Decreto nº 46365 DE 04/12/2013

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 13 dez 2013

Ret. - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Retificação:

No Anexo I do Decreto nº 46.365 , de 4 de dezembro de 2013,

Onde se lê:

Item	Discriminação	Quantidade (Ufemg)
		por vez, dia, unidade, função, processo, documento, sessão	por mês	por ano
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.1	(...)	(...)	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.47	(...)	(...)	(...)	(...)
2.48	(...)	(...)	(...)	(...)

" (NR)

Leia-se:

"

Item	Discriminação	Quantidade (Ufemg)
		por vez, dia, unidade, função, processo, documento, sessão	por mês	por ano
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.1	(...)	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.45	(...)	(...)	(...)	(...)
2.46	(...)	(...)	(...)	(...)

" (NR)

*Retificação em virtude de incorreção no original encaminhado à SECCRI/ATL