Decreto nº 5.330 de 04/01/2005
Norma Federal - Publicado no DO em 05 jan 2005
Consolida os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, Decreta:
Art. 1º Os limites globais de movimentação e empenho liberados na forma dos Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, são os consolidados nos termos do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único. Fica convalidada a utilização de limites de que trata o caput, desde que respeitados os valores estabelecidos para cada órgão ou unidade orçamentária.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de janeiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
ANEXOLIMITES PARA MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO AUTORIZADOS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004
(ANEXO I, II E III DO DECRETO Nº 4.992, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004, NA SUA REDAÇÃO ATUAL)
R$ Mil
| ÓRGÃOS OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS | LIMITES GLOBAIS | |
| 20000 | PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 623.367 |
| 20102 | GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA | 2.603 |
| 20114 | ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO | 79.075 |
| 22000 | MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO | 735.544 |
| 24000 | MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | 2.133.550 |
| 25000 | MINISTÉRIO DA FAZENDA | 1.632.279 |
| 26000 | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO | 6.259.420 |
| 28000 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR | 540.393 |
| 30000 | MINISTÉRIO DA JUSTIÇA | 1.245.691 |
| 32000 | MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA | 386.194 |
| 33000 | MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | 1.251.333 |
| 35000 | MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | 926.493 |
| 36000 | MINISTÉRIO DA SAÚDE | 29.139.955 |
| 38000 | MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO | 615.822 |
| 39000 | MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES | 2.698.500 |
| 41000 | MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES | 400.000 |
| 42000 | MINISTÉRIO DA CULTURA | 258.756 |
| 44000 | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE | 401.886 |
| 47000 | MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO | 349.171 |
| 49000 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO | 1.532.284 |
| 51000 | MINISTÉRIO DO ESPORTE | 237.444 |
| 52000 | MINISTÉRIO DA DEFESA | 4.947.294 |
| 53000 | MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL | 910.767 |
| 54000 | MINISTÉRIO DO TURISMO | 360.295 |
| 55000 | MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME | 5.805.078 |
| 56000 | MINISTÉRIO DAS CIDADES | 1.233.652 |
| 71000 | ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO | 925 |
| 73101 | RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA | 135.917 |
| 74000 | OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO | 37.596 |
| TOTAL | 64.881.284 | |
Fontes: 100, 111, 112, 113, 115, 116, 118, 120, 127, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 139, 141, 142, 147, 148, 149, 150, 151, 153, 155, 157, 158, 162, 164, 172, 174, 175, 176, 179, 180, 181, 246, 247, 249, 250, 280, 281, 293, e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.