Decreto nº 45325 DE 28/07/2015
Norma Estadual - Rio de Janeiro - Publicado no DOE em 31 ago 2015
Ret. - Regulamenta o inciso I do art. 5º e o caput do 5º-a da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2009, com as alterações promovidas pela Lei nº 7.042, de 15 de julho de 2015, que autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 31.08.2015
Art. 1º
Onde se lê:
... da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2015,...
Leia-se:
... da Lei nº 5.592 , de 10 de dezembro de 2009,...
Art. 2º
Onde se lê:
... do art. 5-A da Lei nº 5.592, de 10 de dezembro de 2015,...
Leia-se:
... do art. 5º-A da Lei nº 5.592 , de 10 de dezembro de 2009,...