Decreto nº 46626 DE 17/10/2014
Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 out 2014
Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
RETIFICAÇÃO - DOE MG de 28.10.2014
No art. 3º, que acrescenta o item 197 à Parte 13 do Anexo I do RICMS,
Onde se lê:
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| 197 | 9021.90.81 | Espirais de platina, para dilatar artérias "coils" |
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Leia-se:
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| 197 | Espirais de platina, para dilatar artérias "coils" | 9021.90.81 |
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI/ATL.