Decreto nº 4.753 de 02/02/2009

Norma Municipal - Cuiabá - MT

Declara ponto facultativo nos órgãos públicos Municipais.

WILSON PEREIRA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Cuiabá/MT, no uso de suas atribuiçôes legais, e

Considerando a importância da participação popular ria rececpção da comitiva da Confederação Brasileira de Futebol CBF - e da Federação Internacional de Futebol - FIFA - na visita técnica da qual poderá resultar a escolha de Cuiabá como uma das sedes da copa do Mundo de 2014, e

Considerando o envolvimento dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal de Cuiabá na recepção dessa Comitiva

Decreta:

Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo. nos órgãos da Administração Pública Municipal. no dia 03 de fevereiro de 2009 a partir das 15:00 horas.

Parágrafo único. O disposto no artigo acima. não se aplica aos plantões necessários ás atividades de caráter essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro. em Cuiabá. (MT) 2 de fevereiro de 2009

WILSON PEREIRA DOS SANTOS

Prefeito Municipal