Decreto nº 46885 DE 11/01/2010
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 12 jan 2010
Institui os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, como órgãos de integração, com a finalidade de coordenar e unificar os serviços desenvolvidos pelos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental.
(Revogado pelo Decreto Nº 53063 DE 09/06/2016):
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado;
considerando que o Estado deve zelar pela proteção do meio ambiente e estabelecer formas de desenvolvimento sustentável,
considerando que a integração dos recursos humanos e materiais do Sistema Estadual de Licenciamento tendem a potencializar e otimizar os serviços de proteção e conservação do meio ambiente,
considerando a necessidade de integrar diferentes órgãos que compõe o Sistema, com a finalidade de facilitar o acesso dos usuários aos serviços de licenciamento ambiental,
considerando a transversalidade da questão ambiental nas diversas áreas da Administração Estadual, bem como que a atuação conjunta e harmônica entre os diversos órgãos governamentais favorecem o desenvolvimento sustentável, evitando decisões e ações contraditórias entre si,
considerando, ainda, que a descentralização da gestão ambiental fortalece o Sistema Estadual de Proteção Ambiental, e que a unificação dos procedimentos beneficiará principalmente a celeridade e harmonia das atividades e empreendimentos licenciados e outorgados,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam instituídos os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, vinculados à Secretaria do Meio Ambiente - SEMA-, como órgãos de integração do Sistema Estadual de Licenciamento Ambiental, com a finalidade de coordenar e unificar os serviços dos Departamentos de Florestas e Áreas Protegidas e do Departamento de Recursos Hídricos, ambos da Secretaria do Meio Ambiente, e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Röessler - FEPAM.
Art. 2º - Os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, com sede e coordenação no Município de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas, respectivamente, exercerão suas atividades na unidade espacial resultante do conjunto das Bacias Hidrográficas dos Rios Turvo-Santa Rosa-Santo Cristo, Rio da Várzea, Rio Ijuí, Butuí-Icamaquã, Rio Piratinim, Baixo-Jacuí, Rios Vacacaí-Vacacaí Mirim, Rio Ibicuí, Alto-Jacuí, Rio Camaquã, Rio Santa Maria, Taquari-Antas, Apuaê-Inhandava, Rio Passo Fundo, Rio Pardo, Mirim-São Gonçalo, Rio Negro e Litoral Médio, nos municípios referidos no Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º - As atribuições dos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas constituem-se na orientação aos usuários dos serviços públicos de sua área de competência, a análise de caráter técnico e recepção em protocolo único das demandas, bem como, em caráter preferencial, nas atribuições plenas e solidariamente exercidas pelos seus servidores no licenciamento ambiental, florestal e outorga de recursos hídricos, permissões e demais processos sobre intervenções do meio ambiente da região.
Parágrafo único - A documentação legal que resulte do exercício das atribuições previstas neste artigo será expedida em documento único.
Art. 4º - Os servidores que integrarão os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas de que trata este Decreto, serão indicados pelos órgãos que o compõe, e designados pelo Secretário de Estado do Meio Ambiente, a quem compete indicar seu coordenador.
Art. 5º - Poderão cooperar com os Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas outras Secretarias, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista integrantes da Administração Estadual, mediante celebração de convênio com a Secretaria do Meio Ambiente.
Art. 6º - A organização interna, procedimentos, termos de referência e demais questões administrativas afetas aos Balcões de Licenciamento Ambiental Unificado, de que trata este Decreto, serão disciplinadas por deliberação conjunta das direções dos Órgãos e entidade participantes devendo ser implementada por ato do Secretário de Estado do Meio Ambiente.
Art. 7º - A Secretaria do Meio Ambiente e a Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Röessler implementarão o Balcão de Licenciamento Ambiental Unificado de Santa Rosa, Santa Maria, Passo Fundo e Pelotas com estrutura administrativa adequada no prazo de 90 (noventa dias).
Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de janeiro de 2010.
DOE de 12/01/2010
YEDA RORATO CRUSIUS,
Governadora do Estado.
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS INTEGRADOS À UNIDADE ESPACIAL DO BALCÃO AMBIENTAL DE SANTA ROSA
|
I – BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS TURVO-SANTA ROSA-SANTO CRISTO |
|
ALECRIM |
|
ALEGRIA |
|
AJURICABA |
|
BOA VISTA DO BURICÁ |
|
BOM PROGRESSO |
|
BRAGA |
|
CAMPINA DAS MISSÕES |
|
CAMPO NOVO |
|
CÂNDIDO GODÓI |
|
CATUÍPE |
|
CERRO LARGO |
|
CHIAPETTA |
|
CONDOR |
|
CORONEL BICACO |
|
CRISSIUMAL |
|
DERRUBADAS |
|
DOUTOR MAURÍCIO CARDOSO |
|
ESPERANÇA DO SUL |
|
GIRUÁ |
|
GUARANI DAS MISSÕES |
|
HORIZONTINA |
|
HUMAITÁ |
|
IJUÍ |
|
INDEPENDÊNCIA |
|
INHACORÁ |
|
MIRAGUAÍ |
|
NOVA CANDELÁRIA |
|
NOVA RAMADA |
|
NOVO MACHADO |
|
PIRAPÓ |
|
PORTO LUCENA |
|
PORTO MAUÁ |
|
PORTO VERA CRUZ |
|
PORTO XAVIER |
|
REDENTORA |
|
ROQUE GONZALES |
|
SALVADOR DAS MISSÕES |
|
SANTA ROSA |
|
SANTO ÂNGELO |
|
SANTO AUGUSTO |
|
SANTO CRISTO |
|
SÃO JOSÉ DO INHACORÁ |
|
SÃO MARTINHO |
|
SÃO PAULO DOS MISSÕES |
|
SÃO PEDRO DO BUTIÁ |
|
SÃO VALÉRIO DO SUL |
|
SEDE NOVA |
|
SENADOR SALGADO FILHO |
|
SETE DE SETEMBRO |
|
TENENTE PORTELA |
|
TIRADENTES DO SUL |
|
TRÊS DE MAIO |
|
TRÊS PASSOS |
|
TUCUNDUVA |
|
TUPARENDI |
|
UBIRETAMA |
|
II – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DA VÁRZEA |
|
ALPESTRE |
|
AMETISTA DO SUL |
|
BARRA DO GUARITA |
|
BOA VISTA DAS MISSÕES |
|
CAIÇARA |
|
CERRO GRANDE |
|
CRISTAL DO SUL |
|
DERRUBADAS |
|
DEZESSEIS DE NOVEMBRO |
|
DOIS IRMÃOS DAS MISSÕES |
|
ENGENHO VELHO |
|
ERVAL SECO |
|
FREDERICO WESTPHALEN |
|
GRAMADO DOS LOUREIROS |
|
LAGEADO DO BUGRE |
|
LIBERATO SALZANO |
|
NONOAI |
|
NOVO TIRADENTES |
|
PALMITINHO |
|
PANAMBI |
|
PINHAL |
|
PINHEIRINHO DO VALE |
|
PLANALTO |
|
RIO DOS ÍNDIOS |
|
RODEIO BONITO |
|
SAGRADA FAMÍLIA |
|
SEBERI |
|
TAQUARUÇU DO SUL |
|
TRÊS PALMEIRAS |
|
TRINDADE DO SUL |
|
VICENTE DUTRA |
|
VISTA ALEGRE |
|
VISTA GAÚCHA |
|
III – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IJUÍ |
|
AJURICABA |
|
AUGUSTO PESTANA |
|
BOZANO |
|
CAIBATÉ |
|
CERRO LARGO |
|
CONDOR |
|
CORONEL BARROS |
|
ENTRE IJUÍS |
|
EUGÊNIO DE CASTRO |
|
GUARANI DAS MISSÕES |
|
MATO QUEIMADO |
|
NOVA RAMADA |
|
PANAMBI |
|
PEJUÇARA |
|
PIRAPÓ |
|
PORTO XAVIER |
|
ROLADOR |
|
ROQUE GONZALES |
|
SALVADOR DAS MISSÕES |
|
SANTO ÂNGELO |
|
SANTO AUGUSTO |
|
SÃO LUIZ GONZAGA |
|
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES |
|
SÃO NICOLAU |
|
SÃO PAULO DAS MISSÕES |
|
SÃO PEDRO DO BUTIÁ |
|
SETE DE SETEMBRO |
|
VITÓRIA DAS MISSÕES |
|
IV – BACIA HIDROGRÁFICA BUTUÍ-ICAMAQUÃ |
|
BOSSOROCA |
|
V – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRATINIM |
|
BOSSOROCA |
|
DEZESSEIS DE NOVEMBRO |
|
ENTRE IJUÍS |
|
EUGÊNIO DE CASTRO |
|
GARRUCHOS |
|
JÓIA |
|
PIRAPÓ |
|
ROLADOR |
|
SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES |
|
SÃO LUIZ GONZAGA |
|
SÃO MIGUEL DAS MISSÕES |
|
SÃO NICOLAU |
MUNICÍPIOS INTEGRADOS À UNIDADE ESPACIAL DO BALCÃO AMBIENTAL DE SANTA MARIA
|
I – BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO-JACUÍ |
|
CACHOEIRA DO SUL |
|
CERRO BRANCO |
|
DONA FRANCISCA |
|
FAXINAL DO SOTURNO |
|
IVORÁ |
|
JÚLIO DE CASTILHOS |
|
NOVA PALMA |
|
NOVO CABRAIS |
|
PARAÍSO DO SUL |
|
PINHAL GRANDE |
|
QUEVEDOS |
|
RESTINGA SECA |
|
SÃO JOÃO DO POLESINE |
|
SILVEIRA MARTINS |
|
CAÇAPAVA DO SUL |
|
AGUDO |
|
II – BACIA HIDROGRÁFICA DOS RIOS VACACAÍ-VACACAÍ MIRIM |
|
CACHOEIRA DO SUL |
|
DILERMANDO DE AGUIAR |
|
FORMIGUEIRO |
|
ITAARA |
|
IVORÁ |
|
JÚLIO DE CASTILHOS |
|
RESTINGA SECA |
|
SANTA MARIA |
|
SÃO JOÃO DO POLESINE |
|
SÃO SEPÉ |
|
SILVEIRA MARTINS |
|
CAÇAPAVA DO SUL |
|
SANTA MARGARIDA DO SUL |
|
SÃO GABRIEL |
|
VILA NOVA DO SUL |
|
III – BACIA HIDROGRÁFICA BUTUÍ-ICAMAQUÃ |
|
CAPÃO DO CIPÓ |
|
IV – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IBICUÍ |
|
CAPÃO DO CIPÓ |
|
DILERMANDO DE AGUIAR |
|
JAGUARI |
|
JARÍ |
|
JÚLIO DE CASTILHOS |
|
MATA |
|
NOVA ESPERANÇA DO SUL |
|
QUEVEDOS |
|
SANTA MARIA |
|
SÃO MARTINHO DA SERRA |
|
SÃO PEDRO DO SUL |
|
SÃO VICENTE DO SUL |
|
TOROPI |
|
TUPANCIRETÃ |
|
V – BACIA HIDROGRÁFICA ALTO-JACUÍ |
|
JÚLIO DE CASTILHOS |
|
PINHAL GRANDE |
|
TUPANCIRETÃ |
|
CRUZ ALTA |
|
BOA VISTA DO INCRA |
|
FORTALEZA DOS VALES |
|
SALTO DO JACUÍ |
|
VI – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PIRATINIM |
|
CAPÃO DO CIPÓ |
|
TUPANCIRETÃ |
|
VII – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IJUÍ |
|
TUPANCIRETÃ |
|
BOA VISTA DO CADEADO |
|
CRUZ ALTA |
|
VIII – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMAQUÃ |
|
CAÇAPAVA DO SUL |
|
LAVRAS DO SUL |
|
IX – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA |
|
SÃO GABRIEL |
MUNICÍPIOS INTEGRADOS À UNIDADE ESPACIAL DO BALCÃO AMBIENTAL DE PASSO FUNDO
|
I – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DA VÁRZEA |
|
ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL |
|
BARRA FUNDA |
|
CARAZINHO |
|
CHAPADA |
|
CONSTANTINA |
|
COQUEIROS DO SUL |
|
NOVO XINGÚ |
|
NOVO BARREIRO |
|
NOVA BOA VISTA |
|
PALMEIRA DAS MISSÕES |
|
PASSO FUNDO |
|
PONTÃO |
|
RONDA ALTA |
|
RONDINHA |
|
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO |
|
SARANDI |
|
SÃO JOSÉ DAS MISSÕES |
|
SÃO PEDRO DAS MISSÕES |
|
LAJEADO DO BUGRE |
|
II – BACIA HIDROGRÁFICA TAQUARI-ANTAS |
|
ÁGUA SANTA |
|
CAPÃO BONITO DO SUL |
|
CASCA |
|
CASEIROS |
|
CIRÍACO |
|
DAVID CANABARRO |
|
ESMERALDA |
|
GENTIL |
|
IBIRAIARAS |
|
IBIRAPUITÃ |
|
LAGOA VERMELHA |
|
MARAU |
|
MATO CASTELHANO |
|
MUITOS CAPÕES |
|
MULITERNO |
|
NOVA ALVORADA |
|
PASSO FUNDO |
|
SANTO ANTÔNIO DO PALMA |
|
SÃO DOMINGOS DO SUL |
|
SOLEDADE |
|
VACARIA |
|
VANINI |
|
VILA MARIA |
|
III – BACIA HIDROGRÁFICA APUAÊ-INHANDAVA |
|
ÁGUA SANTA |
|
ARATIBA |
|
ÁUREA |
|
BARÃO DE COTEGIPE |
|
BARRA DO RIO AZUL |
|
BARRACÃO |
|
CACIQUE DOBLE |
|
CAPÃO BONITO DO SUL |
|
CARLOS GOMES |
|
CASEIROS |
|
CENTENÁRIO |
|
CHARRUA |
|
CIRÍACO |
|
COXILHA |
|
EREBANGO |
|
ERECHIM |
|
ESMERALDA |
|
ESTAÇÃO |
|
FLORIANO PEIXOTO |
|
GAURAMA |
|
GENTIL |
|
GETÚLIO VARGAS |
|
IBIAÇÁ |
|
IBIRAIARAS |
|
ITATIBA DO SUL |
|
LAGOA VERMELHA |
|
MACHADINHO |
|
MARCELINO RAMOS |
|
MARIANO MORO |
|
MATO CASTELHANO |
|
MAXIMILIANO DE ALMEIDA |
|
MONTE ALEGRE DOS CAMPOS |
|
MUITOS CAPÕES |
|
MULITERNO |
|
PAIM FILHO |
|
PASSO FUNDO |
|
PINHAL DA SERRA |
|
SANANDUVA |
|
SANTA CECÍLIA DO SUL |
|
SANTO EXPEDITO DO SUL |
|
SÃO JOÃO DA URTIGA |
|
SÃO JOSÉ DO OURO |
|
SERTÃO |
|
SEVERIANO DE ALMEIDA |
|
TAPEJARA |
|
TRÊS ARROIOS |
|
TUPANCI DO SUL |
|
VACARIA |
|
VIADUTOS |
|
VILA LANGARO |
|
IV – BACIA HIDROGRÁFICA ALTO-JACUÍ |
|
ALTO ALEGRE |
|
COLORADO |
|
CAMPOS BORGES |
|
CARAZINHO |
|
CHAPADA |
|
ERNESTINA |
|
ESPUMOSO |
|
IBIRAPUITÃ |
|
IBIRUBÁ |
|
JACUIZINHO |
|
LAGOA DOS TRÊS CANTOS |
|
MARAU |
|
MATO CASTELHANO |
|
MORMAÇO |
|
NÃO ME TOQUE |
|
NICOLAU VERGUEIRO |
|
PASSO FUNDO |
|
QUINZE DE NOVEMBRO |
|
SALDANHA MARINHO |
|
SANTA BÁRBARA DO SUL |
|
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO |
|
SELBACH |
|
SOLEDADE |
|
TAPERA |
|
TIO HUGO |
|
VICTOR GRAEFF |
|
V – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PASSO FUNDO |
|
BARÃO DE COTEGIPE |
|
BARRA DO RIO AZUL |
|
BENJAMIN CONSTANT DO SUL |
|
CAMPINAS DO SUL |
|
COXILHA |
|
CRUZALTENSE |
|
ENTRE RIOS DO SUL |
|
EREBANGO |
|
ERECHIM |
|
ERVAL GRANDE |
|
ESTAÇÃO |
|
FAXINALZINHO |
|
ITATIBA DO SUL |
|
IPIRANGA DO SUL |
|
JACUTINGA |
|
PASSO FUNDO |
|
PAULO BENTO |
|
PONTÃO |
|
PONTE PRETA |
|
QUATRO IRMÃOS |
|
RONDA ALTA |
|
RONDINHA |
|
SARANDI |
|
SÃO VALENTIM |
|
SERTÃO |
|
VI – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO IJUÍ |
|
CHAPADA |
|
PALMEIRA DAS MISSÕES |
|
SANTA BÁRBARA DO SUL |
|
VII – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARDO |
|
SOLEDADE |
MUNICÍPIOS INTEGRADOS À UNIDADE ESPACIAL DO BALCÃO AMBIENTAL DE PELOTAS
|
I – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO CAMAQUÃ |
|
ARAMBARÉ |
|
ARROIO DO PADRE |
|
BAGÉ |
|
CAMAQUÃ |
|
CANGUÇU |
|
CRISTAL |
|
HULHA NEGRA |
|
PELOTAS |
|
PINHEIRO MACHADO |
|
PIRATINI |
|
eSANTANA DA BOA VISTA |
|
SÃO LOURENÇO DO SUL |
|
TURUÇU |
|
II – BACIA HIDROGRÁFICA MIRIM-SÃO GONÇALO |
|
ACEGUÁ |
|
ARROIO DO PADRE |
|
ARROIO GRANDE |
|
BAGÉ |
|
CANDIOTA |
|
CANGUÇU |
|
CAPÃO DO LEÃO |
|
CERRITO |
|
CHUÍ |
|
HERVAL |
|
HULHA NEGRA |
|
JAGUARÃO |
|
MORRO REDONDO |
|
PEDRAS ALTAS |
|
PEDRO OSÓRIO |
|
PELOTAS |
|
PINHEIRO MACHADO |
|
PIRATINI |
|
RIO GRANDE |
|
SANTA VITÓRIA DO PALMAR |
|
TURUÇU |
|
III – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NEGRO |
|
ACEGUÁ |
|
BAGÉ |
|
HULHA NEGRA |
|
IV – BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO SANTA MARIA |
|
BAGÉ |
|
V – BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO-JACUÍ |
|
SANTANA DA BOA VISTA |
|
VI – BACIA HIDROGRÁFICA DO LITORAL MÉDIO |
|
SÃO JOSÉ DO NORTE |