O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 7º da Lei nº 14.868, de 16 de dezembro de 2003,

Decreta:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas 2011/2012, com as alterações introduzidas pela Deliberação nº 1/2012, do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, publicada em 23 de março de 2012 no Diário Oficial dos Poderes do Estado.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2012; 224º da Inconfidência Mineira e 191º da Independência do Brasil.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Danilo de Castro

Maria Coeli Simões Pires

Renata Maria Paes de Vilhena

Dorothea Fonseca Furquim Werneck