Decreto nº 4.872 de 03/06/2009

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 03 jun 2009

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, inciso IV da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 129.780,00 (cento e vinte e nove mil, setecentos e oitenta reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do contido no art. 1º, fica procedido o acréscimo no Demonstrativo de Repasses do Tesouro Estadual, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 3 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral

ANEXO I

SUPLEMENTAÇAO
DE DESPESA
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO Nº 4.872
Fl. 01
$ 1,00

Cód.
Especificação
Natureza da Despesa
Fonte
Gr. Fonte
ALO
Valor
Nº do Proc. COP
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
 
 
 
 
 
 
4530
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL
 
 
 
 
 
 
2193
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NA UEL
33903600
100
01
L
24.444
0831
4531
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG
 
 
 
 
 
 
2196
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NA UEPG
33903002
100
01
L
2.446
0831
 
 
33903600
100
01
L
10.800
0831
 
 
44905200
100
01
L
2.000
0831
4532
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM
 
 
 
 
 
 
2198
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NA UEM
33901400
100
01
L
1.600
0831
 
 
33903002
100
01
L
48
0831
 
 
33903016
100
01
L
1.250
0831
 
 
33903300
100
01
L
4.650
0831
 
 
44905200
100
01
L
26.976
0831
4533
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO
 
 
 
 
 
 
2201
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NA UNICENTRO
33903600
100
01
L
17.514
0831
4534
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE
 
 
 
 
 
 
2203
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NA UNIOESTE
33903002
100
01
L
2.058
0831
 

33903600
100
01
L
23.268
0831
4548
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP
 
 
 
 
 
 
2608
ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR NA UENP
33903600
100
01
L
12.726
0831
 
 
 
Total
129.780

ANEXO II

CANCELAMENTO DE DESPESA
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO Nº 4.872
Fl. 01
$ 1,00

Cód.
Especificação
Natureza da Despesa
Fonte
Gr. Fonte
ALO
Valor
Nº do Proc. COP
4500
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
 
 
 
 
 
 
4501
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
 
 
 
 
 
2183
GESTÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL SUPERIOR
33903925
100
01
L
129.780
0831
 

 
Total
129.780

ANEXO III

ACRÉSCIMO
DOS REPASSES
ANEXO III
ANEXO AO DECRETO Nº 4.872
Fl. 02
R$ 1,00

Código
Especificação
Valor
Processo
 
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
 
 
4530
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL
 
 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
24.444
831
4531
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA - UEPG
 
 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
15.246
831
4532
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - UEM
 
 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
34.524
831
4533
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE - UNICENTRO
 
 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
17.514
831
4534
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE
 
 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
25.326
831
4548
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP
 
 
 
RECURSOS PRÓPRIOS DO TESOURO
12.726
831
 
 
Total
129.780