Decreto nº 4.870 de 03/06/2009
Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 03 jun 2009
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, inciso VII da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Programa de Obras constante do Anexo V da Lei Orçamentária, no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 3 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.
ROBERTO REQUIÃO
Governador do Estado
ENIO JOSÉ VERRI
Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral
ANEXO I
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ACRÉSCIMO DE OBRAS |
ANEXO I ANEXO AO DECRETO Nº 4.870 |
Fl. 01 R$ 1,00 |
| Código | Especificação | Fonte | Gr Fonte | ALO | Valor | Processo |
| 5100 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||||
| 5102 | DIRETORIA GERAL | |||||
| 2273 | ADMINISTRAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AÇÃO E INSERÇÃO CULTURAL | |||||
| 398 | Iretama | |||||
| 0052 | Administrar, manter e ampliar o projeto Biblioteca Cidadã | 100 | 01 | L | 76.000 | 0813 |
| Total | Tes. | L | 76.000 |
ANEXO II
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REDUÇÃO DE OBRAS |
ANEXO II ANEXO AO DECRETO Nº 4.870 |
Fl. 01 R$ 1,00 |
| Código | Especificação | Fonte | Gr Fonte | ALO | Valor | Processo |
| 5100 | SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA | |||||
| 5102 | DIRETORIA GERAL | |||||
| 2273 | ADMINISTRAÇÃO DAS POLÍTICAS DE AÇÃO E INSERÇÃO CULTURAL | |||||
| 704 | Rosário do Ivaí | |||||
| 0022 | Construir a Biblioteca Cidadã | 100 | 01 | L | 76.000 | 0813 |
| Total | Tes. | L | 76.000 |