Decreto nº 52.298 de 06/05/2011
Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 07 mai 2011
Altera a Tabela integrante do Decreto nº 52.040, de 28 de dezembro de 2010, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.
Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Art. 1º Ficam acrescidos à Tabela integrante do Decreto nº 52.040, de 28 de dezembro de 2010, os subitens 6.1.10, 6.1.10.1, 6.1.10.2, 6.1.10.3, 6.1.10.4, 6.1.10.5, 6.1.10.6, 6.1.10.7, 6.1.10.8, 6.1.10.8.1 e 6.1.10.8.2, com a seguinte redação:
"6. Conc. e Permissões - Centros Culturais - Teatros/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.08) SAF 331
6.1 | | CESSÃO DOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | | |||
..... | ||||||
6.1.10. | | Pavilhão Lucas Nogueira Garcez - OCA - eventos de qualquer natureza realizados por empresas particulares ou profissionais autônomos | | |||
6.1.10.1 | 9333 | eventos com duração de um dia | 25.440,00 | |||
6.1.10.2 | 9334 | eventos com duração de dois dias | 36.040,00 | |||
6.1.10.3 | 9335 | eventos com duração superior a dois e até dez dias | 36.040,00 | |||
6.1.10.4 | 9336 | do terceiro dia em diante acrescentar por dia | 5.300,00 | |||
6.1.10.5 | 9337 | eventos com duração superior a dez dias | 78.440,00 | |||
6.1.10.6 | 9338 | do décimo primeiro dia em diante acrescentar por dia | 3.180,00 | |||
6.1.10.7 | 9339 | montagem e desmontagem de eventos de todos os espaços do Parque Ibirapuera - por dia | 3.180,00 | |||
6.1.10.8 | | Pavilhão Lucas Nogueira Garcez - OCA - para produção de qualquer material fono-foto-cinematográfico com finalidade comercial | | |||
6.1.10.8.1 | 9342 | por dia | 5.300,00 | |||
6.1.10.8.2 | 9343 | montagem e desmontagem - por dia | 3.180,00 |
..... "(NR)
Art. 2º Fica alterado o valor do subitem 26.12.2.6 da Tabela integrante do Decreto nº 52.040, de 2010, na seguinte conformidade:
"26. Outros Serviços (RUBRICA DA RECEITA 1600.99.19) - SAF 343
..... | ||||||
26.12 | | EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES | | |||
..... | ||||||
26.12.2 | | provas sorológicas | | |||
..... | ||||||
26.12.2.6 | 9225 | soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional | 150,00 |
..... "(NR)
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB,
PREFEITO
MAURO RICARDO MACHADO COSTA,
Secretário Municipal de Finanças
NELSON HERVEY COSTA,
Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de maio de 2011.