Decreto nº 5.277 de 19/11/2004
Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2004
Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e dá outras providências.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica aprovado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2004 da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, conforme demonstrativo constante do Anexo a este Decreto.
Art. 2º A EPE deverá gerar, na execução do seu Programa de Dispêndios Globais - PDG, no exercício de 2004, superávit primário no montante de R$ 4.114.000,00 (quatro milhões, cento e quatorze mil reais), calculado segundo o critério de necessidade de financiamento líquido.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de novembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
ANEXOMINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTAO | PROGRAMA DE DISPENDIOS GLOBAIS - PDG | ||
SECRETARIA EXECUTIVA | PROGRAMAÇAO 2004 | ||
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E CONTROLE DAS EMPR. ESTATAIS | DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES | ||
EMPRESA: EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE | |||
VALORES EM R$ 1,00 | |||
USOS | VALOR | FONTES | VALOR |
DISPENDIOS DE CAPITAL | 10.544.367 | RECEITAS | 10.000.000 |
INVERSOES FINANCEIRAS | 10.544.367 | RECEITA OPERACIONAL | 10.000.000 |
DISPENDIOS CORRENTES | 8.290.000 | REC. P/AUMENTO PATR. LIQUIDO | 10.544.367 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1.100.000 | TESOURO | 10.544.367 |
MATERIAIS E PRODUTOS | 1.000.000 | TOTAL DOS RECURSOS | 20.544.367 |
SERVICOS DE TERCEIROS | 3.110.000 | VARIACAO DE CAPITAL DE GIRO | 2.404.000 |
UTILIDADES E SERVICOS | 180.000 | VARIACAO DO DISPONIVEL | (4.114.000) |
TRIBUTOS E ENC. PARAFISCAIS | 2.000.000 | ||
DEMAIS DISPENDIOS CORRENTES | 900.000 | ||
TOTAL DOS USOS | 18.834.367 | TOTAL LIQUIDO DOS RECURSOS | 18.834.367 |