Decreto nº 49233 DE 04/08/2021
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 05 ago 2021
Altera o Decreto Rio nº 48.990, de 17 de junho de 2021 que cria a área de especial interesse ambiental dos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena, e parte dos bairros do Recreio dos Bandeirantes e Camorim na XXIV Região Administrativa.
O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Decreta:
Art. 1º Fica revogado o art. 3º do Decreto Rio nº 48.990, de 17 de junho de 2021.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2021; 457º ano da fundação da Cidade.
EDUARDO PAES