Decreto nº 4.874 de 03/06/2009

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 03 jun 2009

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, inciso IV da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 632.700,00 (seiscentos e trinta e dois mil e setecentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Demonstrativo dos Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 3 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

ANEXO I

SUPLEMENTAÇÃO
DE DESPESA
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO Nº 4.874
Fl. 01
$ 1,00

Cód.
Especificação
Natureza da Despesa
Fonte
Gr. Fonte
ALO
Valor
Nº do Proc. COP
4700
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
 
 
 
 
 
 
4760
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE
 
 
 
 
 
 
2116
SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SESP
33903004
100
01
L
60.000.
0836
 
 
33903600
100
01
L
418.000
0836
 
 
33903912
100
01
L
30.000
0836
 
 
33903922
100
01
L
119.700
0836
 
 
33909200
100
01
L
5.000
0836
 
 
 
 
Total
 
632.700
 

ANEXO II

CANCELAMENTO
DE DESPESA
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO Nº 4.874
Fl. 01
$ 1,00

Cód.
Especificação
Natureza da Despesa
Fonte
Gr. Fonte
ALO
Valor
Nº do Proc. COP
3900
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
 
 
 
 
 
 
3901
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
 
 
 
 
 
1028
INVESTIMENTOS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
44903900
100
01
L
632.700
0836
 
 
 
 
Total
 
632.700
 

ANEXO III

ACRÉSCIMO DOS REPASSES
ANEXO III
ANEXO AO DECRETO Nº 4.874
Fl. 02
R$ 1,00

Código
Especificação
Valor
Processo
 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
 
 
4760
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE
 
 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
632.700
836
 
Total
632.700