O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1° As mercearias, mercados, supermercados e hortifrútis deverão ostentar aviso, em local de fácil visualização, do serviço DISK AGLOMERAÇÃO, para informar sobre aglomeração de pessoas, como forma de colaboração para evitar o aumento da disseminação do novo coronavírus, COVID-19.

§ 1° O serviço de que trata o caput estará disponível através do Sistema 1746 de Atendimento ao Cidadão - CENTRAL 1746.

§ 2º Para efeito deste Decreto, considera-se aglomeração, a reunião, sem aparente justificativa, de duas ou mais pessoas, sem a observância da distância mínima de dois metros entre elas. (Redação do parágrafo dada pelo Decreto Nº 47424 DE 11/05/2020).

§ 3° A produção do aviso de que trata o caput obedecerá ao modelo constante do ANEXO ÚNICO deste Decreto.

§ 4° Recebida a denúncia, incumbe à Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEOP - decidir sobre a relevância e a gravidade dos informes e determinar ações cabíveis, inclusive eventual dispersão, podendo contar com o auxílio de força policial, se considerado necessário.

§ 5° Os estabelecimentos comerciais de que trata o caput terão até cinco dias úteis, a contar da publicação deste Decreto, para dar-lhe cumprimento.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de março de 2020; 456° ano da fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

ANEXO ÚNICO ESPECIFICAÇÕES PARA IMPRESSÃO DO AVISO DE DISK AGLOMERAÇÃO

- Impressão em papel A3 ou em PVCem preto e branco

- Tamanho: A3 = 29,7 cm x 42 cm

FOTO DO CARTAZ DISK AGLOMERAÇÃO