Decreto nº 46946 DE 18/02/2020
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 19 fev 2020
Torna sem efeito o Decreto que menciona.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição constitucionais e legais,
Decreta:
Art. 1º Tornar sem efeito o Decreto nº 46.921 , de 03 de fevereiro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2020
WILSON WITZEL