Decreto nº 53128 DE 08/07/2016
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 20 jul 2016
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
RETIFICAÇÃO - DOE RS de 20.07.2016
No art. 2º do Decreto nº 53.128, de 08.07.2016, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 130, de 11.07.2016, pág. 2:
onde se lê:
"Art. 2 º E ste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2017."
leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2016."
Registre-se e publique-se.
MÁRCIO BIOLCHI,
Secretário Chefe da Casa Civil.