Decreto nº 5109R- DE 22/03/2022

Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 24 mar 2022

Errata - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

ERRATA - DOE ES de 24.03.2022

Na numeração do Decreto publicado na página 01 do Diário Oficial de 23.03.2022,

Onde se lê:

DECRETO Nº 5.108-R, .....

Leia-se:

DECRETO Nº 5.109-R, .....