O Prefeito do Município de Aracaju, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, inciso I, combinado com o art. 120, incisos IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a conveniência e a oportunidade de ser declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, com o objetivo de incentivar, prestigiar e preservar as tradições histórico-culturais e religiosas da população do Município, especialmente no que se refere às festividades alusivas ao dia de São Pedro,

Decreta:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo o expediente do dia 29 de junho de 2017, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

Parágrafo único. Excluem-se da aplicação deste Decreto o funcionamento de órgãos e entidades prestadoras de serviços públicos considerados essenciais ou que não possam sofrer solução de continuidade.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos no dia 29 de junho de 2017.

Aracaju, 23 de junho de 2017; 196º da Independência, 129º da República e 162º da Emancipação Política do Município.

EDVALDO NOGUEIRA

Prefeito de Aracaju

Luciano Correia dos Santos

Secretário Municipal da Comunicação Social

Augusto Fábio Oliveira dos Santos

Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão

Manoel Pinto Dantas Neto

Secretário Municipal de Governo, em exercício