Decreto nº 53565 DE 09/09/2022

Norma Estadual - Pernambuco - Publicado no DOE em 22 out 2022

Errata. - Modifica os Decretos nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, nº 28.323, de 2 de setembro de 2005, nº 32.959, de 21 de janeiro de 2009, nº 38.455, de 27 de julho de 2012, nº 44.650, de 30 de junho de 2017, nº 44.880, de 16 de agosto de 2017 e nº 44.881, de 16 de agosto de 2017, relativamente à incorporação, ao mencionado Decreto nº 44.650, de 2017, das normas relativas ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Calçados, Bolsas, Cintos e Bolas Esportivas do Estado de Pernambuco, ao Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco e ao regime de substituição tributária do ICMS.

ERRATA - DOE PE de 22.10.2022

No Anexo 7 do Decreto nº 53.565 , de 9 de setembro de 2022:

Onde se lê:

ANEXO 7

"ANEXO 37

.....

Art. 12. .....

.....

§ 1º Relativamente ao recolhimento previsto na alínea "a" do inciso I do caput:

....."

Leia-se:

ANEXO 7

"ANEXO 37

.....

Art. 12. .....

.....

§ 1º Relativamente ao recolhimento previsto na alínea "b" do inciso I do caput:

....."