | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8479.10.21 | máquinas para espalhar concreto betuminoso | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2002 |
| 8479.10.22 | máquinas para espalhar e estabilizar | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2002 |
| 8480.41.00 | moldes para metais ou carburo metais, para molde por injeção ou compressão | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2002 |
| 8480.71.00 | moldes para borracha ou plástico, para molde por injeção ou compressão | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2002 |
| 8483.40.20 | desaceleradores planetários | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8502.39.00 | geradores, outros grupos | eliminação de restrições em licitações na data da acessão |
| 8504.23.20 | transformadores de dielétrico líquido, de potência de 400MVA ou superior | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2004 |
| 8517.21.00 | aparelhos de fax | eliminação de restrições em licitações em 01.01.2002 |
| 85173013 | Sistema alternado móvel de comunicação controlado por programa digital | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002. |
| 85173091 | Sistema analógico alternado móvel de comunicação | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85175090 | Aparato para sistema carregador de corrente não especificado ou não incluído em outras posição | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85184000 | Amplificadores elétricos de freqüência sonora | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85199910 | Toca CDs para reprodução de som que não incluam dispositivo para gravar | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85203210 | Gravador digital para fita cassete que incorpore dispositivo para reprodução de som não especificado ou não incluído em outra posição | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85203290 | Gravador magnético digital para fita que incorpore dispositivo reprodutor de som outro que fita cassete não especificado ou incluído em outra posição | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85203300 | Gravador de fita cassete que incorpore dispositivo reprodutor de som não especificado ou incluído em outra posição | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85203910 | Gravador de fita de rolo que incorpora dispositivo reprodutor de som não especificado ou incluído em outra posição | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85293990 | Gravador tape magnético que incorpora dispositivo reprodutor de som não especificado ou incluído em outra posição | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85209000 | Gravador tape magnético que não incorpora dispositivo reprodutor de som, outros aparelhos gravadores de som, que incorporem, ou não, dispositivos reprodutores de som não incluídos ou especificados em outra posição | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85211011, 85211019, 85211020, 85229030, 85253010, 85253091, 85253099, 85254010, 85254020, 85254030, 85254090 | Gravadores e partes componentes | Quota inicial no valor de 293.000.000 dólares norte americanos - crescimento da quota de 15% por ano - eliminação de licenças e quotas em 1 de janeiro de 2002 |
| 85219010, 85219090 | Gravador magnético de som e gravador de imagem-vídeo | Quota inicial no valor de 38.000.000 dólares norte americanos - crescimento da quota de 15% ao ano - eliminação de licenças e quotas em 1 de janeiro de 2002 |
| 85229021 | Mecanismos gravadores e de transporte | Quota inicial no valor de 387.000.000 dólares norte americanos - crescimento da quota de 15% ao ano - eliminação de licenças e quotas em 1 de janeiro de 2002 |
| 85252011 | Antena de satélite fixa para televisão, que incorpore, ou não, dispositivo gravador ou reprodutor de som | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2004 |
| 85252019 | Antena de satélite fixa para outros fins que televisão, que incorpore, ou não, dispositivo gravador ou reprodutor de som | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85252022 | Terminais móveis radiotelefônicos, incluindo para veículo, que incorporem ou não dispositivo gravador ou reprodutor de som | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85252029 | Terminais móveis que incorporem dispositivo de recepção, que incorporem ou não dispositivos gravador ou reprodutor de som, não especificado ou incluído em outra posição | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85252092 | Estação central para terminais moveis, que incorporem ou não dispositivos gravador ou reprodutor de som | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85252093 | Aparelho subscritor sem fio de comunicação, que incorpore ou não dispositivo gravador ou reprodutor de som | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85271200 | Rádio toca-cassete de bolso capaz de operar sem fonte externa de energia, que inclua dispositivo capaz de receber emissões de radiotelefonia e radiotelegrafia | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85271300 | Amplificador com sintonizador combinado com dispositivo gravador ou reprodutor de som capaz de operar sem fonte externa de energia, que incorpore dispositivo capaz de receber emissões de radio telefonia e radiotelegrafia | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85271900 | Amplificador com sintonizador combinado capaz de operar sem fonte externa de energia, com ou sem relógio, nes | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85272100 | Amplificador com sintonizador combinado com dispositivo gravador ou reprodutor de som incapaz de operar com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automotores, que incorpore dispositivo capaz de receber emissões de radiotelefonia e radiotelegrafia | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85272900 | Amplificador com sintonizador incapaz de operar com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos auto-motor, que incorpore dispositivo capaz de receber emissões de radio telefonia e radiotelegrafia, nes | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85273100 | Amplificador com sintonizador combinado com dispositivo gravador ou reprodutor de som incapaz de operar com fonte externa de energia, que incorpore dispositivo capaz de receber emissões de radio telefonia e radio telegrafia, nes | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85273200 | Amplificador com sintonizador não combinado com dispositivo gravador ou reprodutor de som mas combinado com relógio, nes, que incorpore dispositivo capaz de receber emissões de radio telefonia e radio telegrafia, | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85273900 | Amplificador com sintonizador incapaz de operar com fonte externa de energia, que incorpore dispositivo capaz de receber emissões de radio telefonia e radio telegrafia não especificado ou incluído em outra posição | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85279010 | Amplificador com sintonizador paging | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85281210 | Amplificador de televisão colorida, que incorpore ou não amplificador de radio ou dispositivo gravador ou reprodutor para som ou imagem | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85281291 | Amplificador de televisão colorida, que incorpore ou não amplificador de radio ou dispositivo gravador ou reprodutor para som ou imagem, cuja diagonal da tela de projeção não exceda 42 cm | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85281292 | Amplificador de televisão colorida, que incorpore ou não amplificador de radio ou dispositivo gravador ou reprodutor para som ou imagem, cuja diagonal da tela de projeção exceda 42 cm mas não ultrapasse 52 cm | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão |
| 85281293, 85282100, 85283010, 85401100, 85404000 | Conjunto de televisões e sintonizadores para televisão | Quota inicial de 325,000,000 dólares norte-americanos - crescimento da quota de 15% ao ano - eliminação das licenças e quotas em 1 de janeiro de 2002 |
| 85291020 | Aeriais e refletores aeriais de todos os tipos e partes para uso acoplado, para amplificadores de radio e suas combinações ou amplificadores de televisão | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85291090 | Aeriais e refletores aeriais de todos os tipos e partes para uso acoplado, para aparelhos das posições 85.25 a 85.28, não especificados ou incluídos em outra posição | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2004 |
| 85299091 | Sintonizadores de alta freqüência, para uso isolado ou especialmente em amplificadores para televisão | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2004 |
| 85311090 | Alarmes de incêndio ou contra ladrão não especificados ou incluídos em outra posição | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2002 |
| 85352900 | Corta-circuito automáticos para voltagens que excedam 72.5 KV | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de Janeiro de 2004 |
| 85372010 | Cambio isolado por gás para voltagens de 500 KV ou mais | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 85372090 | Outros para voltagem que exceda 1000 V | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 85445910 | Cabo elétrico (inclusive cabo co-axial), sem conectores, para voltagem que exceda 80 V mas não exceda 1000 V | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 85447000 | Cabos de fibra ótica, constituídos de fibras comprimidas individualmente, sejam ou não combinadas com condutores elétricos ou conectados com conectores | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 86040099 | Veículos de manutenção ou serviço de estrada de ferro ou sistema de bondes, com ou sem movimento próprio, não incluídos ou especificados em outra posição | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 87019000 | Tratores não especificados ou incluídos em outra posição, outros que os tratores da posição 87.09 | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 87051021, 87051022, 87051023, 87051091, 87051092, 87051093, 87060040 | Chassis com motor e cabina | Quota inicial no valor de 88,000,000 dólares norte-americanos - crescimento da quota de 15% por ano - eliminação de licenças e quotas em 1 de janeiro de 2004 |
| 89012011 | Tanques de petróleo refinado, carregamento que não exceda 100.000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012012 | Tanques de petróleo refinado, carregamento que exceda 100.000 t mas não exceda 300000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012013 | Tanques de petróleo refinado, carregamento que exceda 300000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012021 | Tanques de petróleo cru, carregamento que não exceda 150000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012022 | Tanques de petróleo cru, carregamento que exceda 150000 t mas não exceda 300.000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012023 | Tanques de petróleo cru, carregamento que exceda 300000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012031 | Carregadores de gás de petróleo liquefeito, volume de 20000m3 ou menos | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012032 | Carregadores de gás de petróleo liquefeito, volume superior a 200000 m3. | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012041 | Carregadores de gás de petróleo liquefeito, volume não superior 20000 m3. | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012042 | Carregadores de gás de petróleo liquefeito, volume superior 20000 m3. | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89012090 | Tanques, não especificados ou incluídos em outra posição | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89013000 | Embarcações-frigorífico outras que aquelas da suposição 8901.20 | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão. |
| 89019021 | Embarcações motorizadas para transporte de contêiner, com capacidade para contêineres de 6000 ou menos | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019022 | Embarcações motorizadas para transporte de contêiner, com capacidade para contêineres mais de 6.000 | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019031 | Transportadores motor Ro-Ro, carregamento não superior a 2.000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019032 | Transportadores motor Ro-Ro, carregamento superior a 2.000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019041 | Rebocadores a motor, carregamento não superior a 150.000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019042 | Rebocadores a motor, carregamento superior a 150.000 t mas não superior a 300.000 t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019043 | Rebocadores, carregamento superior a 300000t | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019050 | Embarcações a motor para varias finalidades | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89019080 | Embarcações a motor para o transporte de bens e Embarcações a motor para o transporte de pessoas e bens não especificados ou incluídos em outras posições | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 8902010 | Embarcações pesqueiras, navios-usina e outras embarcações para o processamento de produtos pesqueiros, | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89040000 | Navios para empurrar outras embarcações | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 89051000 | Dragas | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 90061010 | Scanners eletrônicos coloridos parar preparação de placas de impressão ou cilindros | Eliminação de licenças e quotas na data de acessão |
| 90065100, 90065200, 90065300, 90065900 | Câmeras | Quota inicial no valor de 14,000,000 dólares norte-americanos - crescimento da quota de 15% ao ano - eliminação das licenças e quotas em 1 de janeiro de 2003. |
| 90083010 | Projetores de imagens ortográficas outras que cinematográficas | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90121000 | Microscópios outros que microscópios óticos, aparelho de difração | Eliminação de licenças e quotas na data da acessão. |
| 90158000 | Instrumentos para pesquisa, hidrográficos, oceanográficos, hidrológicos, metereológicos e geofísicos, excluindo compassos, não especificados nem incluídos em outras posições. | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90181210 | Equipamento B ultrasônico diagnóstico | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90181291 | Equipamento diagnótico ultrasônico cromoscópico | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90184910 | Cadeiras de dentistas que incorporem equipamento dentário | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90189090 | Instrumentos e aplicativos utilizados nas ciências medicas, cirúrgicas ou veterinária, não especificadas ou incluídas em outras posições | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90221300 | Aparelho de raio X para utilização dentária | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90221400 | Aparelho de raio X para utilização médica, cirúrgica ou veterinária não especificada ou incluída em outra posição | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90221990 | Aparelho de raio X, não incluído ou especificado em outra posição, para outro uso que o uso médico | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90222100 | Aparelhos baseados no uso de radiações alfa, beta ou gama, incluindo radiografia e radiologia, para usos medico, cirúrgico, dental ou veterinário | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90273000 | Espectrômetros, espectrógrafos e espectrógrafos utilizando radiações óticas (UV, visível, IR) | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90278090 | Instrumentos e aparelhos parar medir e avaliar viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial e semelhantes, medir ou avaliar quantidades de calor, som ou luz - instrumentos e aparelhos parar analise química e física, nes | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90301000 | Instrumentos e aparelhos para medir e detectar radiações iônicas | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90304010 | Medidores digitais de freqüência, teste de freqüência menos do que 12,4 GHz | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90318010 | Instrumentos de teste de desempenho para fibra óptica e fibra óptica de telecomunicação | Eliminação de restrição para participar em licitação na data da acessão |
| 90311000 | Máquinas para ajustamento de partes mecânicas | Eliminação de restrição para participar em licitação em 1 de janeiro de 2004. |
| 91011100, 91012100, 91012900, 91021100, 91022100, 91022900 | Relógios de pulso | Quota inicial no valor de 33,000,000 dólares norte-americanos - crescimento da quota de 15% ao ano - eliminação de quotas e licenças em 1 de janeiro de 2003. |
Lista CLII - República Popular da China
PARTE IV - PRODUTOS AGRÍCOLAS: COMPROMISSOS LIMITATIVOS DA SUBSIDIAÇÃO
(Artigo 3 do Acordo sobre Agricultura)
Seção IApoio Interno: Compromissos em AMS Total
| AMS TOTAL NO PERÍODO-BASE | Níveis Finais de Compromisso Consolidados | Tabelas de Apoio Relevantes e referências de documentos |
| - 0 - | Zero | WT/ACC//CHN/38/Rev.3 |
Lista CLII - República Popular da China
PARTE IV - PRODUTOS AGRÍCOLAS: COMPROMISSOS LIMITATIVOS DA SUBSIDIAÇÃO
Seção IISubsídios à Exportação: Despesa Orçamentária e Compromisso de Redução Quantitativa
| Descrição de produtos e número de item tarifário | Nível de Despesa básica | Calendário/outro ano aplicado | Níveis de compromissos anuais e finais com despesas | Quantidade de base | Calendário/outro ano aplicado | Níveis de compromissos quantitativos anuais e finais | Tabelas de apoio relevantes e referência a documentos |
WT/ACC/CHN/38/Rev.3
Lista CLII - República Popular da China
PARTE IV - PRODUTOS AGRÍCOLAS: COMPROMISSOS LIMITATIVOS DA SUBSIDIAÇÃO
Seção IIICompromissos Limitativos da Abrangência dos Subsídios à Exportação
| Descrição dos produtos | Natureza dos compromissos |
República Popular da China - Anexo B
Com respeito a qualquer produto descrito no ou para o Anexo à Declaração Ministerial sobre Comércio em Produtos de Tecnologia da Informação (WT/MIN (96)/16), na medida não estabelecida especificamente nesta Lista, os direitos alfandegários sobre tal produto, bem como quaisquer outros direitos e taxas de qualquer tipo (de acordo com significado do Article II: 1(b) do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994), serão consolidados e eliminados, tal como estabelecido no parágrafo 2(a) do Anexo à Declaração, onde quer que o produto esteja classificado.
| Descrição | SH |
| Tubos reatores a quartzo e suportes projetados para a inserção em fornos de difusão e oxidação para a produção de wafers semicondutores | 70171000, 70200019 |
| Aparelho de deposição por vapor químico para produção de semicondutores | 84198990 |
| Partes de aparelho de deposição por vapor químico para produção de semicondutores | 84199090 |
| Aparelho para limpar wafers semicondutores | 84569100 |
| Cortadores a laser para cortar sulcos de contato na produção de semicondutores por raio laser | 84561000 |
| Máquinas para serrar bolas de semicondutores monocristais em fatias, ou wafers em chips | 84641010, 84641020, 84641090 |
| Partes de máquinas para serrar bolas de semicondutores monocristais em fatias, ou wafers em chips | 84669100 |
| Partes de máquinas de inscrição para escrever em ou marcar wafers semicondutores | 84669100 |
| Parte de cortadores a laser para cortar sulcos de contato na produção de semicondutor por raio laser | 84669300 |
| Parte de aparelho para ou limpar wafers semicondutores | 84669300 |
| Equipamento de encapsulamento para montagem de semicondutores | 84798990 |
| Partes de equipamento de encapsulamento | 84779000 |
| Máquinas automatizadas para transporte, manuseio e armazenagem de wafers semicondutores, cassetes de wafer, caixas de wafer e outro material para dispositivos semicondutores | 84795010, 84795090 |
| Aparelho para deposição física por meio de sputtering em wafers semicondutores | 84798990 |
| Aparelho para gravação úmida, desenvolver, limpar wafers semicondutores e visores de painel plano | 84798990 |
| Aparelho para junção de moldes, bonders tape automated e wire bonders para junção e montagem de semicondutores | 84798990 |
| Equipamento de encapsulamento para semicondutores | 84798990 |
| Máquinas para curvar, dobrar e retificar fios semicondutores | 84622110, 84622910 |
| Aparelho de deposição física para produção de semicondutores | 84798990 |
| Spinners para isolar emulsões fotográficas em wafers semicondutores | 84798990 |
| Parte de aparelho para deposição física por sputtering em wafers semicondutores | 84799090 |
| Partes de aparelho para junção de moldes, bonders tape automated e wire bonders para junção e montagem de semicondutores | 84799090 |
| Partes para spinners para isolar emulsões fotográficas em wafers semicondutores | 84799090 |
| Partes de aparelho para gravação úmida, desenvolver, limpar wafers semicondutores e painel plano | 84799090 |
| Partes de máquinas automáticas para transporte, manuseio e armazenamento de wafers semicondutores, cassetes de wafer, caixas de wafer e outro material para aparelhos semicondutores | 84799090 |
| Partes de equipamento de encapsulamento para montagem de semicondutores | 84799090 |
| Partes de máquinas para curvar, dobrar e retificar fios semicondutores | 84799090 |
| Partes de aparelho de deposição física para produção de semicondutores | 84799090 |
| Aparelho para aquecimento rápido de wafers semicondutores | 85143000 |
| Partes de aparelhos para rápido aquecimento de wafers | 85149090 |
| Provadores de wafer semicondutor | 90308200 |
| Aparelho para gravação úmida, desenvolver, limpar wafers semicondutores e painel plano | 84248999, 84798990 |
| Partes de aparelho para gravação úmida, desenvolver, limpar wafers semicondutores e painel plano | 84799090 |
| Microscópios ópticos estereoscópicos dotado de equipamento especificamente projetado para o manuseio e transporte de wafers semicondutores ou lentes | 90111000 |
| Microscópios fotomicrográficos dotado de equipamento especificamente projetado para o manuseio e transporte de wafers semicondutores ou lentes | 90112000 |
| Partes e acessórios de microscópios ópticos estereoscópicos com equipamento especificamente projetado para o manuseio e transporte de wafers semicondutores ou lentes | 90119000 |
| Partes e acessórios de microscópios fotomicrográficos com equipamento especificamente projetado para o manuseio e transporte de wafers semicondutores ou lentes | 90119000 |
| Microscópios eletrônicos com equipamento especificamente projetado para manuseio e transporte de wafers semicondutores ou lentes | 90121000 |
| Partes e acessórios de microscópios eletrônicos com equipamento especialmente projetado para o manuseio e transporte de wafers semicondutores ou lentes | 90129000 |
| Aparelho gerador de padrão usado para produzir máscaras ou retículos de substratos com capa fotorresistente | 90172000 |
| Partes e acessórios de aparelho gerador de padrão usado para produzir máscaras ou retículos de substratos com capa fotorresistente | 90179000 |
| Partes de tal aparelho gerador de padrão | 90179000 |
| Computadores: máquinas automáticas de processamento de informação capazes de 1) armazenar o programa de processamento ou programas e, ao menos, os dados imediatamente necessários para a execução do programa; 2) ser livremente programado de acordo com os requisitos do usuário; 3) realizar computações aritméticas especificadas pelo usuário; e 4) executar, sem intervenção humana, um programa de processamento que exige deles modificar sua execução, por decisão lógica durante o processamento. O Acordo cobre tais máquinas de processamento automático de dados, sejam ou não elas capazes de receber e processar com o auxílio de sinais telefônicos da unidade central de processamento, sinais de televisão ou outros sinais de áudio ou vídeo, analógicos ou digitalmente processados. Máquinas que realizam uma função específica que não seja processamento de dados ou que incorporem ou trabalhem em conjunto com máquinas de processamento automático de dados, e se não especificado de outra forma no Anexo A ou B, não são cobertas por este Acordo. | 84711000, 84713000, 84714110, 84714120, 84714140, 84714190, 84714910, 84714920, 84714940, 84714991, 84714999, 84715010, 84715020, 84715040, 84715090 |
| Amplificadores elétricos quando usados como repetidores em produtos de linha telefônica que estão no âmbito deste acordo, e suas partes | 85184000, 85189000 |
| Dispositivos de tela plana (incluindo LCD, Eletroluminescência, Plasma, Vacuofluorescência e outras tecnologias) para produtos que estão no âmbito deste acordo, e suas partes | 85312000, 85319090 |
| Equipamento de rede: aparelho de Local Area Network (LAN) e Wide Area Network (WAN), incluindo aqueles produtos dedicados para uso somente ou principalmente para permitir a interconexão de máquinas de processamento automático de dados e suas unidades para uma rede que é usada primariamente para o compartilhamento de recursos tais como unidades de processamento central, dispositivos de armazenamento de dados e unidade de entrada e saída - incluindo adaptadores, hubs, repetidores in-line, conversores, concentradores, pontes e routers, e montagem de circuitos impressos para incorporação física às máquinas de processamento automático de dados e suas unidades. | 85175032, 85175034, 85175035, 85175039, 85175090, 85179090 |
| Monitores: unidades de visor de máquinas de processamento automático de dados com tubo de raios catódicos com tela de pontos com pitch menor do que 0,4 mm não capaz de receber e processar sinais de televisão ou outros sinais análogos ou digitalmente processados de áudio e vídeo sem auxílio de uma unidade central de processamento de um computador tal como definido neste acordo. O Acordo, portanto, não cobre televisões, incluindo televisões de alta definição. | 84716010 |
| Unidades de armazenamento em disco óptico, para máquinas de processamento automático de dados (incluindo drives de CD e drives de DVD), com ou sem a capacidade de escrever/gravar, bem como ler, em suas próprias instalações ou não. | 84717030 |
| Dispositivos de alerta do tipo paging e suas partes. | 85279010, 85299070 |
| Traçadores gráficos, sejam eles unidades de entrada ou saída do SH 8471 ou máquinas de desenho ou drafting do SH | 9017. 84716090, 90172000 |
| Montagens de circuito impresso para produtos que estão no âmbito deste acordo, incluindo montagens para conexões externas tais como cartões que se conformam ao padrão PCMCIA. Tais montagens de circuito impresso consistem em um ou mais circuitos impressos de título 8534 com um ou mais elementos ativos montados em cima, com ou sem elementos passivos "Elementos ativos" significa diodos, transistores, dispositivos semicondutores similares, fotossensíveis ou não, de título 8541, e circuitos integrados e micromontagens de título 8542. | 84732100, 84732900, 84733010, 84733021, 84733029, 84733090, 84735000, 85044013, 84044090, 85175090, 85179010, 85179020, 85179090, 85299099, 85319090, 90099010,90099090, 90179000, 90269000, 90279000, 90309000, 90319000 |
| Unidades de projeção tipo visor palno de painel usadas com máquinas de processamento automático de dados que podem mostrar informação digital gerada pela unidade de processamento central. | 84716010 |
| Dispositivos de armazenamento de formato proprietário incluindo o respectivo programa para máquinas de processamento automático de dados com ou sem mídia removível, seja magnética, óptica ou outra tecnologia, incluindo caixa de Bernoulli, Syquest ou cartucho com unidades de armazenamento de Zipdrive. | 84717010, 84717020, 84717030, 84717090, 85243100, 85243920, 85243990, 85244091, 85244099, 85249120, 85249110, 85249190, 85249920, 85249990 |
| Kits de upgrade Multimídia para máquinas de processamento automático de dados e suas unidades, colocadas para venda a varejo, que consistam de, ao menos, altos-falante e/ou microfones, bem como montagem de circuito impresso que permite às máquinas ADP e suas unidades a processar sinais de áudio (cartas de som). | 84733090 |
| Caixas de Set top que têm função de comunicação: um dispositivo baseado em microprocessador que incorpora um modem para ganhar acesso à Internet e que tenha uma função de intercâmbio interativo de informação. | 84715090, 85175090 |
REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - MATRIZ DE ESTÁGIOS DA SEÇÃO I - A (TARIFAS AGRÍCOLAS)
Todas as reduções entram em vigor a partir de 1º janeiro do ano indicado
| HS | Consolidada Acessão | 2002 | 2003 | 2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 | 2010 |
| 02011000 | 35 | 30 | 25 | 20 | ||||||
| 02012000 | 31.8 | 25.2 | 18.6 | 12 | ||||||
| 02013000 | 31.8 | 25.2 | 18.6 | 12 | ||||||
| 02021000 | 35 | 33 | 29 | 25 | ||||||
| 02022000 | 31.8 | 25.2 | 18.6 | 12 | ||||||
| 02023000 | 31.8 | 25.2 | 18.6 | 12 | ||||||
| 02032110 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02032190 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02032200 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02032900 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02041000 | 19.8 | 18.2 | 16.6 | 15 | ||||||
| 02042200 | 19.8 | 18.2 | 16.6 | 15 | ||||||
| 02042300 | 19.8 | 18.2 | 16.6 | 15 | ||||||
| 02043000 | 19.8 | 18.2 | 16.6 | 15 | ||||||
| 02044200 | 18.6 | 16.4 | 14.2 | 12 | ||||||
| 02044300 | 19.8 | 18.2 | 16.6 | 15 | ||||||
| 02045000 | 21.8 | 21.2 | 20.6 | 20 | ||||||
| 02061000 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02062100 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02062200 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02062900 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02064900 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 02069000 | 19.2 | 18.8 | 18.4 | 18 | ||||||
| 02071400 | 16 | 14 | 12 | 10 | ||||||
| 02072700 | 16 | 14 | 12 | 10 | ||||||
| 02081010 | 21.8 | 21.2 | 20.6 | 20 | ||||||
| 02081020 | 21.8 | 21.2 | 20.6 | 20 | ||||||
| 02081090 | 21.8 | 21.2 | 20.6 | 20 | ||||||
| 02082000 | 21.8 | 21.2 | 20.6 | 20 | ||||||
| 02089010 | 21.8 | 21.2 | 20.6 | 20 | ||||||
| 02090000 | 21.8 | 21.2 | 20.6 | 20 | ||||||
| 02101110 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 02101190 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 02101200 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 02101900 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 02102000 | 31 | 29 | 27 | 25 | ||||||
| 02109000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 04011000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 04012000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 04013000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 04021000 | 15 | 13.8 | 12.5 | 11.3 | 10 | |||||
| 04022100 | 20 | 17.5 | 15 | 12.5 | 10 | |||||
| 04022900 | 20 | 17.5 | 15 | 12.5 | 10 | |||||
| 04029100 | 36.7 | 30 | 23.3 | 15 | 10 | |||||
| 04029900 | 36.7 | 30 | 23.3 | 15 | 10 | |||||
| 04031000 | 34 | 26 | 18 | 10 | ||||||
| 04039000 | 38 | 32 | 26 | 20 | ||||||
| 04049000 | 38 | 32 | 26 | 20 | ||||||
| 04051000 | 36.7 | 30 | 23.3 | 15 | 10 | |||||
| 04052000 | 36.7 | 30 | 23.3 | 15 | 10 | |||||
| 04059000 | 36.7 | 30 | 23.3 | 15 | 10 | |||||
| 04061000 | 34.8 | 27.2 | 19.6 | 12 | ||||||
| 04062000 | 34.8 | 27.2 | 19.6 | 12 | ||||||
| 04063000 | 34.8 | 27.2 | 19.6 | 12 | ||||||
| 04064000 | 36 | 29 | 22 | 15 | ||||||
| 04069000 | 34.8 | 27.2 | 19.6 | 12 | ||||||
| 04070021 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04070022 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04070023 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04070029 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04070091 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04070092 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04070099 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04081100 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 04081900 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 04089100 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 04089900 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 04090000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 04100020 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 04100030 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 04100090 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 05010000 | 16.7 | 15 | ||||||||
| 05051000 | 16 | 14 | 12 | 10 | ||||||
| 05059010 | 16 | 14 | 12 | 10 | ||||||
| 05059090 | 16 | 14 | 12 | 10 | ||||||
| 05069010 | 13.8 | 13.2 | 12.6 | 12 | ||||||
| 05071000 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 05079020 | 12 | 11.8 | 11.6 | 11.4 | 11.2 | 11 | ||||
| 06011099 | 11 | 9 | 7 | 5 | ||||||
| 06031000 | 18.7 | 17.2 | 13.6 | 10 | ||||||
| 06049100 | 17.8 | 15.2 | 12.6 | 10 | ||||||
| 06049900 | 17.8 | 15.2 | 12.6 | 10 | ||||||
| 07041000 | 11.8 | 11.2 | 10.6 | 10 | ||||||
| 07051100 | 13.6 | 12.4 | 11.2 | 10 | ||||||
| 07051900 | 13.6 | 12.4 | 11.2 | 10 | ||||||
| 07094000 | 11.8 | 11.2 | 10.6 | 10 | ||||||
| 07104000 | 11.8 | 11.2 | 10.6 | 10 | ||||||
| 07109000 | 11.8 | 11.2 | 10.6 | 10 | ||||||
| 07132090 | 7.6 | 7.4 | 7.2 | 7 | ||||||
| 07133290 | 4.8 | 4.2 | 3.6 | 3 | ||||||
| 07133390 | 7.8 | 7.7 | 7.6 | 7.5 | ||||||
| 07133900 | 7.6 | 7.4 | 7.2 | 7 | ||||||
| 07135090 | 7.6 | 7.4 | 7.2 | 7 | ||||||
| 07139090 | 7.6 | 7.4 | 7.2 | 7 | ||||||
| 07141020 | 8 | 7 | 6 | 5 | ||||||
| 07141030 | 11.8 | 11.2 | 10.6 | 10 | ||||||
| 08011100 | 13.8 | 13.2 | 12.6 | 12 | ||||||
| 08011910 | 13.8 | 13.2 | 12.6 | 12 | ||||||
| 08011990 | 13.8 | 13.2 | 12.6 | 12 | ||||||
| 08012100 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 08012200 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 08013100 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 08013200 | 23.3 | 20 | 16.7 | 13.3 | 10 | |||||
| 08021100 | 27.6 | 26.4 | 25.2 | 24 | ||||||
| 08021200 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 08022100 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08022200 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 08023100 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08023200 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 08024010 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08024090 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08025000 | 25 | 20 | 15 | 10 | ||||||
| 08029010 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 08029020 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08029030 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08029049 | 27.6 | 26.4 | 25.2 | 24 | 24 | 24 | ||||
| 08029090 | 27.6 | 26.4 | 25.2 | 24 | 24 | 24 | ||||
| 08030000 | 19 | 16 | 13 | 10 | ||||||
| 08043000 | 16.8 | 15.2 | 13.6 | 12 | ||||||
| 08045010 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 08045020 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 08045030 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 08051000 | 28.4 | 22.6 | 16.8 | 11 | ||||||
| 08052010 | 28.8 | 23.2 | 17.6 | 12 | ||||||
| 08052090 | 28.8 | 23.2 | 17.6 | 12 | ||||||
| 08053000 | 28.4 | 22.6 | 16.8 | 11 | ||||||
| 08053000 | 28.4 | 22.6 | 16.8 | 11 | ||||||
| 08054000 | 28.8 | 23.2 | 17.6 | 12 | ||||||
| 08059000 | 36 | 34 | 32 | 30 | ||||||
| 08061000 | 29.2 | 23.8 | 18.4 | 13 | ||||||
| 08062000 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 08071100 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08071910 | 22.8 | 19.2 | 15.6 | 12 | ||||||
| 08071990 | 22.8 | 19.2 | 15.6 | 12 | ||||||
| 08071990 | 22.8 | 19.2 | 15.6 | 12 | ||||||
| 08072000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08081000 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 08082012 | 22.8 | 19.2 | 15.6 | 12 | ||||||
| 08082013 | 22.8 | 19.2 | 15.6 | 12 | ||||||
| 08082019 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 08082020 | 17.2 | 16.8 | 16.4 | 16 | ||||||
| 08091000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08092000 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 08093000 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 08094000 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 08101000 | 27.1 | 25.6 | 24.2 | 22.7 | 21.3 | 19.8 | 18.4 | 16.9 | 15.5 | 14 |
| 08102000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08103000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08105000 | 33.3 | 30 | 26.7 | 23.3 | 20 | |||||
| 08109010 | 39 | 36 | 33 | 30 | ||||||
| 08109020 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 08109090 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 08109090 | 24 | 21 | 18 | 15 | 12 | |||||
| 08119090 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 08121000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 08122000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 08129000 | 33 | 32 | 31 | 30 | 29.5 | 28.6 | 27.7 | 26.8 | 25.9 | 25 |
| 08131000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08132000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08133000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08134010 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 08134020 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08134030 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08134090 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 08140000 | 31 | 29 | 27 | 25 | ||||||
| 09011100 | 15 | 12.8 | 10.4 | 8 | ||||||
| 09011200 | 15 | 12.8 | 10.4 | 8 | ||||||
| 09012100 | 27 | 23 | 19 | 15 | ||||||
| 09012200 | 27 | 23 | 19 | 15 | ||||||
| 09019010 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 09021010 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09021090 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09022010 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09022090 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09023010 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09023020 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09023090 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09024010 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09024020 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09024090 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 09030000 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 09061000 | 11.7 | 10 | 8.3 | 6.7 | 5 | |||||
| 09091010 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 10011000 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10019010 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10019090 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10040090 | 2.6 | 2.4 | 2.2 | 2 | ||||||
| 10051000 | 32 | 28 | 24 | 20 | ||||||
| 10059000 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10061010 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10061090 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10062000 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10063000 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 10070090 | 2.6 | 2.4 | 2.2 | 2 | ||||||
| 10081000 | 2.6 | 2.4 | 2.2 | 2 | ||||||
| 10082000 | 2.6 | 2.4 | 2.2 | 2 | ||||||
| 10083000 | 2.6 | 2.4 | 2.2 | 2 | ||||||
| 11010000 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 11021000 | 6.2 | 5.8 | 5.4 | 5 | ||||||
| 11022000 | 64 | 56 | 48 | 40 | ||||||
| 11023000 | 64 | 56 | 48 | 40 | ||||||
| 11029000 | 6.2 | 5.8 | 5.4 | 5 | ||||||
| 11031100 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 11031200 | 6.2 | 5.8 | 5.4 | 5 | ||||||
| 11031300 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 11031400 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 11031900 | 6.2 | 5.8 | 5.4 | 5 | ||||||
| 11032100 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 11032900 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11041100 | 32 | 28 | 24 | 20 | ||||||
| 11041200 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11041900 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11042200 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11042300 | 74 | 71 | 68 | 65 | ||||||
| 11042900 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11043000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11051000 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 11052000 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 11061000 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 11062000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11063000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11081300 | 18 | 17 | 16 | 15 | ||||||
| 11081400 | 16 | 14 | 12 | 10 | ||||||
| 11082000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 11090000 | 25.2 | 22.8 | 20.4 | 18 | ||||||
| 12074090 | 11.7 | 10 | 10 | 10 | ||||||
| 12079100 | 32 | 28 | 24 | 20 | ||||||
| 12089000 | 18 | 17 | 16 | 15 | ||||||
| 12101000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12102000 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 12111010 | 8.4 | 7.6 | 6.8 | 6 | ||||||
| 12111090 | 6.6 | 6.4 | 6.2 | 6 | ||||||
| 12112010 | 12.9 | 11.8 | 10.7 | 9.7 | 8.6 | 7.5 | ||||
| 12112020 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12112091 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12112099 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12119011 | 8.4 | 7.6 | 6.8 | 6 | ||||||
| 12119012 | 8.4 | 7.6 | 6.8 | 6 | ||||||
| 12119013 | 8.4 | 7.6 | 6.8 | 6 | ||||||
| 12119014 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119015 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119016 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119017 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119018 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119019 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119021 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119022 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119023 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119024 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119025 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119026 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119027 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119028 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119029 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119031 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119032 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119034 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119039 | 7.2 | 6.8 | 6.4 | 6 | ||||||
| 12119091 | 4.8 | 4.2 | 3.6 | 3 | ||||||
| 12119099 | 9.6 | 9.4 | 9.2 | 9 | ||||||
| 12122010 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 12122020 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 12122030 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 12122040 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 12122050 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 12122090 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 12123011 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12123012 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12123090 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12129991 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12129992 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12129993 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12129994 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 12130000 | 13.8 | 13.2 | 12.6 | 12 | ||||||
| 12141000 | 7.5 | 6.3 | 5 | |||||||
| 13021300 | 16 | 14 | 12 | 10 | ||||||
| 13023100 | 15 | 12.5 | 10 | |||||||
| 13023290 | 16.7 | 15 | ||||||||
| 13023990 | 16.7 | 15 | ||||||||
| 14041000 | 11 | 9 | 7 | 5 | ||||||
| 15010000 | 11.2 | 10.8 | 10.4 | 10 | 10 | 10 | ||||
| 15030000 | 13 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 15043000 | 14.8 | 14.6 | 14.5 | 14.4 | ||||||
| 15051000 | 29 | 26 | 23 | 20 | ||||||
| 15059000 | 29 | 26 | 23 | 20 | ||||||
| 15060000 | 29 | 26 | 23 | 20 | ||||||
| 15071000 | 63.3 | 52.4 | 41.6 | 30.7 | 19.9 | 9 | ||||
| 15079000 | 63.3 | 52.4 | 41.6 | 30.7 | 19.9 | 9 | ||||
| 15091000 | 14.8 | 13.2 | 11.6 | 10 | ||||||
| 15099000 | 14.8 | 13.2 | 11.6 | 10 | ||||||
| 15100000 | 14.8 | 13.2 | 11.6 | 10 | ||||||
| 15111000 | 63.3 | 52.4 | 41.6 | 30.7 | 19.9 | 9 | ||||
| 15119000 | 63.3 | 52.4 | 41.6 | 30.7 | 19.9 | 9 | ||||
| 15121100 | 9.7 | 9.6 | 9.4 | 9.3 | 9.1 | 9 | ||||
| 15121900 | 9.7 | 9.6 | 9.4 | 9.3 | 9.1 | 9 | ||||
| 15131100 | 10 | 10 | 10 | 10 | 9.5 | 9 | ||||
| 15131900 | 10 | 10 | 10 | 10 | 9.5 | 9 | ||||
| 15132100 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | 9 | ||||
| 15132900 | 10 | 10 | 10 | 10 | 10 | 9 | ||||
| 15141010 | 63.3 | 52.4 | 41.6 | 30.7 | 19.9 | 9 | ||||
| 15141090 | 63.3 | 52.4 | 41.6 | 30.7 | 19.9 | 9 | ||||
| 15149000 | 63.3 | 52.4 | 41.6 | 30.7 | 19.9 | 9 | ||||
| 15151100 | 15.6 | 15.4 | 15.2 | 15 | ||||||
| 15151900 | 15.6 | 15.4 | 15.2 | 15 | ||||||
| 15153000 | 15 | 12.5 | 10 | |||||||
| 15156000 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 15159000 | 32 | 28 | 24 | 20 | ||||||
| 15161000 | 26 | 19 | 12 | 5 | ||||||
| 15162000 | 34 | 31 | 28 | 25 | ||||||
| 15171000 | 36 | 34 | 32 | 30 | ||||||
| 15179000 | 34 | 31 | 28 | 25 | ||||||
| 15180000 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 15220000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 16010000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16021000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16022000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16023100 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16023210 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16023290 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16023910 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16023990 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16024100 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16024200 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16024910 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16024990 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16025010 | 19.8 | 17.2 | 14.6 | 12 | ||||||
| 16025090 | 19.8 | 17.2 | 14.6 | 12 | ||||||
| 16029010 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 16029090 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 17011100 | 71.6 | 65.9 | 58 | 50 | ||||||
| 17011200 | 71.6 | 65.9 | 58 | 50 | ||||||
| 17019100 | 71.6 | 65.9 | 58 | 50 | ||||||
| 17019910 | 71.6 | 65.9 | 58 | 50 | ||||||
| 17019920 | 71.6 | 65.9 | 58 | 50 | ||||||
| 17019990 | 55 | 53 | 52 | 50 | ||||||
| 17021100 | 25 | 20 | 15 | 10 | ||||||
| 17021900 | 25 | 20 | 15 | 10 | ||||||
| 17022000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 17023000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 17024000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 17025000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 17026000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 17029000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 17041000 | 13.8 | 13.2 | 12.6 | 12 | ||||||
| 17049000 | 12 | 12 | 11 | 10 | ||||||
| 18010000 | 9.2 | 8.8 | 8.4 | 8 | ||||||
| 18040000 | 29.8 | 27.2 | 24.6 | 22 | ||||||
| 18050000 | 18 | 17 | 16 | 15 | ||||||
| 18062000 | 11.2 | 10.8 | 10.4 | 10 | ||||||
| 18063100 | 10.4 | 9.6 | 8.8 | 8 | ||||||
| 18063200 | 11.2 | 10.8 | 10.4 | 10 | ||||||
| 18069000 | 10.4 | 9.6 | 8.8 | 8 | ||||||
| 19019000 | 19 | 16 | 13 | 10 | ||||||
| 19021100 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 19021900 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 19022000 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 19023010 | 25 | 22.5 | 20 | 17.5 | 15 | |||||
| 19023020 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 19023030 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 19023090 | 21.7 | 20 | 18.3 | 16.7 | 15 | |||||
| 19030000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 19051000 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 19052000 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 19053000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 19054000 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 19059000 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 20029010 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 20029090 | 22.7 | 21.5 | 20.3 | 19.2 | 18 | |||||
| 20041000 | 20.2 | 17.8 | 15.4 | 13 | ||||||
| 20052000 | 21 | 19 | 17 | 15 | ||||||
| 20057000 | 19 | 16 | 13 | 10 | ||||||
| 20058000 | 19 | 16 | 13 | 10 | ||||||
| 20060010 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 20060020 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 20060090 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 20079910 | 13.3 | 5 | ||||||||
| 20079990 | 13.3 | 5 | ||||||||
| 20081910 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20081920 | 23.2 | 19.8 | 16.4 | 13 | ||||||
| 20081990 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 20082010 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 20082090 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 20083010 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20083090 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20084010 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20084090 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20085000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20086000 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20087010 | 22 | 18 | 14 | 10 | ||||||
| 20087090 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20088000 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 20089100 | 11.7 | 5 | ||||||||
| 20089200 | 19 | 16 | 13 | 10 | ||||||
| 20089910 | 26 | 24 | 22 | 20 | ||||||
| 20089990 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 20089990 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 20091900 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 20092000 | 27 | 23 | 19 | 15 | ||||||
| 20093000 | 29 | 24.8 | 21.4 | 18 | ||||||
| 20094000 | 25 | 20 | 15 | 10 | ||||||
| 20095000 | 33 | 32 | 31 | 30 | ||||||
| 20096000 | 29 | 26 | 23 | 20 | ||||||
| 20097000 | 30 | 27.5 | 25 | 22.5 | 20 | |||||
| 20098010 | 29 | 26 | 23 | 20 | ||||||
| 20098020 | 29 | 26 | 23 | 20 | ||||||
| 20099010 | 29 | 26 | 23 | 20 | ||||||
| 20099090 | 30 | 27.5 | 25 | 22.5 | 20 | |||||
| 21011100 | 36.8 | 30.2 | 23.6 | 17 | ||||||
| 21011200 | 43.3 | 40 | 36.7 | 33.3 | 30 | |||||
| 21012000 | 42.8 | 39.2 | 35.6 | 32 | ||||||
| 21013000 | 42.8 | 39.2 | 35.6 | 32 | ||||||
| 21021000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 21022000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 21023000 | 28 | 27 | 26 | 25 | ||||||
| 21032000 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 21033000 | 18 | 17 | 16 | 15 | ||||||
| 21039010 | 44.4 | 36.6 | 28.8 | 21 | ||||||
| 21039090 | 26.4 | 24.6 | 22.8 | 21 | ||||||
| 21041000 | 33 | 27 | 21 | 15 | ||||||
| 21042000 | 39.8 | 37.2 | 34.6 | 32 | ||||||
| 21050000 | 34.6 | 29.4 | 24.2 | 19 | ||||||
| 21061000 | 31 | 24 | 17 | 10 | ||||||
| 21069010 | 50 | 45 | 40 | 35 | ||||||
| 21069020 | 44 | 36 | 28 | 20 | ||||||
| 21069030 | 5 | 3 | ||||||||
| 21069090 | 30 | 27.5 | 25 | 22.5 | 20 | |||||
| 21069090 | 25 | 20 | 15 | 10 | ||||||
| 22011010 | 40 | 35 | 30 | 25 | 20 | |||||
| 22011020 | 50 | 42.5 | 35 | 27.5 | 20 | |||||
| 22021000 | 42.5 | 31.3 | 20 | |||||||
| 22029000 | 44 | 41 | 38 | 35 | ||||||
| 22030000 | 42 | 28 | 14 | 0 | ||||||
| 22041000 | 44.6 | 34.4 | 24.2 | 14 | ||||||
| 22042100 | 44.6 | 34.4 | 24.2 | 14 | ||||||
| 22042900 | 47 | 38 | 29 | 20 | ||||||
| 22043000 | 50 | 45 | 40 | 35 | 30 | |||||
| 22060000 | 60.5 | 58.2 | 55.9 | 53.6 | 51.4 | 49.1 | 46.8 | 44.5 | 42.3 | 40 |
| 22072000 | 36 | 34 | 32 | 30 | ||||||
| 22082000 | 46.7 | 37.5 | 28.3 | 19.2 | 10 | |||||
| 22083000 | 46.7 | 37.5 | 28.3 | 19.2 | 10 | |||||
| 22084000 | 43 | 32 | 21 | 10 | ||||||
| 22085000 | 46.7 | 37.5 | 28.3 | 19.2 | 10 | |||||
| 22086000 | 46.7 | 37.5 | 28.3 | 19.2 | 10 | |||||
| 22087000 | 46.7 | 37.5 | 28.3 | 19.2 | 10 | |||||
| 22089000 | 46.7 | 37.5 | 28.3 | 19.2 | 10 | |||||
| 22089000 | 46.7 | 37.5 | 28.3 | 19.2 | 10 | |||||
| 22090000 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 23023000 | 4.2 | 3.8 | 3.4 | 3 | ||||||
| 23091010 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 23091090 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 23099090 | 7.6 | 7.4 | 7.1 | 6.9 | 6.7 | 6.5 | ||||
| 24011010 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 24011090 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 24012010 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 24012090 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 24013000 | 28 | 22 | 16 | 10 | ||||||
| 24021000 | 49 | 41 | 33 | 25 | ||||||
| 24022000 | 49 | 35 | 25 | |||||||
| 24029000 | 49 | 41 | 33 | 25 | ||||||
| 33011900 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 33012400 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 33012500 | 20 | 17.5 | 15 | |||||||
| 33012920 | 18.3 | 17.5 | 17.5 | 16.3 | 15 | |||||
| 33012990 | 20 | 18.8 | 16.7 | 15.8 | 15 | |||||
| 33013010 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 33013090 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 33019010 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 33019020 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 33019090 | 23 | 22 | 21 | 20 | ||||||
| 35030010 | 15.6 | 14.4 | 13.2 | 12 | ||||||
| 35030090 | 15.6 | 14.4 | 13.2 | 12 | ||||||
| 35040010 | 4.8 | 4.2 | 3.6 | 3 | ||||||
| 35051000 | 14.7 | 12 | ||||||||
| 41021000 | 8.2 | 7.8 | 7.4 | 7 | ||||||
| 43011000 | 24 | 21 | 18 | 15 | ||||||
| 51032010 | 14.3 | 13.9 | 13.5 | |||||||
| 52010000 | 61.6 | 54.4 | 47.2 | 40 | ||||||
| 52030000 | 61.6 | 54.4 | 47.2 | 40 |