O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, incisos III, IV e VII da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao Orçamento Geral do Estado, no valor de R$ 246.708,00 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e oito reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Estado no exercício de 2008 e de Excesso de Arrecadação.

Art. 3º Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Em decorrência do contido no Anexo I do art. 1º, fica alterado o Anexo de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 25 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral