Decreto nº 47004 DE 27/03/2020

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 31 mar 2020

Ret. - Dispõe sobre medidas relativas aos contratos de prestação de serviços de mão de obra terceirizada no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro ante o atual cenário econômico, com o objetivo de preservar o emprego e a renda durante enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto nº 46.984, de 20 de março de 2020.

RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 31.03.2020

Art. 2º

Onde se lê:

..... previstos na planilha de formação de preços do respectivo contrato, observado o disposto no art. 4º, além dos auxílios transporte e alimentação, nos termos do art. 3º.

Leia-se:

..... previstos na planilha de formação de preços do respectivo contrato, observado o disposto no art. 5º, além dos auxílios transporte e alimentação, nos termos do art. 4º.