Decreto nº 5183-R DE 25/07/2022

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 26 jul 2022

Altera o Anexo Único do Decreto nº 5.141-R, de 16 de maio de 2 022, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo.

O Governador Estado do Espírito Santo, no exercício das atribuições previstas noart. 91, inciso III da Constituição Estadual, e em conformidade com as Leis Federais nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, e nº 13.874 de 20 de setembro de 2019 e com as disposições da Lei Complementar nº 618 de 10 de janeiro de 2012, Lei nº 10.806 de 19 de fevereiro de 2018, como Decreto nº 5.141-R , de 16 de maio de 2022, e com as informações constantes do processo nº 2022-1D26G,

Decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 5.141-R , de 16 de maio de 2022, que institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco A e/ou nível de risco I dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Estado do Espírito Santo, passa a vigorar da forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Anchieta, em Vitória, aos 25 dias do mês de julho de 2022, 201º da Independência, 134º da República e 488º do Início da Colonização do Solo Espírito-santense.

JOSÉ RENATO CASAGRANDE

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO -

ANEXO ÚNICO a que se referem os artigos 1º e 10.

TABELA DE CLASSIFICAÇÃO DE BAIXO RISCO A OU NÍVEL DE RISCO I Governo do Estado do Espírito Santo
Qtd.	Estrutura detalhada da CNAE-Subclasses 2.3		Classificação de Baixo Risco - Unificado
1	0111-3/01	Cultivo de arroz	Nível de Risco I
2	0111-3/02	Cultivo de milho	Nível de Risco I
3	0111-3/03	Cultivo de trigo	Nível de Risco I
4	0111-3/99	Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente	Nível de Risco I
5	0112-1/01	Cultivo de algodão herbáceo	Nível de Risco I
6	0112-1/02	Cultivo de juta	Nível de Risco I
7	0112-1/99	Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
8	0113-0/00	Cultivo de cana-de-açúcar	Nível de Risco I
9	0114-8/00	Cultivo de fumo	Nível de Risco I
10	0115-6/00	Cultivo de soja	Nível de Risco I
11	0116-4/01	Cultivo de amendoim	Nível de Risco I
12	0116-4/02	Cultivo de girassol	Nível de Risco I
13	0116-4/03	Cultivo de mamona	Nível de Risco I
14	0116-4/99	Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
15	0119-9/01	Cultivo de abacaxi	Nível de Risco I
16	0119-9/02	Cultivo de alho	Nível de Risco I
17	0119-9/03	Cultivo de batata-inglesa	Nível de Risco I
18	0119-9/04	Cultivo de cebola	Nível de Risco I
19	0119-9/05	Cultivo de feijão	Nível de Risco I
20	0119-9/06	Cultivo de mandioca	Nível de Risco I
21	0119-9/07	Cultivo de melão	Nível de Risco I
22	0119-9/08	Cultivo de melancia	Nível de Risco I
23	0119-9/09	Cultivo de tomate rasteiro	Nível de Risco I
24	0119-9/99	Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
25	0121-1/01	Horticultura, exceto morango	Nível de Risco I
26	0121-1/02	Cultivo de morango	Nível de Risco I
27	0122-9/00	Cultivo de flores e plantas ornamentais	Nível de Risco I
28	0131-8/00	Cultivo de laranja	Nível de Risco I
29	0132-6/00	Cultivo de uva	Nível de Risco I
30	0133-4/01	Cultivo de açaí	Nível de Risco I
31	0133-4/02	Cultivo de banana	Nível de Risco I
32	0133-4/03	Cultivo de caju	Nível de Risco I
33	0133-4/04	Cultivo de cítricos, exceto laranja	Nível de Risco I
34	0133-4/05	Cultivo de coco-da-baía	Nível de Risco I
35	0133-4/06	Cultivo de guaraná	Nível de Risco I
36	0133-4/07	Cultivo de maçã	Nível de Risco I
37	0133-4/08	Cultivo de mamão	Nível de Risco I
38	0133-4/09	Cultivo de maracujá	Nível de Risco I
39	0133-4/10	Cultivo de manga	Nível de Risco I
40	0133-4/11	Cultivo de pêssego	Nível de Risco I
41	0133-4/99	Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
42	0134-2/00	Cultivo de café	Nível de Risco I
43	0135-1/00	Cultivo de cacau	Nível de Risco I
44	0139-3/01	Cultivo de chá-da-índia	Nível de Risco I
45	0139-3/02	Cultivo de erva-mate	Nível de Risco I
46	0139-3/03	Cultivo de pimenta-do-reino	Nível de Risco I
47	0139-3/04	Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino	Nível de Risco I
48	0139-3/05	Cultivo de dendê	Nível de Risco I
49	0139-3/06	Cultivo de seringueira	Nível de Risco I
50	0139-3/99	Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
51	0141-5/01	Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto	Nível de Risco I
52	0141-5/02	Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto	Nível de Risco I
53	0142-3/00	Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas	Nível de Risco I
54	0159-8/02	Criação de animais de estimação	Nível de Risco I
55	0161-0/02	Serviço de poda de árvores para lavouras	Nível de Risco I
56	0161-0/03	Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita	Nível de Risco I
57	0161-0/99	Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
58	0162-8/01	Serviço de inseminação artificial em animais	Nível de Risco I
59	0162-8/02	Serviço de tosquiamento de ovinos	Nível de Risco I
60	0162-8/03	Serviço de manejo de animais	Nível de Risco I
61	0162-8/99	Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
62	0163-6/00	Atividades de pós-colheita	Nível de Risco I
63	0210-1/01	Cultivo de eucalipto	Nível de Risco I
64	0210-1/02	Cultivo de acácia-negra	Nível de Risco I
65	0210-1/03	Cultivo de pinus	Nível de Risco I
66	0210-1/04	Cultivo de teca	Nível de Risco I
67	0210-1/05	Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca	Nível de Risco I
68	0312-4/01	Pesca de peixes em água doce	Nível de Risco I
69	0312-4/03	Coleta de outros produtos aquáticos de água doce	Nível de Risco I
70	1031-7/00	Fabricação de conservas de frutas	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
71	1033-3/02	Fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados	Nível de Risco I
72	1091-1/02	Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria	Nível de Risco I
73	1092-9/00	Fabricação de biscoitos e bolachas	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
74	1093-7/01	Fabricação de produtos derivados do cacau e de chocolates	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
75	1093-7/02	Fabricação de frutas cristalizadas, balas e semelhantes	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
76	1094-5/00	Fabricação de massas alimentícias	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
77	1095-3/00	Fabricação de especiarias, molhos, temperos e condimentos	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
78	1096-1/00	Fabricação de alimentos e pratos prontos	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
79	1099-6/04	Fabricação de gelo comum	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
80	1122-4/02	Fabricação de chá mate e outros chás prontos para consumo	Nível de Risco I
81	1351-1/00	Fabricação de artefatos têxteis para uso doméstico	Nível de Risco I
82	1411-8/01	Confecção de roupas íntimas	Nível de Risco I
83	1411-8/02	Facção de roupas íntimas	Nível de Risco I
84	1412-6/01	Confecção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida	Nível de Risco I
85	1412-6/02	Confecção, sob medida, de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Nível de Risco I
86	1412-6/03	Facção de peças do vestuário, exceto roupas íntimas	Nível de Risco I
87	1413-4/01	Confecção de roupas profissionais, exceto sob medida	Nível de Risco I
88	1413-4/02	Confecção, sob medida, de roupas profissionais	Nível de Risco I
89	1413-4/03	Facção de roupas profissionais	Nível de Risco I
90	1414-2/00	Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção	Nível de Risco I
91	1421-5/00	Fabricação de meias	Nível de Risco I
92	1422-3/00	Fabricação de artigos do vestuário, produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias	Nível de Risco I
93	1822-9/01	Serviços de encadernação e plastificação	Nível de Risco I
94	1822-9/99	Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação	Nível de Risco I
95	2399-1/01	Decoração, lapidação, gravação, vitrificação e outros trabalhos em cerâmica, louça, vidro e cristal	Nível de Risco I
96	2599-3/02	Serviço de corte e dobra de metais	Nível de Risco I
97	3250-7/06	Serviços de prótese dentária	Nível de Risco I
98	3291-4/00	Fabricação de escovas, pincéis e vassouras	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
99	3299-0/06	Fabricação de velas, inclusive decorativas	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
100	3312-1/02	Manutenção e reparação de aparelhos e instrumentos de medida, teste e controle	Nível de Risco I
101	3312-1/04	Manutenção e reparação de equipamentos e instrumentos ópticos	Nível de Risco I
102	3314-7/09	Manutenção e reparação de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não eletrônicos para escritório	Nível de Risco I
103	3316-3/02	Manutenção de aeronaves na pista	Nível de Risco I
104	3319-8/00	Manutenção e reparação de equipamentos e produtos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
105	3321-0/00	Instalação de máquinas e equipamentos industriais	Nível de Risco I
106	3329-5/01	Serviços de montagem de móveis de qualquer material	Nível de Risco I
107	3329-5/99	Instalação de outros equipamentos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
108	3513-1/00	Comércio atacadista de energia elétrica	Nível de Risco I
109	4211-1/02	Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos	Nível de Risco I
110	4221-9/03	Manutenção de redes de distribuição de energia elétrica	Nível de Risco I
111	4221-9/05	Manutenção de estações e redes de telecomunicações	Nível de Risco I
112	4321-5/00	Instalação e manutenção elétrica	Nível de Risco I
113	4322-3/01	Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás	Nível de Risco I
114	4322-3/02	Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração	Nível de Risco I
115	4322-3/03	Instalações de sistema de prevenção contra incêndio	Nível de Risco I
116	4329-1/01	Instalação de painéis publicitários	Nível de Risco I
117	4329-1/02	Instalação de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre	Nível de Risco I
118	4329-1/03	Instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes	Nível de Risco I
119	4329-1/04	Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos	Nível de Risco I
120	4329-1/05	Tratamentos térmicos, acústicos ou de vibração	Nível de Risco I
121	4329-1/99	Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
122	4330-4/01	Impermeabilização em obras de engenharia civil	Nível de Risco I
123	4330-4/02	Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material	Nível de Risco I
124	4330-4/03	Obras de acabamento em gesso e estuque	Nível de Risco I
125	4330-4/04	Serviços de pintura de edifícios em geral	Nível de Risco I
126	4330-4/05	Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores	Nível de Risco I
127	4330-4/99	Outras obras de acabamento da construção	Nível de Risco I
128	4391-6/00	Obras de fundações	Nível de Risco I
129	4399-1/01	Administração de obras	Nível de Risco I
130	4399-1/02	Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias	Nível de Risco I
131	4399-1/03	Obras de alvenaria	Nível de Risco I
132	4399-1/04	Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em obras	Nível de Risco I
133	4511-1/01	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos	Nível de Risco I
134	4511-1/02	Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados	Nível de Risco I
135	4511-1/03	Comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados	Nível de Risco I
136	4511-1/04	Comércio por atacado de caminhões novos e usados	Nível de Risco I
137	4511-1/05	Comércio por atacado de reboques e semireboques novos e usados	Nível de Risco I
138	4511-1/06	Comércio por atacado de ônibus e micro-ônibus novos e usados	Nível de Risco I
139	4512-9/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores	Nível de Risco I
140	4512-9/02	Comércio sob consignação de veículos automotores	Nível de Risco I
141	4520-0/04	Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores	Nível de Risco I
142	4520-0/06	Serviços de borracharia para veículos automotores	Nível de Risco I
143	4520-0/08	Serviços de capotaria	Nível de Risco I
144	4530-7/01	Comércio por atacado de peças e acessórios novos para veículos automotores	Nível de Risco I
145	4530-7/02	Comércio por atacado de pneumáticos e câmaras-de-ar	Nível de Risco I
146	4530-7/03	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores	Nível de Risco I
147	4530-7/04	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para veículos automotores	Nível de Risco I
148	4530-7/05	Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar	Nível de Risco I
149	4530-7/06	Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores	Nível de Risco I
150	4541-2/01	Comércio por atacado de motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
151	4541-2/02	Comércio por atacado de peças e acessórios para motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
152	4541-2/03	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas novas	Nível de Risco I
153	4541-2/04	Comércio a varejo de motocicletas e motonetas usadas	Nível de Risco I
154	4541-2/06	Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
155	4541-2/07	Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
156	4542-1/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios	Nível de Risco I
157	4542-1/02	Comércio sob consignação de motocicletas e motonetas	Nível de Risco I
158	4611-7/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias-primas agrícolas e animais vivos	Nível de Risco I
159	4612-5/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos	Nível de Risco I
160	4613-3/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens	Nível de Risco I
161	4614-1/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas, equipamentos, embarcações e aeronaves	Nível de Risco I
162	4615-0/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico	Nível de Risco I
163	4616-8/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem	Nível de Risco I
164	4617-6/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo	Nível de Risco I
165	4618-4/01	Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria	Nível de Risco I
166	4618-4/02	Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares	Nível de Risco I
167	4618-4/03	Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações	Nível de Risco I
168	4618-4/99	Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
169	4619-2/00	Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado	Nível de Risco I
170	4623-1/03	Comércio atacadista de algodão	Nível de Risco I
171	4623-1/04	Comércio atacadista de fumo em folha não beneficiado	Nível de Risco I
172	4623-1/06	Comércio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas	Nível de Risco I
173	4623-1/07	Comércio atacadista de sisal	Nível de Risco I
174	4623-1/08	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada	Nível de Risco I
175	4623-1/09	Comércio atacadista de alimentos para animais	Nível de Risco I
176	4623-1/99	Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
177	4633-8/02	Comércio atacadista de aves vivas e ovos	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
178	4633-8/03	Comércio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para alimentação	Nível de Risco I
179	4635-4/01	Comércio atacadista de água mineral	Nível de Risco I
180	4635-4/02	Comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante	Nível de Risco I
181	4635-4/99	Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
182	4636-2/01	Comércio atacadista de fumo beneficiado	Nível de Risco I
183	4636-2/02	Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos	Nível de Risco I
184	4637-1/04	Comércio atacadista de pães, bolos, biscoitos e similares	Nível de Risco I
185	4637-1/07	Comércio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes	Nível de Risco I
186	4641-9/01	Comércio atacadista de tecidos	Nível de Risco I
187	4641-9/02	Comércio atacadista de artigos de cama, mesa e banho	Nível de Risco I
188	4641-9/03	Comércio atacadista de artigos de armarinho	Nível de Risco I
189	4642-7/01	Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança	Nível de Risco I
190	4642-7/02	Comércio atacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho	Nível de Risco I
191	4643-5/01	Comércio atacadista de calçados	Nível de Risco I
192	4643-5/02	Comércio atacadista de bolsas, malas e artigos de viagem	Nível de Risco I
193	4647-8/01	Comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria	Nível de Risco I
194	4647-8/02	Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações	Nível de Risco I
195	4649-4/01	Comércio atacadista de equipamentos elétricos de uso pessoal e doméstico	Nível de Risco I
196	4649-4/02	Comércio atacadista de aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico	Nível de Risco I
197	4649-4/03	Comércio atacadista de bicicletas, triciclos e outros veículos recreativos	Nível de Risco I
198	4649-4/04	Comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria	Nível de Risco I
199	4649-4/05	Comércio atacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas	Nível de Risco I
200	4649-4/06	Comércio atacadista de lustres, luminárias e abajures	Nível de Risco I
201	4649-4/07	Comércio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos	Nível de Risco I
202	4649-4/10	Comércio atacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e semipreciosas lapidadas	Nível de Risco I
203	4649-4/99	Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente	Nível de Risco I
204	4651-6/01	Comércio atacadista de equipamentos de informática	Nível de Risco I
205	4651-6/02	Comércio atacadista de suprimentos para informática	Nível de Risco I
206	4652-4/00	Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação	Nível de Risco I
207	4661-3/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças	Nível de Risco I
208	4662-1/00	Comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças	Nível de Risco I
209	4663-0/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças	Nível de Risco I
210	4664-8/00	Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso odonto-médico-hospitalar; partes e peças	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
211	4665-6/00	Comércio atacadista de máquinas e equipamentos para uso comercial; partes e peças	Nível de Risco I
212	4669-9/01	Comércio atacadista de bombas e compressores; partes e peças	Nível de Risco I
213	4669-9/99	Comércio atacadista de outras máquinas e equipamentos não especificados anteriormente; partes e peças	Nível de Risco I
214	4672-9/00	Comércio atacadista de ferragens e ferramentas	Nível de Risco I
215	4673-7/00	Comércio atacadista de material elétrico	Nível de Risco I
216	4674-5/00	Comércio atacadista de cimento	Nível de Risco I
217	4679-6/02	Comércio atacadista de mármores e granitos	Nível de Risco I
218	4679-6/03	Comércio atacadista de vidros, espelhos e vitrais	Nível de Risco I
219	4685-1/00	Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para construção	Nível de Risco I
220	4686-9/01	Comércio atacadista de papel e papelão em bruto	Nível de Risco I
221	4686-9/02	Comércio atacadista de embalagens	Nível de Risco I
222	4687-7/01	Comércio atacadista de resíduos de papel e papelão	Nível de Risco I
223	4689-3/01	Comércio atacadista de produtos da extração mineral, exceto combustíveis	Nível de Risco I
224	4689-3/02	Comércio atacadista de fios e fibras beneficiados	Nível de Risco I
225	4689-3/99	Comércio atacadista especializado em outros produtos intermediários não especificados anteriormente	Nível de Risco I
226	4691-5/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
227	4692-3/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos agropecuários	Nível de Risco I
228	4693-1/00	Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários	Nível de Risco I
229	4712-1/00	Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns	Nível de Risco I
230	4713-0/02	Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines	Nível de Risco I
231	4713-0/04	Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)	Nível de Risco I
232	4713-0/05	Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres	Nível de Risco I
233	4721-1/02	Padaria e confeitaria com predominância de revenda	Nível de Risco I
234	4721-1/03	Comércio varejista de laticínios e frios	Nível de Risco I
235	4721-1/04	Comércio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes	Nível de Risco I
236	4722-9/01	Comércio varejista de carnes - açougues	Nível de Risco I
237	4722-9/02	Peixaria	Nível de Risco I
238	4723-7/00	Comércio varejista de bebidas	Nível de Risco I
239	4724-5/00	Comércio varejista de hortifrutigranjeiros	Nível de Risco I
240	4729-6/01	Tabacaria	Nível de Risco I
241	4729-6/02	Comércio varejista de mercadorias em lojas de conveniência	Nível de Risco I
242	4729-6/99	Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente	Nível de Risco I
243	4741-5/00	Comércio varejista de tintas e materiais para pintura	Nível de Risco I
244	4742-3/00	Comércio varejista de material elétrico	Nível de Risco I
245	4743-1/00	Comércio varejista de vidros	Nível de Risco I
246	4744-0/01	Comércio varejista de ferragens e ferramentas	Nível de Risco I
247	4744-0/03	Comércio varejista de materiais hidráulicos	Nível de Risco I
248	4744-0/04	Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas	Nível de Risco I
249	4744-0/05	Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente	Nível de Risco I
250	4744-0/06	Comércio varejista de pedras para revestimento	Nível de Risco I
251	4744-0/99	Comércio varejista de materiais de construção em geral	Nível de Risco I
252	4751-2/01	Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática	Nível de Risco I
253	4751-2/02	Recarga de cartuchos para equipamentos de informática	Nível de Risco I
254	4752-1/00	Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação	Nível de Risco I
255	4753-9/00	Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo	Nível de Risco I
256	4754-7/01	Comércio varejista de móveis	Nível de Risco I
257	4754-7/02	Comércio varejista de artigos de colchoaria	Nível de Risco I
258	4754-7/03	Comércio varejista de artigos de iluminação	Nível de Risco I
259	4755-5/01	Comércio varejista de tecidos	Nível de Risco I
260	4755-5/02	Comercio varejista de artigos de armarinho	Nível de Risco I
261	4755-5/03	Comercio varejista de artigos de cama, mesa e banho	Nível de Risco I
262	4756-3/00	Comércio varejista especializado de instrumentos musicais e acessórios	Nível de Risco I
263	4757-1/00	Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação	Nível de Risco I
264	4759-8/01	Comércio varejista de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas	Nível de Risco I
265	4759-8/99	Comércio varejista de outros artigos de uso doméstico não especificados anteriormente	Nível de Risco I
266	4761-0/01	Comércio varejista de livros	Nível de Risco I
267	4761-0/02	Comércio varejista de jornais e revistas	Nível de Risco I
268	4761-0/03	Comércio varejista de artigos de papelaria	Nível de Risco I
269	4762-8/00	Comércio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas	Nível de Risco I
270	4763-6/01	Comércio varejista de brinquedos e artigos recreativos	Nível de Risco I
271	4763-6/02	Comércio varejista de artigos esportivos	Nível de Risco I
272	4763-6/03	Comércio varejista de bicicletas e triciclos; peças e acessórios	Nível de Risco I
273	4763-6/04	Comércio varejista de artigos de caça, pesca e camping	Nível de Risco I
274	4763-6/05	Comércio varejista de embarcações e outros veículos recreativos; peças e acessórios	Nível de Risco I
275	4771-7/04	Comércio varejista de medicamentos veterinários	Nível de Risco I
276	4772-5/00	Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal	Nível de Risco I
277	4773-3/00	Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos	Nível de Risco I
278	4774-1/00	Comércio varejista de artigos de óptica	Nível de Risco I
279	4781-4/00	Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios	Nível de Risco I
280	4782-2/01	Comércio varejista de calçados	Nível de Risco I
281	4782-2/02	Comércio varejista de artigos de viagem	Nível de Risco I
282	4783-1/01	Comércio varejista de artigos de joalheria	Nível de Risco I
283	4783-1/02	Comércio varejista de artigos de relojoaria	Nível de Risco I
284	4785-7/01	Comércio varejista de antiguidades	Nível de Risco I
285	4785-7/99	Comércio varejista de outros artigos usados	Nível de Risco I
286	4789-0/01	Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos	Nível de Risco I
287	4789-0/02	Comércio varejista de plantas e flores naturais	Nível de Risco I
288	4789-0/03	Comércio varejista de objetos de arte	Nível de Risco I
289	4789-0/04	Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação	Nível de Risco I
290	4789-0/07	Comércio varejista de equipamentos para escritório	Nível de Risco I
291	4789-0/08	Comércio varejista de artigos fotográficos e para filmagem	Nível de Risco I
292	4923-0/01	Serviço de táxi	Nível de Risco I
293	4923-0/02	Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista	Nível de Risco I
294	4930-2/04	Transporte rodoviário de mudanças	Nível de Risco I
295	4950-7/00	Trens turísticos, teleféricos e similares	Nível de Risco I
296	5011-4/01	Transporte marítimo de cabotagem - Carga	Nível de Risco I
297	5011-4/02	Transporte marítimo de cabotagem - Passageiros	Nível de Risco I
298	5012-2/01	Transporte marítimo de longo curso - Carga	Nível de Risco I
299	5012-2/02	Transporte marítimo de longo curso - Passageiros	Nível de Risco I
300	5021-1/01	Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia	Nível de Risco I
301	5021-1/02	Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Nível de Risco I
302	5022-0/01	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, municipal, exceto travessia	Nível de Risco I
303	5022-0/02	Transporte por navegação interior de passageiros em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia	Nível de Risco I
304	5030-1/01	Navegação de apoio marítimo	Nível de Risco I
305	5030-1/02	Navegação de apoio portuário	Nível de Risco I
306	5030-1/03	Serviço de rebocadores e empurradores	Nível de Risco I
307	5091-2/01	Transporte por navegação de travessia, municipal	Nível de Risco I
308	5091-2/02	Transporte por navegação de travessia, intermunicipal, interestadual e internacional	Nível de Risco I
309	5099-8/01	Transporte aquaviário para passeios turísticos	Nível de Risco I
310	5099-8/99	Outros transportes aquaviários não especificados anteriormente	Nível de Risco I
311	5111-1/00	Transporte aéreo de passageiros regular	Nível de Risco I
312	5112-9/01	Serviço de táxi aéreo e locação de aeronaves com tripulação	Nível de Risco I
313	5112-9/99	Outros serviços de transporte aéreo de passageiros não regular	Nível de Risco I
314	5212-5/00	Carga e descarga	Nível de Risco I
315	5221-4/00	Concessionárias de rodovias, pontes, túneis e serviços relacionados	Nível de Risco I
316	5229-0/01	Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada	Nível de Risco I
317	5229-0/02	Serviços de reboque de veículos	Nível de Risco I
318	5231-1/01	Administração da infraestrutura portuária	Nível de Risco I
319	5232-0/00	Atividades de agenciamento marítimo	Nível de Risco I
320	5239-7/01	Serviços de praticagem	Nível de Risco I
321	5250-8/01	Comissaria de despachos	Nível de Risco I
322	5250-8/02	Atividades de despachantes aduaneiros	Nível de Risco I
323	5250-8/04	Organização logística do transporte de carga	Nível de Risco I
324	5310-5/01	Atividades do Correio Nacional	Nível de Risco I
325	5310-5/02	Atividades de franqueadas e permissionárias do Correio Nacional	Nível de Risco I
326	5320-2/01	Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional	Nível de Risco I
327	5320-2/02	Serviços de entrega rápida	Nível de Risco I
328	5590-6/01	Albergues, exceto assistenciais	Nível de Risco I
329	5590-6/03	Pensões (alojamento)	Nível de Risco I
330	5611-2/01	Restaurantes e similares	Nível de Risco I
331	5611-2/03	Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares	Nível de Risco I
332	5611-2/04	Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento	Nível de Risco I
333	5612-1/00	Serviços ambulantes de alimentação	Nível de Risco I
334	5620-1/03	Cantinas - serviços de alimentação privativos	Nível de Risco I
335	5620-1/04	Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar	Nível de Risco I
336	5811-5/00	Edição de livros	Nível de Risco I
337	5812-3/01	Edição de jornais diários	Nível de Risco I
338	5812-3/02	Edição de jornais não diários	Nível de Risco I
339	5813-1/00	Edição de revistas	Nível de Risco I
340	5819-1/00	Edição de cadastros, listas e outros produtos gráficos	Nível de Risco I
341	5822-1/01	Edição integrada à impressão de jornais diários	Nível de Risco I
342	5822-1/02	Edição integrada à impressão de jornais não diários	Nível de Risco I
343	5911-1/01	Estúdios cinematográficos	Nível de Risco I
344	5911-1/02	Produção de filmes para publicidade	Nível de Risco I
345	5911-1/99	Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
346	5912-0/01	Serviços de dublagem	Nível de Risco I
347	5912-0/02	Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual	Nível de Risco I
348	5912-0/99	Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
349	5913-8/00	Distribuição cinematográfica, de vídeo e de programas de televisão	Nível de Risco I
350	5920-1/00	Atividades de gravação de som e de edição de música	Nível de Risco I
351	6010-1/00	Atividades de rádio	Nível de Risco I
352	6021-7/00	Atividades de televisão aberta	Nível de Risco I
353	6022-5/01	Programadoras	Nível de Risco I
354	6022-5/02	Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras	Nível de Risco I
355	6110-8/01	Serviços de telefonia fixa comutada - STFC	Nível de Risco I
356	6110-8/02	Serviços de redes de transporte de telecomunicações - SRTT	Nível de Risco I
357	6110-8/03	Serviços de comunicação multimídia - SCM	Nível de Risco I
358	6110-8/99	Serviços de telecomunicações por fio não especificados anteriormente	Nível de Risco I
359	6120-5/01	Telefonia móvel celular	Nível de Risco I
360	6120-5/02	Serviço móvel especializado - SME	Nível de Risco I
361	6120-5/99	Serviços de telecomunicações sem fio não especificados anteriormente	Nível de Risco I
362	6130-2/00	Telecomunicações por satélite	Nível de Risco I
363	6141-8/00	Operadoras de televisão por assinatura por cabo	Nível de Risco I
364	6142-6/00	Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas	Nível de Risco I
365	6143-4/00	Operadoras de televisão por assinatura por satélite	Nível de Risco I
366	6190-6/01	Provedores de acesso às redes de comunicações	Nível de Risco I
367	6190-6/02	Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP	Nível de Risco I
368	6190-6/99	Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
369	6201-5/01	Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda	Nível de Risco I
370	6201-5/02	Web desing	Nível de Risco I
371	6202-3/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis	Nível de Risco I
372	6203-1/00	Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
373	6204-0/00	Consultoria em tecnologia da informação	Nível de Risco I
374	6209-1/00	Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação	Nível de Risco I
375	6311-9/00	Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na Internet	Nível de Risco I
376	6319-4/00	Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet	Nível de Risco I
377	6391-7/00	Agências de notícias	Nível de Risco I
378	6399-2/00	Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
379	6410-7/00	Banco Central	Nível de Risco I
380	6421-2/00	Bancos comerciais	Nível de Risco I
381	6422-1/00	Bancos múltiplos, com carteira comercial	Nível de Risco I
382	6423-9/00	Caixas econômicas	Nível de Risco I
383	6424-7/01	Bancos cooperativos	Nível de Risco I
384	6424-7/02	Cooperativas centrais de crédito	Nível de Risco I
385	6424-7/03	Cooperativas de crédito mútuo	Nível de Risco I
386	6424-7/04	Cooperativas de crédito rural	Nível de Risco I
387	6431-0/00	Bancos múltiplos, sem carteira comercial	Nível de Risco I
388	6432-8/00	Bancos de investimento	Nível de Risco I
389	6433-6/00	Bancos de desenvolvimento	Nível de Risco I
390	6434-4/00	Agências de fomento	Nível de Risco I
391	6435-2/01	Sociedades de crédito imobiliário	Nível de Risco I
392	6435-2/02	Associações de poupança e empréstimo	Nível de Risco I
393	6435-2/03	Companhias hipotecárias	Nível de Risco I
394	6436-1/00	Sociedades de crédito, financiamento e investimento - financeiras	Nível de Risco I
395	6437-9/00	Sociedades de crédito ao microempreendedor	Nível de Risco I
396	6438-7/01	Bancos de câmbio	Nível de Risco I
397	6438-7/99	Outras instituições de intermediação não monetária não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
398	6440-9/00	Arrendamento mercantil	Nível de Risco I
399	6450-6/00	Sociedades de capitalização	Nível de Risco I
400	6461-1/00	Holdings de instituições financeiras	Nível de Risco I
401	6462-0/00	Holdings de instituições não financeiras	Nível de Risco I
402	6463-8/00	Outras sociedades de participação, exceto holdings	Nível de Risco I
403	6470-1/01	Fundos de investimento, exceto previdenciários e imobiliários	Nível de Risco I
404	6470-1/02	Fundos de investimento previdenciários	Nível de Risco I
405	6470-1/03	Fundos de investimento imobiliários	Nível de Risco I
406	6491-3/00	Sociedades de fomento mercantil - factoring	Nível de Risco I
407	6492-1/00	Securitização de créditos	Nível de Risco I
408	6493-0/00	Administração de consórcios para aquisição de bens e direitos	Nível de Risco I
409	6499-9/01	Clubes de investimento	Nível de Risco I
410	6499-9/02	Sociedades de investimento	Nível de Risco I
411	6499-9/03	Fundo garantidor de crédito	Nível de Risco I
412	6499-9/04	Caixas de financiamento de corporações	Nível de Risco I
413	6499-9/05	Concessão de crédito pelas OSCIP	Nível de Risco I
414	6499-9/99	Outras atividades de serviços financeiros não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
415	6511-1/01	Sociedade seguradora de seguros vida	Nível de Risco I
416	6511-1/02	Planos de auxílio-funeral	Nível de Risco I
417	6512-0/00	Sociedade seguradora de seguros não vida	Nível de Risco I
418	6520-1/00	Sociedade seguradora de seguros-saúde	Nível de Risco I
419	6530-8/00	Resseguros	Nível de Risco I
420	6541-3/00	Previdência complementar fechada	Nível de Risco I
421	6542-1/00	Previdência complementar aberta	Nível de Risco I
422	6550-2/00	Planos de saúde	Nível de Risco I
423	6611-8/01	Bolsa de valores	Nível de Risco I
424	6611-8/02	Bolsa de mercadorias	Nível de Risco I
425	6611-8/03	Bolsa de mercadorias e futuros	Nível de Risco I
426	6611-8/04	Administração de mercados de balcão organizados	Nível de Risco I
427	6612-6/01	Corretoras de títulos e valores mobiliários	Nível de Risco I
428	6612-6/02	Distribuidoras de títulos e valores mobiliários	Nível de Risco I
429	6612-6/03	Corretoras de câmbio	Nível de Risco I
430	6612-6/04	Corretoras de contratos de mercadorias	Nível de Risco I
431	6612-6/05	Agentes de investimentos em aplicações financeiras	Nível de Risco I
432	6613-4/00	Administração de cartões de crédito	Nível de Risco I
433	6619-3/01	Serviços de liquidação e custódia	Nível de Risco I
434	6619-3/02	Correspondentes de instituições financeiras	Nível de Risco I
435	6619-3/03	Representações de bancos estrangeiros	Nível de Risco I
436	6619-3/04	Caixas eletrônicos	Nível de Risco I
437	6619-3/05	Operadoras de cartões de débito	Nível de Risco I
438	6619-3/99	Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
439	6621-5/01	Peritos e avaliadores de seguros	Nível de Risco I
440	6621-5/02	Auditoria e consultoria atuarial	Nível de Risco I
441	6622-3/00	Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde	Nível de Risco I
442	6629-1/00	Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
443	6630-4/00	Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão	Nível de Risco I
444	6810-2/01	Compra e venda de imóveis próprios	Nível de Risco I
445	6810-2/02	Aluguel de imóveis próprios	Nível de Risco I
446	6821-8/01	Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis	Nível de Risco I
447	6821-8/02	Corretagem no aluguel de imóveis	Nível de Risco I
448	6822-6/00	Gestão e administração da propriedade imobiliária	Nível de Risco I
449	6911-7/01	Serviços advocatícios	Nível de Risco I
450	6911-7/02	Atividades auxiliares da justiça	Nível de Risco I
451	6911-7/03	Agente de propriedade industrial	Nível de Risco I
452	6912-5/00	Cartórios	Nível de Risco I
453	6920-6/01	Atividades de contabilidade	Nível de Risco I
454	6920-6/02	Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária	Nível de Risco I
455	7020-4/00	Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica	Nível de Risco I
456	7111-1/00	Serviços de arquitetura	Nível de Risco I
457	7112-0/00	Serviços de engenharia	Nível de Risco I
458	7119-7/01	Serviços de cartografia, topografia e geodésia	Nível de Risco I
459	7119-7/02	Atividades de estudos geológicos	Nível de Risco I
460	7119-7/03	Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia	Nível de Risco I
461	7119-7/04	Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho	Nível de Risco I
462	7119-7/99	Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
463	7210-0/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais	Nível de Risco I
464	7220-7/00	Pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências sociais e humanas	Nível de Risco I
465	7311-4/00	Agências de publicidade	Nível de Risco I
466	7312-2/00	Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação	Nível de Risco I
467	7319-0/01	Criação de estandes para feiras e exposições	Nível de Risco I
468	7319-0/02	Promoção de vendas	Nível de Risco I
469	7319-0/03	Marketing direto	Nível de Risco I
470	7319-0/04	Consultoria em publicidade	Nível de Risco I
471	7319-0/99	Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
472	7320-3/00	Pesquisas de mercado e de opinião pública	Nível de Risco I
473	7410-2/02	Design de interiores	Nível de Risco I
474	7410-2/03	Desing de produto	Nível de Risco I
475	7410-2/99	Atividades de desing não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
476	7420-0/01	Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina	Nível de Risco I
477	7420-0/02	Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas	Nível de Risco I
478	7420-0/03	Laboratórios fotográficos	Nível de Risco I
479	7420-0/04	Filmagem de festas e eventos	Nível de Risco I
480	7420-0/05	Serviços de microfilmagem	Nível de Risco I
481	7490-1/01	Serviços de tradução, interpretação e similares	Nível de Risco I
482	7490-1/02	Escafandria e mergulho	Nível de Risco I
483	7490-1/03	Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias	Nível de Risco I
484	7490-1/04	Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários	Nível de Risco I
485	7490-1/05	Agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas	Nível de Risco I
486	7490-1/99	Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
487	7711-0/00	Locação de automóveis sem condutor	Nível de Risco I
488	7719-5/01	Locação de embarcações sem tripulação, exceto para fins recreativos	Nível de Risco I
489	7719-5/02	Locação de aeronaves sem tripulação	Nível de Risco I
490	7719-5/99	Locação de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor	Nível de Risco I
491	7721-7/00	Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos	Nível de Risco I
492	7722-5/00	Aluguel de fitas de vídeo, DVDs e similares	Nível de Risco I
493	7723-3/00	Aluguel de objetos do vestuário, jóias e acessórios	Nível de Risco I
494	7729-2/01	Aluguel de aparelhos de jogos eletrônicos	Nível de Risco I
495	7729-2/02	Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais	Nível de Risco I
496	7729-2/03	Aluguel de material médico	Nível de Risco I
497	7729-2/99	Aluguel de outros objetos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
498	7731-4/00	Aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador	Nível de Risco I
499	7732-2/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes	Nível de Risco I
500	7732-2/02	Aluguel de andaimes	Nível de Risco I
501	7733-1/00	Aluguel de máquinas e equipamentos para escritório	Nível de Risco I
502	7739-0/01	Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador	Nível de Risco I
503	7739-0/02	Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador	Nível de Risco I
504	7739-0/03	Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes	Nível de Risco I
505	7739-0/99	Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador	Nível de Risco I
506	7740-3/00	Gestão de ativos intangíveis não financeiros	Nível de Risco I
507	7810-8/00	Seleção e agenciamento de mão de obra	Nível de Risco I
508	7820-5/00	Locação de mão de obra temporária	Nível de Risco I
509	7830-2/00	Fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros	Nível de Risco I
510	7911-2/00	Agências de viagens	Nível de Risco I
511	7912-1/00	Operadores turísticos	Nível de Risco I
512	7990-2/00	Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente	Nível de Risco I
513	8011-1/01	Atividades de vigilância e segurança privada	Nível de Risco I
514	8011-1/02	Serviços de adestramento de cães de guarda	Nível de Risco I
515	8012-9/00	Atividades de transporte de valores	Nível de Risco I
516	8020-0/01	Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico	Nível de Risco I
517	8020-0/02	Outras atividades de serviços de segurança	Nível de Risco I
518	8030-7/00	Atividades de investigação particular	Nível de Risco I
519	8111-7/00	Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais	Nível de Risco I
520	8121-4/00	Limpeza em prédios e em domicílios	Nível de Risco I
521	8129-0/00	Atividades de limpeza não especificadas anteriormente	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
522	8130-3/00	Atividades paisagísticas	Nível de Risco I
523	8211-3/00	Serviços combinados de escritório e apoio administrativo	Nível de Risco I
524	8219-9/01	Fotocópias	Nível de Risco I
525	8219-9/99	Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente	Nível de Risco I
526	8220-2/00	Atividades de teleatendimento	Nível de Risco I
527	8230-0/01	Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas	Nível de Risco I
528	8291-1/00	Atividades de cobrança e informações cadastrais	Nível de Risco I
529	8299-7/01	Medição de consumo de energia elétrica, gás e água	Nível de Risco I
530	8299-7/02	Emissão de vales-alimentação, vales-transporte e similares	Nível de Risco I
531	8299-7/03	Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção	Nível de Risco I
532	8299-7/04	Leiloeiros independentes	Nível de Risco I
533	8299-7/05	Serviços de levantamento de fundos sob contrato	Nível de Risco I
534	8299-7/06	Casas lotéricas	Nível de Risco I
535	8299-7/07	Salas de acesso à Internet	Nível de Risco I
536	8299-7/99	Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
537	8411-6/00	Administração pública em geral	Nível de Risco I
538	8412-4/00	Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais	Nível de Risco I
539	8413-2/00	Regulação das atividades econômicas	Nível de Risco I
540	8421-3/00	Relações exteriores	Nível de Risco I
541	8422-1/00	Defesa	Nível de Risco I
542	8423-0/00	Justiça	Nível de Risco I
543	8424-8/00	Segurança e ordem pública	Nível de Risco I
544	8425-6/00	Defesa Civil	Nível de Risco I
545	8430-2/00	Seguridade social obrigatória	Nível de Risco I
546	8520-1/00	Ensino médio	Nível de Risco I
547	8531-7/00	Educação superior - graduação	Nível de Risco I
548	8532-5/00	Educação superior - graduação e pós-graduação	Nível de Risco I
549	8533-3/00	Educação superior - pós-graduação e extensão	Nível de Risco I
550	8541-4/00	Educação profissional de nível técnico	Nível de Risco I
551	8542-2/00	Educação profissional de nível tecnológico	Nível de Risco I
552	8550-3/01	Administração de caixas escolares	Nível de Risco I
553	8550-3/02	Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares	Nível de Risco I
554	8591-1/00	Ensino de esportes	Nível de Risco I
555	8592-9/01	Ensino de dança	Nível de Risco I
556	8592-9/02	Ensino de artes cênicas, exceto dança	Nível de Risco I
557	8592-9/03	Ensino de música	Nível de Risco I
558	8592-9/99	Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente	Nível de Risco I
559	8593-7/00	Ensino de idiomas	Nível de Risco I
560	8599-6/01	Formação de condutores	Nível de Risco I
561	8599-6/02	Cursos de pilotagem	Nível de Risco I
562	8599-6/03	Treinamento em informática	Nível de Risco I
563	8599-6/04	Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial	Nível de Risco I
564	8599-6/05	Cursos preparatórios para concursos	Nível de Risco I
565	8599-6/99	Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
566	8650-0/02	Atividades de profissionais da nutrição	Nível de Risco I
567	8650-0/03	Atividades de psicologia e psicanálise	Nível de Risco I
568	8650-0/04	Atividades de fisioterapia	Nível de Risco I
569	8650-0/05	Atividades de terapia ocupacional	Nível de Risco I
570	8650-0/06	Atividades de fonoaudiologia	Nível de Risco I
571	8660-7/00	Atividades de apoio à gestão de saúde	Nível de Risco I
572	8690-9/01	Atividades de práticas integrativas e complementares em saúde humana	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
573	8730-1/02	Albergues assistenciais	Nível de Risco I
574	8800-6/00	Serviços de assistência social sem alojamento	Nível de Risco I
575	9001-9/01	Produção teatral	Nível de Risco I
576	9001-9/02	Produção musical	Nível de Risco I
577	9001-9/03	Produção de espetáculos de dança	Nível de Risco I
578	9001-9/04	Produção de espetáculos circenses, de marionetes e similares	Nível de Risco I
579	9001-9/06	Atividades de sonorização e de iluminação	Nível de Risco I
580	9001-9/99	Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente	Nível de Risco I
581	9002-7/01	Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores	Nível de Risco I
582	9002-7/02	Restauração de obras de arte	Nível de Risco I
583	9003-5/00	Gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas	Nível de Risco I
584	9101-5/00	Atividades de bibliotecas e arquivos	Nível de Risco I
585	9102-3/01	Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares	Nível de Risco I
586	9102-3/02	Restauração e conservação de lugares e prédios históricos	Nível de Risco I
587	9200-3/01	Casas de bingo	Nível de Risco I
588	9200-3/02	Exploração de apostas em corridas de cavalos	Nível de Risco I
589	9200-3/99	Exploração de jogos de azar e apostas não especificados anteriormente	Nível de Risco I
590	9313-1/00	Atividades de condicionamento físico	Nível de Risco I
591	9319-1/01	Produção e promoção de eventos esportivos	Nível de Risco I
592	9329-8/02	Exploração de boliches	Nível de Risco I
593	9329-8/03	Exploração de jogos de sinuca, bilhar e similares	Nível de Risco I
594	9329-8/04	Exploração de jogos eletrônicos recreativos	Nível de Risco I
595	9411-1/00	Atividades de organizações associativas patronais e empresariais	Nível de Risco I
596	9412-0/01	Atividades de fiscalização profissional	Nível de Risco I
597	9412-0/99	Outras atividades associativas profissionais	Nível de Risco I
598	9420-1/00	Atividades de organizações sindicais	Nível de Risco I
599	9430-8/00	Atividades de associações de defesa de direitos sociais	Nível de Risco I
600	9491-0/00	Atividades de organizações religiosas ou filosóficas	Nível de Risco I
601	9492-8/00	Atividades de organizações políticas	Nível de Risco I
602	9493-6/00	Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte	Nível de Risco I
603	9499-5/00	Atividades associativas não especificadas anteriormente	Nível de Risco I
604	9511-8/00	Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos	Nível de Risco I
605	9512-6/00	Reparação e manutenção de equipamentos de comunicação	Nível de Risco I
606	9521-5/00	Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico	Nível de Risco I
607	9529-1/01	Reparação de calçados, bolsas e artigos de viagem	Nível de Risco I
608	9529-1/02	Chaveiros	Nível de Risco I
609	9529-1/03	Reparação de relógios	Nível de Risco I
610	9529-1/04	Reparação de bicicletas, triciclos e outros veículos não motorizados	Nível de Risco I
611	9529-1/05	Reparação de artigos do mobiliário	Nível de Risco I
612	9529-1/06	Reparação de jóias	Nível de Risco I
613	9529-1/99	Reparação e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domésticos não especificados anteriormente	Nível de Risco I
614	9602-5/01	Cabeleireiros, manicure e pedicure	Nível de Risco I
615	9609-2/02	Agências matrimoniais	Nível de Risco I
616	9609-2/04	Exploração de máquinas de serviços pessoais acionadas por moeda	Nível de Risco I
617	9609-2/05	Atividades de sauna e banhos	Nível de Risco I
618	9609-2/08	Higiene e embelezamento de animais domésticos	Nível de Risco I
619	9609-2/99	Outras atividades de serviços pessoais não especificadas anteriormente	Nível de Risco I - Desde que o exercício da atividade não seja classificado como Nível de Risco II ou Nível de Risco III pela Portaria SESA 033-R/2021 e suas atualizações
620	9700-5/00	Serviços domésticos	Nível de Risco I