O Prefeito Municipal de Manaus, no exercício da competência que lhe confere o art. 128, inciso I, da Lei Orgânica do Município,

Considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol, com início em 11 de junho de 2010, e com o objetivo de propiciar condições para que os servidores públicos municipais possam assistir aos jogos da Seleção Brasileira de Futebol,

Decreta:

Art. 1º Fica determinado, ressalvados os serviços essenciais, que nos dias marcados para jogos da Seleção Brasileira de Futebol o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta, indireta, autarquias e fundações, ocorrerá conforme adiante especificado:

I - no dia 15.06.2010 - encerramento às 12h30min.

II - no dia 25.06.2010 - Ponto Facultativo.

Art. 2º Fica estabelecido que a Secretaria Municipal de Administração organizará banco de horas, relativo ao dia e horas não trabalhados, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 31 de maio de 2010.

AMAZONINO ARMANDO MENDES

Prefeito Municipal de Manaus

JOÃO COELHO BRAGA

Secretário-Chefe do Gabinete Civil

JOSÉR ANTONIO FERREIRA DE ASSUNÇÃO

Secretário Municipal de Administração