Decreto nº 4.869 de 03/06/2009

Norma Estadual - Paraná - Publicado no DOE em 03 jun 2009

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, incisos IV e VII da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 37.600,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de cancelamento de dotação, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Em decorrência do contido no art. 2º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 3 de junho de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação

ANEXO I

SUPLEMENTAÇAO
DE DESPESA
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO Nº 4.869
Fl. 01
R$ 1,00

Cód.
Especificação
Natureza da Despesa
Fonte
Gr Fonte
ALO
Valor
Nº do Proc COP
5100
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
 
 
 
 
 
 
5131
BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ - BPP
 
 
 
 
 
 
1082
PROMOÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE INCENTIVO À LEITURA
33903912
103
01
L
7.500
0792
 
 
44905200
103
01
L
30.100
0792
 
 
 
Total
37.600
 

ANEXO II

CANCELAMENTO
DE DESPESA
ANEXO II
ANEXO AO DECRETO Nº 4.869
Fl. 01
R$ 1,00

Cód.
Especificação
Natureza da Despesa
Fonte
Gr Fonte
ALO
Valor
Nº do Proc COP
5100
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
 
 
 
 
 
 
5131
BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ - BPP
 
 
 
 
 
 
1082
PROMOÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE INCENTIVO À LEITURA
44905100
103
01
L
37.600
0792
 
 
 
Total
37.600
 

ANEXO III

CANCELAMENTO
DE OBRAS
ANEXO III
ANEXO AO DECRETO Nº 4.869
Fl. 02
R$ 1,00

Código
Especificação
Fonte
Gr Fonte
ALO
Valor
Processo
5100
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA
 
 
 
 
 
5131
BIBLIOTECA PÚBLICA DO PARANÁ - BPP
 
 
 
 
 
1082
PROMOÇÃO DE PROJETOS NA ÁREA DE INCENTIVO À LEITURA
 
 
 
 
 
280
Curitiba
 
 
 
 
 
0001
Reformar a estrutura predial da Biblioteca Pública do Paraná
103
01
L
37.600
0792
 
 
Total
Tes.
L
37.600