Decreto nº 48665 DE 31/08/2023
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 01 set 2023
Institui ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 08 de Setembro de 2023.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/022227/2023,
DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído ponto facultativo nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional no dia 08 de setembro de 2023.
Parágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujas atividades forem essenciais à prestação dos serviços públicos imediatos à população fluminense.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2023
THIAGO PAMPOLHA
Governador em Exercício