Decreto nº 52.298 de 06/05/2011

Norma Municipal - São Paulo - SP - Publicado no DOM em 07 mai 2011

Altera a Tabela integrante do Decreto nº 52.040, de 28 de dezembro de 2010, que fixa o valor dos preços de serviços prestados por Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo.

Gilberto Kassab, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Decreta:

Art. 1º Ficam acrescidos à Tabela integrante do Decreto nº 52.040, de 28 de dezembro de 2010, os subitens 6.1.10, 6.1.10.1, 6.1.10.2, 6.1.10.3, 6.1.10.4, 6.1.10.5, 6.1.10.6, 6.1.10.7, 6.1.10.8, 6.1.10.8.1 e 6.1.10.8.2, com a seguinte redação:

"6. Conc. e Permissões - Centros Culturais - Teatros/FEPAC (RUBRICA DA RECEITA 1339.99.08) SAF 331

6.1
 
CESSÃO DOS ESPAÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
 
.....
6.1.10.
 
Pavilhão Lucas Nogueira Garcez - OCA - eventos de qualquer natureza realizados por empresas particulares ou profissionais autônomos
 
6.1.10.1
9333
eventos com duração de um dia
25.440,00
6.1.10.2
9334
eventos com duração de dois dias
36.040,00
6.1.10.3
9335
eventos com duração superior a dois e até dez dias
36.040,00
6.1.10.4
9336
do terceiro dia em diante acrescentar por dia
5.300,00
6.1.10.5
9337
eventos com duração superior a dez dias
78.440,00
6.1.10.6
9338
do décimo primeiro dia em diante acrescentar por dia
3.180,00
6.1.10.7
9339
montagem e desmontagem de eventos de todos os espaços do Parque Ibirapuera - por dia
3.180,00
6.1.10.8
 
Pavilhão Lucas Nogueira Garcez - OCA - para produção de qualquer material fono-foto-cinematográfico com finalidade comercial
 
6.1.10.8.1
9342
por dia
5.300,00
6.1.10.8.2
9343
montagem e desmontagem - por dia
3.180,00

..... "(NR)

Art. 2º Fica alterado o valor do subitem 26.12.2.6 da Tabela integrante do Decreto nº 52.040, de 2010, na seguinte conformidade:

"26. Outros Serviços (RUBRICA DA RECEITA 1600.99.19) - SAF 343

.....
26.12
 
EXAMES LABORATORIAIS LIGADOS AO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES
 
.....
26.12.2
 
provas sorológicas
 
.....
26.12.2.6
9225
soroneutralização para raiva animal, trânsito internacional
150,00

..... "(NR)

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 6 de maio de 2011, 458º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB,

PREFEITO

MAURO RICARDO MACHADO COSTA,

Secretário Municipal de Finanças

NELSON HERVEY COSTA,

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 6 de maio de 2011.