Decreto nº 48555 DE 20/06/2023

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 23 ago 2023

Ret. - Estabelece a identificação de vendedores e/ou compradores de sucatas, ferro velho, cabos e fios de cobre, baterias, transformadores e afins abrangidos pela Lei nº 9.169/2021 e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº SEI- 150001/016978/2022.

Onde se lê:

ANEXO ÚNICOMODELO DE REQUERIMENTO

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE REGISTRO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONADOS NO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL 9.169/2021

Leia-se:

ANEXO ÚNICOMODELO DE REQUERIMENTO

FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE Cadastro de Estabelecimento de Reciclagem-CER para o FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS MENCIONA DOS NO ARTIGO 2º DA LEI ESTADUAL 9.169/2021