O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2018,

Decreta:

Art. 1 º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 02 de julho de 2018 (segunda-feira).

§ 1º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

§ 2º A critério da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, poderão ser realizadas as atividades regulares nas unidades de ensino em que houver turmas no horário noturno.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de junho de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA