Decreto nº 54027 DE 20/12/2019
Norma Municipal - São Luís - MA - Publicado no DOM em 27 dez 2019
Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, para o ano de 2020.
O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais tendo em vista o que dispõe a Lei nº 4.615, de 19 de junho de 2006,
Considerando que a medida vislumbra a necessidade de planejamento e organização das atividades dos órgãos do Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas bem como de proporcionar ampla publicidade sobre as datas em que não haverá expediente.
Decreta:
Art. 1º Fica instituído o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do Município de São Luís, para cumprimento nas repartições públicas subordinadas ao Poder Executivo, incluindo Autarquias, Fundações, e Empresas Públicas, durante o ano de 2020, conforme anexo ao presente Decreto, sem prejuízo da prestação de serviços considerados essenciais.
Art. 2º O calendário constante do Anexo Único, peça integrante deste Decreto, poderá sofrer alterações caso ocorram novas definições relacionadas a feriados ou pontos facultativos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na dato de sua publicação.
PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR
Prefeito
ANEXO ÚNICO -
Data | Dia da Semana | Denominação | Natureza |
01 de janeiro | Quarta-feira | Confraternização Universal | Feriado Nacional |
24 de fevereiro | Segunda-feira | Carnaval | Ponto facultativo |
25 de fevereiro | Terça-feira | Carnaval | Ponto facultativo |
26 de fevereiro | Quarta-feira | Quarta-feira de Cinzas | Ponto facultativo |
09 de abril | Quinta-feira | Quinta-feira Santa | Ponto facultativo |
10 de abril | Sexta-feira | Sexta-feira da Paixão | Feriado Nacional |
21 de abril | Terça-feira | Páscoa/Tiradentes | Feriado Nacional |
01 de maio | Sexta-feira | Dia do Trabalho | Feriado Nacional |
11 de junho | Quinta-feira | Corpus Christi | Ponto Facultativo |
29 de junho | Segunda-feira | Dia de São Pedro | Feriado Municipal |
(Revogado pelo Decreto Nº 55241 DE 24/06/2020): | |||
30 de junho | Terça-feira | São Marçal | Ponto Facultativo |
28 de julho | Terça-feira | Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil | Feriado Estadual |
07 de setembro | Segunda-feira | Independência do Brasil | Feriado Nacional |
08 de setembro | Terça-feira | Natividade de Nossa Senhora/Aniversário da Cidade | Feriado Municipal |
12 de outubro | Segunda-feira | Nossa Senhora Aparecida | Feriado Nacional |
28 de outubro | Quarta-feira | Comemoração Alusiva ao Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
(Acrescentado pelo Decreto Nº 56285 DE 15/10/2020): | |||
30 de outubro | Sexta-feira | Comemoração Alusiva ao Dia do Servidor Público | Ponto Facultativo |
02 de novembro | Segunda-feira | Finados | Feriado Nacional |
15 de novembro | Domingo | Proclamação da República | Feriado Nacional |
08 de dezembro | Terça-feira | Dia da Nossa Senhora da Conceição | Feriado Municipal |
(Revogado pelo Decreto Nº 56715 DE 16/12/2020): | |||
24 de dezembro | Quinta-feira | Véspera de Natal | Ponto Facultativo |
25 de dezembro | Sexta-feira | Natal | Feriado Nacional |
(Revogado pelo Decreto Nº 56715 DE 16/12/2020): | |||
31 de dezembro | Quinta-feira | Véspera de Ano Novo | Ponto Facultativo |