Decreto nº 46996 DE 11/05/2016
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 09 jun 2016
Ret. - Altera o Decreto nº 45.113, de 5 de junho de 2009, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e dá outras providências.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 09.06.2016
No Decreto nº 46.996 , de 11 de maio de 2016,
Onde se lê:
"Art. 2º Ficam revogados:
I - o Decreto NE nº 595, de 16 de dezembro de 2015;
II - o Decreto NE nº 72, de 15 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, 11 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil."
Leia-se:
"Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil."
*Retificação em virtude de incorreção verificada na revisão final.