O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica transformada a 8ª Região Militar, de que trata o Decreto nº 1.431, de 30 de março de 1995, em 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército, com sede na cidade de Belém - PA e subordinação ao Comando Militar da Amazônia.

Art. 2º A 23ª Brigada de Infantaria de Selva, criada pelo Decreto nº 77.804, de 9 de junho de 1976, com sede na cidade de Marabá - PA, tem sua subordinação alterada do Comando Militar da Amazônia para a 8ª Região Militar e 8ª Divisão de Exército.

Art. 3º O Comandante do Exército fixará a data de implementação das medidas administrativas de que tratam os arts. 1º e 2º e baixará os atos complementares necessários à execução do disposto neste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Ficam revogados os Decreto nºs 1.431 e 1.432, ambos de 30 de março de 1995.

Brasília, 28 de janeiro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

José Viegas Filho