Decreto n? 47394 DE 29/04/2020

Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 30 abr 2020

Altera o Decreto Rio n? 47.282, de 21 de mar?o de 2020, que determina a ado??o de medidas adicionais, pelo Munic?pio, para enfrentamento da pandemia do novo Coronav?rus-COVID-19, e d? outras provid?ncias.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso das atribui??es que lhe s?o conferidas pela legisla??o em vigor,

Decreta:

Art. 1? O ? 2?, do art. 1?-A, do Decreto Rio n? 47.282, de 21 de mar?o de que 2020, que determina a ado??o de medidas adicionais, pelo Munic?pio, para enfrentamento da pandemia do novo Coronav?rus - COVID - 19, e d? outras provid?ncias, passa a vigorar com a seguinte reda??o:

".....

Art. 1?-A. .....

.....

? 2? Preservada a recomenda??o do Poder P?blico Municipal, de manuten??o do isolamento social, fica ressalvado ?s ag?ncias e ?sunidades lot?ricas especificadas pela Caixa Econ?mica Federal, at? o dia 15 de maio, da veda??o de que trata o item 2 do inciso I deste artigo, em car?ter excepcional, exclusivo e por for?a de imprescind?vel necessidade, como as de que trata o item 1 do mesmo dispositivo, o atendimento, entre as oito e dez horas, ?s pessoas:

.....

.....(NR)"

Art. 2? Este Decreto entra em vigor na data de sua publica??o.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2020; 456? ano da funda??o da Cidade.

MARCELO CRIVELLA