O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, inciso VII da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica procedido um ajuste orçamentário, no valor de R$ 420.970,00 (quatrocentos e vinte mil, novecentos e setenta reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 3 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral