Decreto nº 4621- R DE 02/04/2020
Norma Estadual - Espírito Santo - Publicado no DOE em 03 abr 2020
Errata. - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
ERRATA - DOE ES - Edição Extra de 03.04.2020
Na redação do § 6º do Art. 2º do Decreto nº 4.621-R, de 02.04.2020, publicado no Diário Oficial de 03.04.2020.
Onde se lê:
....., a que se refere o § 1º,.....
Leia-se:
....., a que se refere o § 2º,.....