Decreto nº 51136 DE 17/01/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 29 jan 2014

Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

RETIFICAÇÃO

Na alteração nº 4188 do art. 1º do Decreto nº 51.136 , de 17.01.2014, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 013, de 20.01.2014, págs. 04 a 07:

Onde se lê:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NHM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
			OPERAÇÃO INTERNA	ALIQUOTA NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				12%	4%
XXXV	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos ,,,,, "cl) lavadora de alta pressão e suas partes	8424.30.90	46,45	55,22	69,39"

Leia-se:

ITEM	MERCADORIAS	CLASSIFICAÇÃO NA NHM/SH-NCM	MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)
			OPERAÇÃO INTERNA	ALIQUOTA NA OPERAÇÃO INTERESTADUAL
				12%	4%
XXXV	Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos ,,,,, "cl) lavadora de alta pressão e suas partes	8424.30.10 8424.30.90 e 8424.90.90	46,45	55,27	69,39"

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.