Decreto nº 52458 DE 08/07/2015

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 ago 2015

Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RETIFICAÇÃO - DOE RS de 24.08.2015

Na alteração nº 4501 do art. 1º do Decreto nº 52.458, de 08.07.2015, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 130, de 10.07.2015, pág. 1:

Onde se lê:

"NOTA 04 - A descrição da mercadoria no Ato COTEPE a que se refere a nota 03 não autoria a extensão do benefício para mercadorias que não estejam relacionadas neste inciso."

Leia-se:

"NOTA 04 - A descrição da mercadoria no Ato COTEPE a que se refere a nota 03 não autoriza a extensão do benefício para mercadorias que não estejam relacionadas neste inciso."

MÁRCIO BIOLCHI,

Secretário Chefe da Casa Civil.