Decreto nº 5.277 de 19/11/2004

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2004

Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.

Art. 2º A EPE deverá gerar, na execução do seu Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2004, superávit primário no montante de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

ANEXO

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG 
SECRETARIA EXECUTIVA PROGRAMAÇAO 2004 
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES 
EMPRESA: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE 
VALORES EM R$ 1,00 
USOS VALOR FONTES VALOR 
DISPENDIOS DE CAPITAL 10.544.367 RECEITAS 10.000.000 
INVERSOES FINANCEIRAS 10.544.367 RECEITA OPERACIONAL 10.000.000 
DISPENDIOS CORRENTES 8.290.000 REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO 10.544.367 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.100.000 TESOURO 10.544.367 
MATERIAIS E PRODUTOS 1.000.000 TOTAL DOS RECURSOS 20.544.367 
SERVICOS DE TERCEIROS 3.110.000 VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO 2.404.000 
UTILIDADES E SERVICOS 180.000 VARIACAO DO DISPONIVEL (4.114.000) 
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS 2.000.000   
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES 900.000   
TOTAL DOS USOS 18.834.367 TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS 18.834.367