JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º O caput do art. 3º do Decreto nº 42.696, de 23 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social - CEDES será integrado pelos seguintes membros:

I - o Governador do Estado, que será o seu Presidente;

II - o Secretário de Desenvolvimento, que será o seu Vice-Presidente;

III - o Secretário da Fazenda;

IV - o Secretário do Meio Ambiente;

V - o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente;

VI - o Secretário de Economia e Planejamento;

VII - o Secretário do Emprego e Relações o Trabalho;

VIII - o Presidente da Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - NCD - AFESP;

IX - o Diretor Presidente do Agente Financeiro;

X - o Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP;

XI - o Presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo - FAESP;

XII - o Presidente da SEBRAE-SP - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo;

XIII - um representante da classe trabalhadora, desde que presidente de uma entidade sindical.". (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 7 de agosto de 2009.

JOSÉ SERRA

GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO

SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário da Fazenda

FRANCISCO GRAZIANO NETO

Secretário do Meio Ambiente

JOÃO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO

Secretário de Agricultura e Abastecimento

FRANCISCO VIDAL LUNA

Secretário de Economia e Planejamento

GUILHERME AFIF DOMINGOS

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 7 de agosto de 2009.