Decreto nº 53295 DE 05/10/2023
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 06 out 2023
Revoga o Decreto Rio Nº 42251/2016, que autoriza a trafegar pelas faixas exclusivas da Avenida Brasil os veículos que menciona.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 42.251, de 14 de setembro de 2016.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de outubro de 2023; 459º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES