Decreto nº 46023 DE 13/06/2017

Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 14 jun 2017

Altera p Decreto n° 45.743, de 31 de agosto de 2016, que fixou os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para exercício de 2017.

 O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o queconsta do Processo n° E-04/107/35/2017,

CONSIDERANDO:

- a publicação do Decreto n° 45.743, de 31 de agosto de 2016, no Diário Oficial de 01 de setembro de 2016, que fixou o IPM Definitivo vigente em 2017, alterado pelo Decreto n° 45.850, de 13 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial de 14 de dezembro de 2016;

- a necessidade de cumprimento da ordem judicial proferida e noticiada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba no Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo n° 0000932-97.2017.8.19.0030, interposto pelo Município de Mangaratiba, que determinou à Empresa Vale S.A. retificar o valor adicionado apurado na DECLAN-IPM Retificadora ano-base 2015; e

- o disposto no § 9° do artigo 3° da Lei Complementar Federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe que, quando decorrentes de ordem judicial, as correções de índices deverão ser publicadas até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao da data do ato que as determinar;

DECRETA:

Art. 1° Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2017, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n° 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n° 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo Único Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de junho de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I 

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

CÓD

MUNICÍPIOS

 IPM 2017
01 ANGRA DOS REIS 3,161
80 APERIBÉ 0,197
02 ARARUAMA 0,445
81 AREAL 0,243
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 0,395
65 ARRAIAL DO CABO 0,279
03 BARRA DO PIRAÍ 0,378
04 BARRA MANSA 0,914
72 BELFORD ROXO 1,554
05 BOM JARDIM 0,306
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 0,300
07 CABO FRIO 1,493
08 CACHOEIRAS DE MACACU 0,482
09 CAMBUCI 0,229
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 3,660
11 CANTAGALO 0,423
85 CARAPEBUS 0,396
71 CARDOSO MOREIRA 0,241
12 CARMO 0,268
13 CASIMIRO DE ABREU 0,705
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 0,209
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 0,250
15 CORDEIRO 0,217
16 DUAS BARRAS 0,235
17 DUQUE DE CAXIAS 8,959
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 0,231
73 GUAPIMIRIM 0,333
83 IGUABA GRANDE 0,259
19 ITABORAÍ 0,658
20 ITAGUAÍ 0,571
66 ITALVA 0,193
21 ITAOCARA 0,241
22 ITAPERUNA 0,547
69 ITATIAIA 0,951
77 JAPERI 0,310
23 LAJE DO MURIAÉ 0,193
24 MACAÉ 4,969
90 MACUCO 0,216
25 MAGÉ 0,606
26 MANGARATIBA 1,115
27 MARICÁ 1,050
28 MENDES 0,211
92 MESQUITA 0,419
29 MIGUEL PEREIRA 0,288
30 MIRACEMA 0,246
31 NATIVIDADE 0,221
32 NILÓPOLIS 0,390
33 NITERÓI 3,981
34 NOVA FRIBURGO 0,874
35 NOVA IGUAÇU 1,970
36 PARACAMBI 0,296
37 PARAÍBA DO SUL 0,349
38 PARATY 0,573
67 PATY DO ALFERES 0,245
39 PETRÓPOLIS 2,342
84 PINHEIRAL 0,205
40 PIRAÍ 0,774
41 PORCIUNCULA 0,210
87 PORTO REAL 0,940
75 QUATIS 0,221
74 QUEIMADOS 0,654
70 QUISSAMÃ 1,120
42 RESENDE 1,844
43 RIO BONITO 0,303
44 RIO CLARO 0,336
45 RIO DAS FLORES 0,217
79 RIO DAS OSTRAS 0,966
64 RIO DE JANEIRO 27,625
46 SANTA MARIA MADALENA 0,334
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 0,321
48 SÃO FIDÉLIS 0,319
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 0,485
49 SÃO GONÇALO 2,197
50 SÃO JOÃO DA BARRA 0,897
51 SÃO JOÃO DE MERITI 0,985
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 0,202
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 0,229
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 0,369
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 0,235
54 SAPUCAIA 0,372
55 SAQUAREMA 0,313
86 SEROPÉDICA 0,763
56 SILVA JARDIM 0,371
57 SUMIDOURO 0,262
89 TANGUÁ 0,227
58 TERESÓPOLIS 0,764
59 TRAJANO DE MORAIS 0,279
60 TRÊS RIOS 0,672
61 VALENÇA 0,455
76 VARRE-SAI 0,180
62 VASSOURAS 0,301
63 VOLTA REDONDA 2,266
  TOTAL: 100,000

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2017

CÓD MUNICÍPIOS VA/2014 VA/2015 ÍNDICE VA/14 ÍNDICE VA/15 MÉDIA ÍND.14/15 IVA 75%
01 ANGRA DOS REIS 15.886.137.114,03 9.928.437.517,90 4,838522 2,935048 3,886785 2,915089
80 APERIBÉ 46.744.587,71 55.388.062,20 0,014237 0,016374 0,015305 0,011479
02 ARARUAMA 588.932.607,86 687.700.097,60 0,179374 0,203298 0,191336 0,143502
81 AREAL 202.123.477,29 222.668.156,04 0,061562 0,065825 0,063693 0,047770
91 ARMAÇÃO DOS BÚZIOS 1.044.945.011,07 1.104.117.552,36 0,318264 0,326400 0,322332 0,241749
65 ARRAIAL DO CABO 506.371.464,41 302.393.807,27 0,154228 0,089394 0,121811 0,091358
03 BARRA DO PIRAÍ 663.309.237,70 705.261.693,81 0,202028 0,208490 0,205259 0,153944
04 BARRA MANSA 3.452.149.609,40 2.479.187.444,25 1,051439 0,732898 0,892169 0,669126
72 BELFORD ROXO 4.651.918.646,91 5.491.337.157,76 1,416859 1,623351 1,520105 1,140079
05 BOM JARDIM 417.940.919,46 349.783.130,67 0,127294 0,103403 0,115348 0,086511
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 260.439.931,77 271.559.132,04 0,079324 0,080278 0,079801 0,059851
07 CABO FRIO 5.163.642.309,67 5.706.742.669,24 1,572717 1,687029 1,629873 1,222405
08 CACHOEIRAS DE MACACU 479.405.747,45 416.285.986,77 0,146015 0,123063 0,134539 0,100904
09 CAMBUCI 55.349.894,70 64.135.248,34 0,016858 0,018960 0,017909 0,013432
10 CAMPOS DOS GOYTACAZES 11.637.690.428,46 13.309.565.845,33 3,544551 3,934579 3,739565 2,804674
11 CANTAGALO 623.343.697,61 612.240.164,42 0,189855 0,180991 0,185423 0,139067
85 CARAPEBUS 735.638.497,02 917.996.801,49 0,224057 0,271379 0,247718 0,185789
71 CARDOSO MOREIRA 49.412.160,04 47.136.411,85 0,015050 0,013934 0,014492 0,010869
12 CARMO 225.959.929,02 251.051.748,56 0,068822 0,074216 0,071519 0,053639
13 CASIMIRO DE ABREU 1.991.915.968,51 2.373.264.932,06 0,606688 0,701585 0,654137 0,490602
78 COMENDADOR LEVY GASPARIAN 173.950.577,48 135.375.457,06 0,052981 0,040020 0,046500 0,034875
14 CONCEIÇÃO DE MACABU 67.297.591,70 79.406.948,18 0,020497 0,023474 0,021985 0,016489
15 CORDEIRO 137.180.235,70 124.248.505,40 0,041782 0,036730 0,039256 0,029442
 16  DUAS BARRAS  49.487.923,40  55.787.554,09  0,015073  0,016492  0,015782  0,011837
17 DUQUE DE CAXIAS 33.672.714.739,75 39.291.437.484,88 10,255870 11,615349 10,935610 8,201707
18 ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN 47.189.959,13 55.084.234,53 0,014373 0,016284 0,015328 0,011496
73 GUAPIMIRIM 254.188.739,09 255.727.619,06 0,077420 0,075598 0,076509 0,057382
83 IGUABA GRANDE 101.039.217,57 96.511.717,86 0,030774 0,028531 0,029652 0,022239
19 ITABORAÍ 1.513.840.266,05 1.511.071.600,78 0,461078 0,446703 0,453891 0,340418
20 ITAGUAÍ 1.562.480.783,65 1.467.686.046,33 0,475893 0,433878 0,454886 0,341164
66 ITALVA 56.547.889,69 61.388.652,07 0,017223 0,018148 0,017685 0,013264
21 ITAOCARA 127.004.281,66 140.829.672,74 0,038682 0,041632 0,040157 0,030118
22 ITAPERUNA 773.217.991,06 718.765.538,57 0,235503 0,212482 0,223993 0,167994
69 ITATIAIA 2.751.177.455,28 3.988.951.360,15 0,837940 1,179215 1,008578 0,756433
77 JAPERI 425.410.865,20 563.060.304,84 0,129570 0,166452 0,148011 0,111008
23 LAJE DO MURIAÉ 49.390.468,46 44.810.586,74 0,015043 0,013247 0,014145 0,010609
24 MACAÉ 20.103.357.959,26 20.716.059.489,99 6,122982 6,124089 6,123536 4,592652
90 MACUCO 80.726.128,98 94.486.430,28 0,024587 0,027932 0,026259 0,019695
25 MAGÉ 1.012.996.960,12 1.080.902.586,80 0,308534 0,319537 0,314036 0,235527
26 MANGARATIBA 6.038.474.802,97 2.223.931.606,66 1,839169 0,657439 1,248304 0,936228
27 MARICÁ 3.064.826.935,15 3.855.875.904,18 0,933470 1,139875 1,036673 0,777504
28 MENDES 81.790.048,37 72.864.670,66 0,024911 0,021540 0,023225 0,017419
92 MESQUITA 575.475.057,17 558.956.734,56 0,175275 0,165239 0,170257 0,127693
29 MIGUEL PEREIRA 111.300.327,81 119.421.847,79 0,033899 0,035304 0,034601 0,025951
30 MIRACEMA 129.256.205,34 156.537.859,16 0,039368 0,046276 0,042822 0,032117
31 NATIVIDADE 75.117.560,24 60.421.091,47 0,022879 0,017862 0,020370 0,015278
32 NILÓPOLIS 784.464.340,20 794.905.683,71 0,238928 0,234990 0,236959 0,177719
33 NITERÓI 14.097.073.042,84 17.160.019.664,02 4,293617 5,072851 4,683234 3,512426
34 NOVA FRIBURGO 1.908.430.137,79 2.076.400.906,38 0,581260 0,613826 0,597543 0,448157
35 NOVA IGUAÇU 5.168.664.048,97 5.512.094.853,59 1,574246 1,629487 1,601867 1,201400
36 PARACAMBI 245.221.524,27 433.326.220,09 0,074688 0,128100 0,101394 0,076046
37 PARAÍBA DO SUL 366.416.908,43 454.146.635,53 0,111602 0,134255 0,122928 0,092196
38 PARATY 1.191.790.277,79 928.412.092,11 0,362990 0,274457 0,318724 0,239043
67 PATY DO ALFERES 120.304.553,15 143.644.654,33 0,036642 0,042464 0,039553 0,029665
39 PETRÓPOLIS 7.034.603.930,81 9.753.746.914,96 2,142565 2,883406 2,512986 1,884739
84 PINHEIRAL 62.304.455,59 88.195.111,15 0,018976 0,026072 0,022524 0,016893
40 PIRAÍ 2.621.636.678,61 2.418.361.376,78 0,798485 0,714917 0,756701 0,567526
41 PORCIÚNCULA 81.934.774,77 185.044.725,85 0,024955 0,054703 0,039829 0,029872
87 PORTO REAL 3.677.484.904,38 3.671.402.050,63 1,120070 1,085341 1,102706 0,827029
75 QUATIS 63.789.035,75 61.478.397,54 0,019429 0,018174 0,018801 0,014101
74 QUEIMADOS 1.967.526.407,00 2.087.893.010,91 0,599260 0,617224 0,608242 0,456182
70 QUISSAMÃ 3.364.109.417,71 4.144.351.974,72 1,024624 1,225155 1,124890 0,843667
42 RESENDE 7.728.476.791,19 5.756.121.594,37 2,353902 1,701627 2,027765 1,520823
43 RIO BONITO 368.825.752,30 395.675.716,00 0,112335 0,116970 0,114652 0,085989
44 RIO CLARO 61.032.829,87 79.140.937,14 0,018589 0,023396 0,020992 0,015744
45 RIO DAS FLORES 31.742.250,86 33.868.983,55 0,009668 0,010012 0,009840 0,007380
79 RIO DAS OSTRAS 3.196.782.804,62 3.528.168.558,91 0,973660 1,042998 1,008329 0,756247
64 RIO DE JANEIRO 122.321.161.932,84 122.788.675.409,90 37,255980 36,298831 36,777406 27,583054
46 SANTA MARIA MADALENA 51.315.385,45 55.732.531,19 0,015629 0,016476 0,016052 0,012039
47 SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA 329.551.069,53 345.198.124,26 0,100373 0,102048 0,101210 0,075908
48 SÃO FIDÉLIS 140.366.647,43 151.562.031,85 0,042752 0,044805 0,043778 0,032834
82 SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA 819.185.874,12 1.004.145.587,22 0,249504 0,296846 0,273175 0,204881
49 SÃO GONÇALO 6.090.260.830,84 6.288.026.221,51 1,854942 1,858868 1,856905 1,392679
50 SÃO JOÃO DA BARRA 2.282.036.361,98 3.898.259.677,53 0,695052 1,152405 0,923729 0,692796
51 SÃO JOÃO DE MERITI 2.519.854.117,96 2.628.063.031,85 0,767485 0,776909 0,772197 0,579148
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 42.320.697,12 35.348.017,63 0,012890 0,010450 0,011670 0,008753
68 SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO 102.046.030,93 121.133.726,95 0,031081 0,035810 0,033445 0,025084
52 SÃO PEDRO DA ALDEIA 542.624.808,01 569.138.860,58 0,165270 0,168249 0,166760 0,125070
53 SÃO SEBASTIÃO DO ALTO 40.380.895,30 50.840.440,20 0,012299 0,015029 0,013664 0,010248
54 SAPUCAIA 557.446.272,54 603.242.763,84 0,169784 0,178331 0,174058 0,130543
55 SAQUAREMA 490.954.698,12 466.374.895,53 0,149533 0,137870 0,143702 0,107776
86 SEROPÉDICA 2.407.138.203,30 2.563.517.886,58 0,733154 0,757828 0,745491 0,559118
56 SILVA JARDIM 61.022.058,65 69.942.720,61 0,018586 0,020676 0,019631 0,014723
57 SUMIDOURO 163.896.508,43 173.194.805,72 0,049919 0,051200 0,050559 0,037920
89 TANGUÁ 126.113.191,13 115.548.624,96 0,038411 0,034159 0,036285 0,027214
58 TERESÓPOLIS 1.484.646.763,78 1.845.012.406,93 0,452186 0,545423 0,498805 0,374103
59 TRAJANO DE MORAIS 31.260.708,55 34.675.247,23 0,009521 0,010251 0,009886 0,007414
60 TRÊS RIOS 1.770.162.003,89 1.983.622.653,67 0,539147 0,586399 0,562773 0,422080
61 VALENÇA 558.549.812,08 762.552.210,49 0,170120 0,225426 0,197773 0,148330
76 VARRE-SAI 38.011.376,23 36.996.353,67 0,011577 0,010937 0,011257 0,008443
62 VASSOURAS 218.535.901,85 309.417.591,97 0,066561 0,091470 0,079015 0,059262
63 VOLTA REDONDA 9.275.982.937,77 8.839.227.818,59 2,825233 2,613056 2,719145 2,039358
  TOTAIS: 328.326.252.165,10 338.271.704.767,52 100,000000 100,000000 100,000000 75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS
(Dados relativos a 2015 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ)

REGIÃO CAPITAL
CÓD MUNICÍPIO População (em n° hab.) Área (em km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
64 RIO DE JANEIRO 6.323.037 1.200,20 0,00 17.944.115.485,41 1,675400
  TOTAL 6.323.037 1.200,20 0,00 17.944.115.485,41 1,675400

.

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD MUNICÍPIO População (em n° hab.) Área (em km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
72 BELFORD ROXO 469.261 79,00 99.346.195,44 233.609.764,12 0,750100
17 DUQUE DE CAXIAS 855.046 467,10 578.655.972,68 3.223.198.033,37 1,272500
73 GUAPIMIRIM 51.487 358,40 21.106.648,81 7.025.832,69 2,597100
19 ITABORAÍ 218.090 429,60 202.624.794,02 134.331.847,98 0,461900
20 ITAGUAÍ 109.163 282,30 226.874.071,19 108.939.071,72 0,857000
77 JAPERI 95.391 81,70 14.998.876,75 21.356.926,76 1,031500
25 MAGÉ 228.150 390,70 70.672.079,06 38.120.737,37 2,473400
27 MARICÁ 127.519 361,50 111.361.050,38 18.715.369,24 1,253800
92 MESQUITA 168.403 41,20 34.322.071,25 16.066.343,66 3,206800
32 NILÓPOLIS 157.483 19,40 45.417.294,09 26.182.850,78 0,694500
33 NITERÓI 487.327 133,70 788.133.544,43 1.869.052.413,37 2,133700
35 NOVA IGUAÇU 795.212 520,80 249.942.257,79 502.020.991,17 2,744000
36 PARACAMBI 47.074 190,90 10.490.956,17 13.725.916,91 1,925100
74 QUEIMADOS 137.938 75,70 43.981.034,26 168.476.770,06 0,767500
49 SÃO GONÇALO 999.901 248,40 220.984.387,87 346.381.328,71 0,908600
51 SÃO JOÃO DE MERITI 459.356 35,10 112.136.845,65 214.288.048,24 0,928100
86 SEROPÉDICA 78.183 265,20 41.705.273,33 141.496.145,30 1,128200
89 TANGUÁ 30.731 143,00 6.955.278,13 3.914.921,69 0,382800
  TOTAL 5.515.715 4.123,70 2.879.708.631,30 7.086.903.313,14 25,516600

.

REGIÃO NOROESTE
CÓD MUNICÍPIO População (em n° hab.) Área (em km²) Rec. Própria (em R$) Arrecadação ICMS (em R$) Índice de Conservação Ambiental (em %)
80 APERIBÉ 10.215 94,50 2.398.810,32 1.261.623,58 0,795400
06 BOM JESUS DO ITABAPOANA 596,60 596,60 9.182.632,25 4.887.849,06 0,238200
09 CAMBUCI 14.829 559,00 2.073.862,75 658.298,54 0,185000
66 ITALVA 14.027 290,60 2.627.370,25 1.621.608,11 0,071700
21 ITAOCARA 22.902 433,20 6.064.030,46 1.928.385,48 0,323800
22 ITAPERUNA 95.876 1.106,80 26.296.980,41 32.176.214,52 0,190300
23 LAJE DO MURIAE 7.491 253,50 677.667,60 3.465.717,30 0,565500
30 MIRACEMA 26.829 303,40 5.986.270,69 4.727.603,28 1,045000
31 NATIVIDADE 15.077 386,90 2.642.827,66 703.256,45 0,538200
41 PORCIUNCULA 17.771 291,40 3.319.505,62 1.111.242,79 0,000000
47 SANTO ANTONIO DE PÁDUA 40.569 603,30 11.019.558,88 10.897.637,84 0,257800
88 SÃO JOSÉ DE UBÁ 7.003 249,00 1.643.165,02 234.297,93 0,502000
76 VARRE-SAI 9.503 201,90 1.049.969,18 681.346,50 0,058400
  TOTAL 317.476 5.370,10 74.982.651,09 64.355.081,38 4,771300