Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 4.606, de 21.02.2003, DOU 24.02.2003.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: um DAS 101.6; três DAS 101.5; um DAS 102.5; um DAS 101.4; e um DAS 102.3, integrantes da reserva técnica de que trata o Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003.

Art. 2º Os cargos transferidos para a Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República integrarão a sua estrutura regimental, que será submetida à aprovação do Presidente da República nos termos do art. 8º do Decreto nº 4.567, de 1º de janeiro de 2003.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 7 de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Guido Mantega

José Dirceu de Oliveira e Silva"