O Prefeito de São Luís, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando que o transporte coletivo urbano de passageiros é serviço essencial, de acordo com o Art. 30, V, da CF/1988 e Art. 13 , II, alínea "d", da LOM, e que a sua interrupção acarreta graves prejuízos à população do Município de São Luís;

Considerando a decisão do Governo do Estado do Maranhão de reduzir a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS que incide sobre o preço do combustível (óleo diesel) que as empresas utilizam nos ônibus na operação do sistema de transporte coletivo urbano e semi urbano de São Luís;

Decreta:

Art. 1º Reduzir as tarifas das linhas integradas do Sistema Regular de Transportes Coletivos Urbanos de São Luís, que passam a vigorar de acordo com o Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de zero hora do dia 06 de abril de 2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 06 DE ABRIL DE 2015, 194º DA INDEPENDÊNCIA E 127º DA REPÚBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JÚNIOR

Prefeito

LUIZ CARLOS DE ASSUNÇÃO LULA FYLHO

Secretário Municipal do Governo

ANEXO ÚNICO

Nível

Tarifário                Linhas

III - Linhas Expressas - Cidade Operária Unid.101/São Francisco - Expresso (043), Cidade Operária Unid. 205/Av. Africanos - Expresso (046), São Raimundo/São Francisco - Expresso (076), Popular IPASE/Isabel Cafeteira - Expresso (096), Cidade Operária/Rodoviária - Executivo (907).....R$ 2,60.

IV - Linhas Integradas - Vila Itamar (020), Distrito/Rodoviária São Francisco (038), Cohama/Calhau (050), Terminal Cohama/Term.São Cristóvão via Rodov. (051), Cohama (052), Vinhais/Ipase (053), Vicente Fialho (054), Santa Rosa/São Francisco (056), Bequimão/Ipase (057), Bequimão/São Francisco (058), Divineia/São Luís Shopping (059), São Bernardo/João de Deus (060), Santa Clara/João Paulo (061), Socorrão II Unid.101/Rodoviária (062), São Raimundo/Bandeira Tribuzzi (065), São Raimundo/Rodoviária (066), São Raimundo/João Paulo (067), Cidade Operária/Africanos (068), Terminal São Cristóvão/Olho D'água (069), UEMA/Ipase (070), Vila Janaína/Riod/Centro (071), Cidade Operária/São Francisco (072), Tibiri/Terminal Praia Grande (073), Vila Esperança/Terminal Praia Grande (074), José Reinaldo Tavares/Jardim América (075), Cidade Olímpica/São Francisco (077), Cidade Olímpica/Ipase (078), Cidade Olímpica/Rodoviária (079), Rodoviária/São Francisco (080), Cohatrac/Rodoviária (081), Cohatrac III/Rua do Passeio (082), Cohatrac/Bandeira Tribuzzi (083), Cohatrac IV (084), Cohatrac/São Francisco (086), Circular I/São Francisco (087), Circular II (088), Terminal Via BR 135 (090), Habitacional Turu (092), Cohatrac/Olho D'água (093), Forquilha/Bandeira Tribuzzi (094), Forquilha/IPASE (095), Itaqui (302), Argola e Tambor (306), Vila Nova/Terminal Praia Grande - Expresso (308), Campus/Terminal Praia Grande (311), Gapara (312), Tamancão/Terminal Praia Grande (313), Vila São Luís/Terminal Praia Grande (316), Residencial Paraíso/Renascença via Bandeira Tribuzzi (320), Sá Viana/Terminal Praia Grande (321), São Mateus/Vila Ariri (323), Vila Nova/Sol Nascente (324), Ilha da Paz/Mauro Fecury I (325), Vila Nova/Mauro Fecury I/Deodoro (326), Residencial Paraíso/Piancó/Term. Praia Grande (327), Ponta DAreia/Terminal Praia Grande (402), Calhau/Barramar (403), Calhau/Bandeira Tribuzzi (407), Vila Nova/Calhau (408), Terminal Praia Grande/Term. Cohama via Praias (409), Angelim (501), Pão de Açúcar (504), Vinhais/São Francisco (506), Alto do Angelim/São Francisco/Ipase (551), Residencial Primavera/Terminal Cohama (552), Recanto Fialho/Terminal Cohama (553), Pedra Caída/Terminal Cohama (554), Recanto Vinhais/Terminal Cohama (555), Aririzal/Terminal Cohama (557), Habitacional Turu/Terminal Cohama (580), Coroadinho/Terminal Praia Grande (601), Parque Timbira/Bom Jesus (609), Vila Palmeira/Alemanha/Fé em Deus (616), Parque Timbira/Coroadinho - Corujão (619), Janaína/Terminal (661), Vila Cascavel/São Raimundo/Terminal (663), Cidade Olímpica/Terminal (666), Parque dos Sabiás (667), Conjunto Alexandra Tavares/Socorrão II (669), Vila Esperança/Terminal São Cristóvão (670), Tibiri/Terminal São Cristóvão (671), Recanto Verde/Terminal São Cristóvão (673), Cajupe/Vila Cascavel (674), Santa Bárbara (676), Mato Grosso/Tajipuru (677), Tajaçuaba/Vila Vitória (679), Cajupari (681), Vila Vitória/Terminal (682), Santa Clara/Terminal (684), Residencial Tiradentes/Terminal (688), Olho D'água (701), IPEM Turu (703), Sol e Mar (705), Divineia (706), Pequizeiro (814), Habitacional Turu/Terminal Cohab (886), Popular Ipase/Isabel Cafeteira/Terminal Cohab (891), Vila Luizão/Terminal Cohab (893), Rodoviária/João Paulo (903), Resid. Valiam/Term. Cristóvão (691), Vila Luizão/Tropical Shopping (720).....R$ 2,60.

V - Linhas Integradas (Zona Rural) - Pedrinhas (005), Vila Nova República/Distrito/Praia Grande (012), Porto Grande (015), Vila Maranhão (016), Cajueiro (019), Vila Funil (023), Rio dos Cachorros (028), Estiva/Mercado Central (031), Coqueiro/Mercado Central (032), Quebra Pote/Mercado Central (034), Distrito Industrial/Ipase/Deodoro (035), Maracanã/Mercado Central (036), Vila Sarney/Deodoro/Terminal Praia Grande (037), Vila Sarney/Centro via Africanos (038), Arraial/Terminal (331), Itapera/Terminal (332), Igaraú/Inhaúma/Maracujá (333), Estiva/Terminal (334), Rio Grande/Terminal (335), Maracanã/Terminal (337), Coqueiro/Terminal (338), Tinai/Cinturão Verde/Terminal (339).....R$ 2,60