RETIFICAÇÃO

Na alteração nº 4126 do art. 1º do Decreto nº 51.023 , de 16 de dezembro de 2013, publicado na edição do Diário Oficial do Estado nº 243, de 17 de dezembro de 2013, pag. 1:

Onde se lê:

"ALTERAÇÃO Nº 4126 - No art. 50 do Livro I, fica acrescentada nota ao número 5 da alínea "a" do § 1º, conforme segue:

Leia-se:

"ALTERAÇÃO Nº 4126 - No art. 50 do Livro I, no número 5 da alínea "a" do § 1º, a nota passa a ser nota 01 e fica acrescentada a nota 02, conforme segue:"

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO,

Secretário Chefe da Casa Civil.

Mari Perusso,

Secretária Chefe da Casa Civil, Adjunta.