Decreto nº 46993 DE 02/05/2016

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 04 mai 2016

Ret. - Institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências.

RETIFICAÇÃO - DOE MG de 04.05.2016

Na epígrafe,

Onde se lê:

"DECRETO Nº 46.933 , DE 2 DE MAIO DE 2016."

Leia-se:

"DECRETO Nº 46.993 , DE 2 DE MAIO DE 2016."

No Anexo,

Onde se lê:

"(a que se refere o art. 11 do Decreto nº 46.933 , de 2 de maio de 2016.)"

Leia-se:

"(a que se refere o art. 11 do Decreto nº 46.993 , de 2 de maio de 2016.)

* Retificação em virtude de incorreção verificada na revisão final.