O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 19, da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito especial ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 162.300,00 (cento e sessenta e dois mil e trezentos reais), com a criação de duas atividades, sendo o valor de R$ 80.218,00 (oitenta e dois mil duzentos e dezoito reais), na Unidade Orçamentária 4530 - Universidade Estadual de Londrina - UEL, vinculada a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, atividade 4530.19571022.700 - Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia - Fundo Paraná - UEL, conforme Anexos I, II, III e VII e o valor de R$ 82.082,00 (oitenta e dois mil e oitenta e dois reais), na Unidade Orçamentária 4533 - Universidade Estadual do Centro Oeste - UNICENTRO, vinculada a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a atividade 4533.19571022.701 - Aplicação de Recursos em Ciência e Tecnologia - Fundo Paraná - UNICENTRO, conforme Anexos IV, V, VI e VII deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo VIII deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do contido nos arts. 1º e 2º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexos IX e X deste Decreto.

Art. 4º Em decorrência do contido nos arts. 1º e 2º, fica procedido acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo XI deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 3 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral