Decreto nº 53221 DE 04/10/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 14 out 2016
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Na alteração nº 4771 do art. 1º do Decreto nº 53.221 , de 04.10.2016, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 190, de 05.10.2016, pág. 7:
onde se lê:
| "II | Produtos das indústrias alimentares e bebidas..... | Capítulos 13 e 15 a 23 | 28.062.00 | 37,60 | 47,67 | 61,09" |
leia-se:
| "II | Produtos das indústrias alimentares e bebidas..... | Capítulo 16 a 23 | 28.062.00 | 37,60 | 47,67 | 61,09" |
Registre-se e publique-se.
MÁRCIO BIOLCHI,
Secretário Chefe da Casa Civil.