Decreto nº 52232 DE 08/01/2015
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 jan 2015
Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
RETIFICAÇÃO - DOE RS de 30.01.2015
Na alteração nº 4427 do art. 1º do Decreto nº 52.232 , de 08.01.2015, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 007, de 09.01.2015, pág. 1:
Onde se lê:
"ALTERAÇÃO Nº 4427 - No art. 157, é dada nova redação ao "caput" e fica revigorada a nota 01, conforme segue:"
Leia-se:
"ALTERAÇÃO Nº 4427 - No art. 157, é dada nova redação ao "caput" e fica revigorada a nota 01, mantida a redação das notas 02 e 03, conforme segue:"
Registre-se e publique-se.
MÁRCIO BIOLCHI,
Secretário Chefe da Casa Civil.