O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item V, da Constituição Estadual, e da autorização contida no art. 13, incisos IV e VII da Lei Estadual nº 16.032, de 29 de dezembro de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar ao orçamento do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, no valor de R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais), de acordo com o Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Servirá como recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior igual importância, provenientes de Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, no exercício de 2008.

Art. 3º Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Demonstrativo da Receita, conforme Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Em decorrência do contido no art. 1º, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo III deste Decreto.

Art. 5º Fica procedido um ajuste orçamentário, ao orçamento da Superintendência dos Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental - SUDERHSA, no valor de R$ 5.529,00 (cinco mil, quinhentos e vinte e nove reais), de acordo com os Anexos IV e V deste Decreto.

Art. 6º Em decorrência do contido no artigo anterior, fica alterado o Programa de Obras, conforme Anexo VI deste Decreto.

Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Curitiba, em 25 de maio de 2009, 188º da Independência e 121º da República.

ROBERTO REQUIÃO

Governador do Estado

ENIO JOSÉ VERRI

Secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral