O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º. Fica prorrogado por mais cento e oitenta dias o prazo previsto no art. 13 do Decreto nº 49.355, de 10 de julho de 2012, que dispõe sobre o Programa Gaúcho de Parques Científicos e Tecnológicos - Programa PGtec.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 5 de dezembro de 2012.

TARSO GENRO, 

Governador do Estado.

Registre-se e publique-se.

CARLOS PESTANA NETO, 

Secretário Chefe da Casa Civil.