JOSÉ SERRA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica suspenso o expediente das repartições públicas estaduais nos dias:

I - 26 de dezembro de 2008 - sexta-feira;

II - 2 de janeiro de 2009 - sexta-feira.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, os servidores deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de 1 (uma) hora diária, a partir de 1º de dezembro de 2008, observada a jornada de trabalho a que estiverem sujeitos.

§ 1º Caberá ao superior hierárquico do servidor determinar a compensação, em relação a cada um, que se fará de acordo com o interesse e a peculiaridade do serviço.

§ 2º A não compensação das horas de trabalho acarretará os descontos pertinentes ou, se for o caso, falta ao serviço correspondente ao dia sujeito à compensação.

Art. 3º O expediente nas repartições públicas estaduais se encerrará às 12:00 horas nos dias:

I - 24 de dezembro de 2008 - quarta-feira;

II - 31 de dezembro de 2008 - quarta-feira.

Art. 4º As repartições públicas que prestam serviços essenciais e de interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente normal nos dias mencionados neste decreto.

Art. 5º Caberá às autoridades competentes de cada Secretaria fiscalizar o cumprimento das disposições deste decreto.

Art. 6º Os dirigentes das Autarquias Estaduais e das Fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público poderão adequar o disposto neste decreto às entidades que dirigem.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 25 de novembro de 2008.

JOSÉ SERRA

JOÃO DE ALMEIDA SAMPAIO FILHO

Secretário de Agricultura e Abastecimento

ALBERTO GOLDMAN

Secretário de Desenvolvimento

JOÃO SAYAD

Secretário da Cultura

MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO

Secretária da Educação

DILMA SELI PENA

Secretária de Saneamento e Energia

MAURO RICARDO MACHADO COSTA

Secretário da Fazenda

LAIR ALBERTO SOARES KRÄHENBÜHL

Secretário da Habitação

MAURO GUILHERME JARDIM ARCE

Secretário dos Transportes

LUIZ ANTONIO GUIMARÃES MARREY

Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania

FRANCISCO GRAZIANO NETO

Secretário do Meio Ambiente

ROGÉRIO PINTO COELHO AMATO

Secretário Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social

FRANCISCO VIDAL LUNA

Secretário de Economia e Planejamento

LUIZ ROBERTO BARRADAS BARATA

Secretário da Saúde

RONALDO AUGUSTO BRETAS MARZAGÃO

Secretário da Segurança Pública

ANTONIO FERREIRA PINTO

Secretário da Administração Penitenciária

JOÃO PAULO DE JESUS LOPES

Secretário-Adjunto, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Transportes Metropolitanos

GUILHERME AFIF DOMINGOS

Secretário do Emprego e Relações do Trabalho

CLAURY SANTOS ALVES DA SILVA

Secretário de Esporte, Lazer e Turismo

BRUNO CAETANO RAIMUNDO

Secretário de Comunicação

JOSÉ HENRIQUE REIS LOBO

Secretário de Relações Institucionais

SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

Secretário de Gestão Pública

NINA BEATRIZ STOCCO RANIERI

Secretária-Adjunta, Respondendo pelo Expediente da Secretaria de Ensino Superior

LINAMARA RIZZO BATTISTELLA

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO

Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicado na Casa Civil, aos 25 de novembro de 2008.