O Prefeito Municipal de Cuiabá, no uso das atribuições legais,

Considerando o que estabelece o Decreto nº 5.423 de 20 de dezembro de 2013;

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal, os dias 03 e 04 de março de 2014 (segunda e terça-feira de Carnaval), e no dia 05 de março de 2014 (quarta-feira de Cinzas), o expediente será a partir das 13:00hs.

Parágrafo único. O disposto no caput, não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter essencial, tais como: saúde, coleta de lixo, manutenção de distribuição de água e defesa civil.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 24 de fevereiro de 2014.

MAURO MENDES FERREIRA

Prefeito Municipal